quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Verbas federais para eleição do filho de Elias, diz Diário de Natal.

Edição de quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Filho de Elias Fernandes teria se beneficiado de verbas do Dnocs
Mais de R$ 9 milhões em recursos e de convênios foram liberados em 2010
Josie Jeronimo

Do Correio Braziliense

Convênios do Departamento Nacional Contra a Seca (Dnocs) beneficiaram o filho de Elias Fernandes Neto, diretor do órgão, nas eleições de 2010. Pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral - sem vinculação com obras emergenciais - foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2010, de acordo com o Dnocs, R$ 12,2 milhões em recursos públicos abasteceram convênios do Rio Grande do Norte.

Elias liberou convênios que beneficiaram eleição do filho. Foto: Marco Polo/DN/D.A Press
Desconhecido no estado e com caixa de campanha oficial de R$ 259 mil, o filho do diretor do Dnocs conseguiu figurar como deputado mais votado nos municípios que receberam recursos do órgão do Ministério da Integração (veja o quadro abaixo) sem ter que rodar o estado para pedir votos. Gustavo Fernandes também recebeu uma ajuda de empreiteira que recebe recursos do Ministério da Integração. A Empresa Industrial Técnica (EIT), empresaque ganhou R$ 21 milhões da pasta em 2010, transferiu R$ 50 mil para a campanha do filho do diretor do Dnocs.

Gustavo, filho de Elias, foi um dos mais votados no estado. Foto:Eduardo Maia/DN/D.A Press
Prefeito que faz oposição ao PMDB no município de Pau dos Ferros, Leonardo Rego (DEM) reclama que sua cidade foi prejudicada nas transferências de verbas pois não fez parte do acordo. "Foi explícito, quando conversávamos com vários prefeitos da região, eles nos relatavam o privilégio da liberação dos convênios após a pactuação de apoio ao filho dele (Elias Fernandes). Há relatos de colegas prefeitos de que houve atropelo das etapas de liberação dos empenhos e que em alguns casos os convênios foram pagos em parcelas únicas e nós sabemos que para se aprovar um projeto que envolve verba federal é uma verdadeira maratona", denuncia o prefeito de Pau dos Ferros.

No estado, mudanças de comportamento de líderes municipais, como a prefeita de Martins, Maria José Gurgel, chamara a atenção dos partidos na capital. Correligionários da prefeita do DEM se aborreceram após a chefe do executivo municipal declarar apoio a Gustavo Fernandes em vez de defender a candidatura de deputados estaduais de sua legenda. A cidade tinha, desde 2008, um convênio de R$ 600 mil com o Dnocs que estava parado por falta de execução orçamentária. Após as eleições, no entanto, os recursos foram liberados de uma só vez. Procurada pela reportagem, a assessoria do departamento informou que três ordens bancárias de pagamento foram expedidas, mas a segunda ordem bancária cancelou a primeira e por isso os recursos foram todos pagos em 2011.

Os recursos do convênio destinavam-se à recuperação do acesso ao sítio arqueológico Casa de Pedra, ponto turístico da região. O apoio ao município de Martins rendeu a Gustavo Fernandes sucesso eleitoral no município. Ele recebeu 30,9% dos votos válidos na cidade. Na disputa pela Assembléia, o deputado estadual mais votado teve média de votação inferior a 4% em todo o estado. O recorde do filho do diretor do Dnocs, no entanto, foi registrado no município de Água Nova. Ele recebeu 51,3% dos votos válidos e em novembro de 2010 a cidade recebeu R$ 100 mil para a construção de uma passagem molhada, nome dado às pontes que ligam comunidades separadas por riachos.

Na lista dos convênios liberados em ano eleitoral também está recurso de R$ 150 mil para readequação de 40 casas em Alto do Rodrigues. A Controladoria-Geral da União (CGU) relacionou problemas na execução do convênio, como direcionamento de licitação e suspeita de desvio de recursos graças à utilização de empresas de fachada para realizar os serviços. Mesmo assim, eleitoralmente a proximidade do Dnocs com o município rendeu a Gustavo Fernandes desempenho de 22,2% entre os eleitores de Alto do Rodrigues.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do DNOCS afirmou que "desconhece o favorecimento de municípios que ajudaram a campanha do Deputado Estadual Gustavo Fernandes."

Lista dos municípios favorecidos

Martins R$ 600 mil para a recuperação de sítio arqueológico 30,9% dos votos válidos.

Rafael Fernandes R$ 390 mil para passagens molhadas, em agosto de 2010 25,2% dos votos válidos São Paulo do Potengi R$ 390 mil para abastecimento de água, convênio firmado em setembro de 2010 4,7% dos votos válidos

São Bento do Norte R$ 351 mil para a construção de passagens molhadas, convênio firmado em agosto de 2010 12,2% dos votos válidos

Serra de São Bento R$ 341 mil para construção de passagens molhadas, convênio firmado em agosto de 2010 32,6% dos votos válidos Porto alegre R$ 341 mil para recuperação de açude, convênio firmado em junho de 2010 18,9% dos votos válidos

São João do Sabugi R$ 200 mil para pavimentação, repasse feito em dezembro de 2010 12,5% dos votos válidos Alto do Rodrigues R$ 150 mil para a realocação de 40 casas, em dezembro de 2010 22,2% dos votos válidos

Pilões R$ 130 mil para construção de passagem molhada, em dezembro de 2010 23,4% dos votos válidos

Água Nova R$ 100 mil para a construção de passagens molhadas, em novembro de 2010 51,3% dos votos válidos

Ceará-Mirim R$ 100 mil para a desobstrução de canal, em maio de 2010 8,7% dos votos válidos

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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

CANGAÇO EM APODI - UM RELATÓRIO OFICIAL (INÉDITO) DE SUMA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA. (II).

Marcos Pinto - advogado e pesquisador.


Ao receber o despacho exarado pelo Diretor, datado de 20.09.1928, logo no dia seguinte o Capitão Jacinto datilografou o seguinte documento, que hoje faz parte do acervo do Arquivo Público Estadual:
" DEPARTAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
INFORMAÇÃO.

Ao Exmo. Sr. Dr. Diretor Geral da Segurança Pública.

Cumprindo o despacho de V. Excia, exarado na petição de Tilon Gurgel, que a esta acompanha, tenho a dizer que é em parte inexacta a narrativa do facto dela constante, como passo a expor.
Permita-me, porém, V. Excia, ligeira digressão sobre antecedentes: Ao ser nomeado para o cargo de Delegado Especial de Polícia em Apody, disse-me o Exmo. Dr. Governador confiar-me a missão mais árdua da polícia, no interior, pois se tratava de extirpar o cangaceirismo que alí se estava implantando.
De facto, chegando ao Apody, encontrei a população alarmada com as ocorrências delictuosas que se vinham sucedendo, praticadas por um grupo de maus indivíduos chefiados por Benedicto Saldanha e Décio Sebastião de Albuquerque, vulgo Décio Holanda, genro e amigo de Tilon, que por meio do cangaço esperava ser um dos chefes políticos do Apody. Verifiquei ser a residência do Tilon, em Pedra de ABelhas, um dos antros onde se reuniam os bandoleiros para combinar, com o
placet deste, as desordens que deviam cometer.
Assim, após múltiplas peripécias, em que Tilon, seu genro Décio e apaniguados tudo fizeram para amesquinhar
as autoridades e o governo, achava-me naquela cidade, quando, na noite de 26 de Dezembro de 1925, compareceram à Delegacia Especial dois indivíduos armados de rifles e apresentaram-me Manuel Delfino, preso à ordem de Tilon Gurgel que mandara trazê-lo ao Dr. Juiz de Direito e ante a ausência deste foram entregá-lo ao Delegado. Interrogados, declararam em presença de diversas pessoas que Manuel Delfino nenhum crime ou desordem cometera: Que Tilon lhes dera os rifles municiados, que traziam, e mandar prender a Manuel Delfino e que, chegando à casa deste, encontraram-no calmo, no convívio dos seus, ficando surpreso ao receber a ordem de prisão.
Efecctivamente nada autorizava esse facto. Não era possível homologasse a polícia actos abusivos de quem quer que fosse, menos ainda de quem notoriamente se conhecia como fomentador de ataques de cangaceiros e procurava sobrepor-se pelas armas, às auctoridades constituídas, das quais assim menoscabava, aparentando interesse na repressão a um delicto imaginário.
Evidenciado o facto, a improcedência da prisão, não tive dúvidas como auctoridade, em desarmar aqueles indivíduos portadores de armas proibidas, e, assim, contraventores do disposto no artigo 377 do Cód. Pen. da República.
Feita a apreensão e lavrado o termo respectivo, remetí-os a auctoridade judiciária local, para os fins de direito. Algum tempo depois, fiz entrega à Repartição Central da Polícia, nesta capital, das mencionadas armas, o que, de certo, constará do livro competente, salvo equívoco, no mês de Junho de 1926.
É o que me cumpre informar a V. Excia. Julgo, entretanto, conveniente, acrescentar que dias depois, fazia-se notório em Apody, que a indébita prisão de Manuel Delfino se fizera porque procurava mudar-se da propriedade do seu acusador, Tilon Gurgel, por tentar este seduzir pessoa de sua família, em cuja defesa resolvera tomar essa atitude, reveladora de dignidade e de prudência.
Como vê V. Excia, nenhum fundamento tem a pretensão do requerente, cujas informações não correspondem a verdade dos factos.
Natal, 21 de Setembro de 1928.
Jacinto Tavares Ferreira.
Capitão - Polícia Militar.".
Resposta rápida
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Para: Marcos Pinto