sábado, 19 de maio de 2012

FICHA LIMPA, AMPLA E IRRESTRITA
Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A Democracia brasileira, embora com passos lentos, vem caminhando na direção de melhorar o conceito ético da administração pública.

O primeiro passo aconteceu com a aprovação da Lei Complementar nº 135, de 2010, que deu nova conformação à Lei Complementar nº 64, de 1990, a qual ganhou polêmica quanto ao tempo de sua aplicabilidade.

Um segundo passo, ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a sua constitucionalidade e aplicação já para as próximas eleições municipais, o que aconteceu na sessão histórica do dia 16 de fevereiro do ano em curso.

Com a introdução do novo preceito, ficam alijados da política, por oito anos,aqueles políticos que ardilosamente renunciaram os seus mandatos, quando acossados com processos éticos ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça ou equivalentes, vale dizer, em decisão de segunda instância, apesar da relutância de alguns, de que tal decisão afrontaria o princípio da presunção de inocência.

Deixando à margem a interpretação jurídica, em meu sentir, o preceito legal veio ao encontro dos anseios da sociedade no instante em que caracteriza o combate às posturas deletérias que, seguidamente, são praticadas na política brasileira, reforçando a busca da lisura das eleições e legitimidade do mandato. Aliás, não esquecer, que essa LC teve a iniciativa popular.

Está, assim,consagrada a ideia da “Ficha Limpa”, em sua amplitude espacial e de maneira irrestrita no campo do Poder Legislativo.

Contudo, o regramento ético carece de ampliar os seus efeitos, pois não e incomum, que os derrotados nas urnas ou impedidos de exercer mandatos, procurem sustentabilidade de poder na condição de integrantes da gestão executiva, ocupando cargos comissionados de primeiro escalão e demais, notadamente Secretários de Estado e dos Municípios.

Em Natal, porém, essa tertúlia está com os seus dias contados, salvo se houver veto da Prefeita, pois a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei da autoria do Vereador George Câmara, proibindo nomeação para tais cargos, de pessoas que tenham condenação, na mesma sistemática já consagrada na decisão do Supremo.

Assim, o natalense já possui o alento de saber que a partir das eleições deste ano, não poderão se candidatar aqueles que tiveram as suas contas reprovadas, ou que praticaram crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dilapidação do patrimônio público ou outro ato enquadrado como de improbidade administrativa, corrupção eleitoral ou conduta incompatível com a moralidade pública.

No entanto, é fundamental que os Chefes dos Poderes fiquem atentos para a escolha dos seus auxiliares, exigindo deles, igualmente, “ficha limpa”, pois do contrário poderão ser responsabilizados pela escolha equivocada e, por isso, processados por improbidade, a se deduzir dos dizeres do projeto aprovado, que alcança os que tenham abusado do poder político ou econômico para beneficio próprio ou de outras pessoas.

A Prefeita de Natal tem em suas mãos um instrumento de moralidade. A sociedade aguarda a sua decisão! E o Legislativo Estadual ficará omisso?


sexta-feira, 18 de maio de 2012

Investigação policial é trabalho de equipe.

Este artigo foi republicado na p.19 do Diário de Natal, na edição de hoje, 18.05.2012. Por julgar oportuno, tendo em vista a rápida elucidação do bárbaro crime ocorrido em Nova Parnamirim/Parnamirim/RN, onde um jardineiro matou duas mulheres (mãe e filha), decidi republicá-lo neste blogue.


Colunas

Edição de sexta-feira, 6 de abril de 2012 








Investigação científica



Adalberto Targino



Um dos objetivos mais elogiáveis daqueles que são autênticos e despretenciosos policiais é, creio, o trabalho integrado e científico visando à elucidação de crimes. Cada Delegado ou Perito Criminal deve considerar-se integrante de uma equipe que busca a solução de problemas resultantes de atos e fatos criminosos, após haver elaborado um plano racional de trabalho. Da mesma forma o mútuo reconhecimento e compreensão dos óbices existentes constituem as bases de uma eficaz aliança para os serviços de investigação.

Essa tarefa policial não poderá surtir efeito, caso seja realizada por pessoas leigas, utilizando-se de métodos empíricos, pois, "a elucidação científica do crime é um serviço que exige atividade integral do indivíduo e que requer um completo preparo científico universitário".

Com exceção de poucas cidades grandes e Estados, a investigação científica criminal não é aplicada em escala adequada às mais simples necessidades. Em muitos lugares do Brasil é literalmente verdadeiro que se pode "levar a melhor como bandido". A prova material recente, como mancha de sangue, pêlos, saliva, impressões digitais, plantares e outros indícios, torna-se totalmente inútil na ausência de pessoal de Polícia especialmente treinado.

O fracasso na aplicação da ciência em larga escala, no campo da investigação criminal, pode se atribuir a muitas causas. As principais entre elas talvez seja a impossibilidade da Polícia atrair pessoas com seu baixíssimo salário e, ainda, a ausência de ampla literatura sistemática dedicada ao assunto.



Bem poucos policiais graduados sabem além do direito puro e simples, pois jamais tiveram, em larga escala bibliotecas especializadas de livros relacionados com Administração Policial, Investigação Criminal Científica, Técnicas de Operações e Planejamento Policial, Papiloscopia, Criminalística, Relações Humanas na Polícia, Técnica de Interrogatório e outras tantas disciplinas indispensáveis ao desempenho da dificílima missão policial investigatória; daí, resultandouma visão nublada, embotada e distorcida dos problemas com que se defrontam.

É necessária e inadiável a atualização, em âmbito nacional, da Polícia Judiciária e que esta, como responsável pela execução das Leis, empregue a ciência, com igual zelo, tanto para inocentar, como para culpar o acusado, dependendo das provas carreados para o interior dos autos.

A Polícia é instrumento de defesa social e, para a sociedade, o infortúnio não está apenas na possibilidade de o criminoso continuar impune, mas, principalmente no perigo de um inocente ser condenado por erro ou ignorância da Polícia, cujo trabalho serve de norte e de base à propositura da denúncia criminal pelo Ministério Público à sentença judicial.

Todos devem se conscientizar que para ser um bom policial não basta saber atirar bem e ter músculos fortes; é preciso que, além dessas qualidades, angariem-se conhecimentos técnico-científicos, equilíbrio interior, serenidade, censo de justiça e aprimoramento intelectual crescente e constante.



Não basta ter coragem suicida e se julgar o dono da verdade. É necessário e até indeclinável ter muita coragem, porém, sempre conhecendo as possíveis falhas na execução de suas tarefas, não subestimando nem superestimando a força de reação dos inimigos da Lei e usando mais o cérebro, a inteligência do que a força bruta desordenada e primitiva. Afinal, nos dias atuais, já não se faz investigação como antigamente, sob pena de ser suplantado ou driblado pela engenhosidade do crime organizado.



Adalberto Targino, procurador do Estado, ex-promotor de Justiça e membro da Sociedade Brasileira de Direito Criminal, colabora às sextas-feiras.

Fonte: Diário de Natal.

Polícia Civil apreende arsenal em Caraúbas e Umarizal

Publicação: 18 de Maio de 2012 às 07:17


A Polícia Civil apreendeu armas e munições em Umarizal e no sítio Santo Francisco, em Caraúbas, nesta quinta-feira (17). Os locais onde o material foi encontrado pertencem a familiares Paulo Santhiago Sales, suspeito de vários roubos e homicídios em Umarizal e região Oeste do Estado. Paulo Santhiago é apontado pela polícia como comparsa do criminoso João da Besta.

Nos dois pontos, a polícia apreendeu: um fuzil calibre 7mm de fabricação alemã; um rifle Winchester calibre .44; uma espingarda calibre 12, uma espingarda calibre 32; um revólver calibre 38; 18 munições intactas calibre 7mm; seis munições intactas calibre 12; duas munições intactas calibre 44; seis munições intactas calibre 38; três munições intactas calibre 7,62mm; uma munição intacta calibre .30; uma munição intacta calibre 32; quatro estojos de munição deflagrada calibre 44; três estojos de munição deflagrada calibre 7mm; 17 estojos de munição deflagrada calibre 12; oito estojos de munição deflagrada calibre 38; 21 espoletas nº 05; e 47 Espoletas nº 56.

O delegado Odilon Teodósio e a delegada Karen de Caraúbas estiveram à frente das buscas e apreensões.

* Fonte: Degepol.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Como gostar de ler?


Cartaz/divulgação – clique para ampliar
Um encontro para incentivar o gosto pela leitura. De 21 a 25 de maio, o Sistema Fecomércio/RN, por meio do SESC, realiza mais um Encontro com Autor, projeto que discute, promove e dissemina o trabalho de autores locais e nacionais junto a estudantes e à população potiguar.

A programação gratuita e dinâmica acontece em horários variados no SESC Potilândia, e ainda em escolas, faculdades, na Casa da Ribeira, no Nalva Melo Café Salão e na Câmara Municipal.

Na edição deste ano, o grande parceiro do projeto é o selo Jovens Escribas, com a integração do seu “Ação Leitura”. Em junho, a instituição pretende levar o projeto também para Mossoró e Caicó.

Convidados

Para participar das conversas, foram convidados autores potiguares, como Carlos Fialho, Clotilde Tavares e Carito, e nacionais, como Fabrício Carpinejar (RS), Ana Elisa Ribeiro (MG) e Marcelino Freire (PE). Doze autores ao todo farão intercâmbios de conhecimento por meio de oficinas, debates e palestras. Toda a programação do evento está disponível no hotsite http://jovensescribas.com.br/acaoleitura2012/. Além dessas ações, os autores doarão seus livros nas instituições de ensino visitadas, para serem trabalhados pelos professores.

Outro atrativo do projeto será a presença, nas escolas e faculdades que sediam os encontros, da BiblioSESC. A biblioteca itinerante oferecerá gratuitamente –  como já o faz durante todo o ano nos bairros e presídios de Natal – consulta e empréstimo de livros, jornais e revistas. É mais uma forma de estimular alunos e a comunidade em geral a se aproximar do mundo da leitura.

Serviço:

O quê? Projeto Encontro com o Autor, em parceria com o Jovens Escribas
Quando? De 21 a 25 de maio, em horários variados
Onde? SESC Potilândia, Escolas, faculdades, Câmara Municipal, Nalva Melo Café Salão e Casa da Ribeira
ENTRADA GRATUITA

Programação


De segunda (21/05) a sexta (25/05), os autores conversam com estudantes de ensino fundamental e médio. À noite, estarão nas universidades, batendo papo com alunos de cursos superiores. Os eventos serão gratuitos e abertos ao público interessado.

A escritora e professora Ana Elisa Ribeiro (MG) ministrará uma oficina de escrita de crônicas na UnP da Floriano Peixoto. Será de 23/05 a 25/05, das 15h às 17h. São 25 vagas abertas a todos, independente da instituição onde estudem. As inscrições acontecem pelo e-mail jovensescribas@gmail.com.

O Encontro com o Autor também colocará Natal na rota dos lançamentos literários nacionais: serão realizados dois eventos de lançamento durante a semana do evento. Na quinta-feira (24/05), às 19h, o Nalva Café Salão, na Ribeira, receberá a poeta e artista plástica Eveline Gomes (Sinhá), que lançará em Natal seu livro de estreia “Devolva Meu Lado de Dentro”. Também no Café Salão, na sexta-feira (25/05), ocorrerá o evento de encerramento “Lançamentão”. Diversos autores amigos serão convidados a relançarem seus livros, num grande encontro entre autores e leitores.




Assessoria de Comunicação do SESC RN


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Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN em 5/15/2012 09:07:00 PM

domingo, 13 de maio de 2012

Correções no livro sobre os "Moura"e "Raposo da Câmara".










Todo livro permite a contingência de equívocos e omissões, notadamente quando se trata de uma obra de genealogia.
Tive a grande satisfação de comparecer ao lançamento do livro "MOURA e RAPOSO DA CÂMARA NO RIO GRANDE DO NORTE-Ascendência & Descendência: Colônia, Império, Regência e República", excelente trabalho da autoria do Engenheiro MARCO AURÉLIO DA CÂMARA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, filho do meu saudoso Professor FLORIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Pois bem, após fazer a sua leitura, deparei-me, na página 326, com alguns dados que merecem reparo: o autor, ao mencionar o meu avô Jerônimo Xavier, informa que o mesmo gerou, com D. Aline Albuquerque Maranhão uma prole de quatro filhos. Contudo enumera somente três - Lígia, minha mãe, e as tias Elza e Maria de Lurdes, esquecendo da quarta, Maria da Cruz, ou "Cruzinha", que foi casada com João Batista, com quem teve as filhas Maria das Graças e Maria de Fátima.
Quando menciona os filhos de Lígia, na verdade, Maria Lígia, relacionou os filhos gerados com o Desembargador José Gomes da Costa, omitindo outros dois filhos que faleceram em tenra idade: Therezinha e João e, ao mencionar o meu nome o faz como Carlos Alberto, quanto na verdade sou Carlos Roberto e tenho um filho e um neto com o mesmo nome.
Completa a retificação e o acréscimo, gostaria de apresentar uma homenagem que fiz ao Desembargador e Professor Floriano Cavalcanti de Albuquerque, que não foi referida no livro, embora publicada na Revista UnP/Jurídica v.2, n.1, de jan/jun.2000. Eis o texto:
___________________________________________________?

FLORIANO CAVALCANTI, o filósofo da Província

?A federalização da magistratura, unificada e regida por uma lei única de organização judiciária, é imperativo da evolução político-jurídica brasileira. Não se compreende mais o pluralismo da Constituição de 1891. Talvez que àquele tempo se justificasse, em virtude mesmo da passagem brusca do unitarismo imperial para o federalismo republicano. Seria uma transição de regime. Mas hoje, que passou a obsessão descentralizadora, em que tanto o direito material como o formal, ali atribuídos, separadamente, um à União e o outro aos estados-membros, já são da exclusividade da União, não há mais lugar para essa dualidade de justiças, com juízes federais e estaduais, e multiplicidade de organizações judiciárias, que dão antes a impressão de uma Confederação de Estados do que de uma Federação.?

Essa arrojada tese, apresentada à II Conferência Nacional de Desembargadores, realizada em Salvador-Bahia, no ano de 1962, já denotava o avanço na busca da Justiça ideal, que tinha uma justificação jurídico-filosófica, assim posta:

?... o argumento que ainda se repete contra a unidade da Justiça, é o de uma pretensa incompatibilidade com o regime federativo. Derivaria do falso conceito da escola de CALHOUN, de uma soberania dupla, que não encontra mais guarida nem mesmo nos Estados Unidos da América do Norte, donde foi transplantado. Já não se confunde mais soberania com autonomia, por ser a summa potestas do Estado independente, una e indivisível. Numa federação, que se caracteriza pela união de Estados, pertence, exclusivamente, ao Estado síntese, e não aos Estados-membros, que são apenas autônomos. Logo, nenhuma incompatibilidade no fato de ser a Justiça uma só, no Estado federado, máxime quando já se acha unificado todo o Direito, quer substantivo, quer adjetivo.?

Esta é uma singela prova da exuberância do conhecimento do nosso homenageado, Paraense de Belém, nascido no crepúsculo do Século XIX, aos 10 de dezembro de 1895, FLORIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, filho do casal Capitão Pedro Cavalcanti de Albuquerque e Eulália Cavalcanti de Albuquerque, seria na Província de Natal o seu mais festejado filósofo, apontado como paradigma de cultura no nosso Estado, transpondo nossos limites nas regiões Norte e Nordeste deste imenso Brasil.

Após estudos regulares, obteve o grau de Bacharel pela tradicional Faculdade de Direito do Recife - 1918, sob o clamor ainda, das Polêmicas de Tobias Barreto, dos poemas de Castro Alves e das discussões civilistas que geraram o Código Civil brasileiro, na doutrinação imorredoura de Clóvis Beviláqua e Ruy Barbosa.

Seu talento logo se faria presente, quando obteve o laurel de Professor de Lógica, Fisiopsicologia e História da Filosofia do Atheneu Norteriograndense, em 1919 e no mesmo ano, Catedrático de História Universal. Chegou a dirigir a Escola de Aprendizes Artífices, instituição exemplar, ainda hoje reconhecida e consagrada - atual CEFET.

Como todo idealista, passou pela política na condição de Deputado Estadual no período 1925/1928 e na Constituinte de 1926, chegando a comandar o Partido Republicano de 1925 a 1929.

Seu pendor pelas letras jurídicas o fez ingressar na Magistratura em 1930, iniciando pela longínqua Comarca de Pau dos Ferros, removido em 1931 para Canguaretama (Penha) e em 1934 promovido para Natal, onde assumiu a 1ª Vara.

Foi Juiz do Estado de Sítio - de fevereiro de 1935 a março de 1936.

Em junho de 1941 nomeado Desembargador do nosso Tribunal de Justiça, empossado em 14 de junho, de onde viria a ser Presidente em 8 de dezembro de 1954 e, como membro do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou todos os cargos daquela Corte Especial - Corregedor, Vice-Presidente e Presidente em novembro de 1946. A propósito, presidiu a reabertura desse Tribunal por força do Decreto nº 7.586, de 28 de maio de 1945, na histórica sessão do dia 12 de junho do mesmo ano, pelas 14 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça, em substituição ao Desembargador Miguel Seabra Fagundes, que se encontrava em viagem oficial à então Capital da República, registrando-se as presenças dos eminentes juristas Eurico Soares Montenegro, Carlos Augusto Caldas da Silva, José Áureo Lins Bahia e Raimundo Macedo, na condição de Procurador Regional Eleitoral, tendo como Secretário da reunião o Bacharel Carlos Roberto de Oliveira. Aposentou-se para viabilizar sua candidatura a Governador do Estado pelas Oposições Coligadas, período de apaixonada campanha política, da qual não logrou êxito, retornando à Magistratura, uma vez que anulada sua aposentadoria, prestando novo compromisso em 30 de janeiro de 1951, retomando o brilhantismo dos seus votos, como já o fizera nas sentenças, quando juízo monocrático.

Pelo seu reconhecido saber, foi o 1º Titular da Cátedra de Introdução à Ciência do Direito da tradicional Faculdade da Ribeira, da qual foi Diretor em 11 de novembro de 1950 e ali lecionou até 1965. As suas aulas eram repletas de assistentes, inclusive de outras turmas, sempre terminando sob aplausos, mercê da constante empolgação com que ministrava suas lições - ?Quem desconhece a filosofia não poderá ter alcance dos vôos cosmológicos dos condores, mas apenas dos rasteiros dos galináceos?.

Conferencista requisitado, deixou várias peças escritas de inestimável valor, entre as quais os seus biógrafos registram algumas:

Antônio Marinho e o seu tempo (discurso sobre o patrono da cadeira 21, que assumiu na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras);
Amaro Cavalcanti, o homem e o jurista;
Clóvis Beviláqua e sua concepção jurídico-filosófica;
Nacionalização da Justiça;
Caxias, o estadista-soldado;
Pessimismo sob o conceito universal;
Juizes e Advogados;
Da responsabilidade civil do Estado;
Rui Barbosa e a necessidade do Culto Cívico;
Silvio Romero, o crítico, o filósofo e o jurista;
O juiz e a importância de sua missão;
A concepção filosófica da história;
Tobias Barreto e a Escola do Recife;
Farias Brito e sua influência espiritualista.

O homenageado pertenceu à Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, a qual presidiu em 1954, foi da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Diretor da Revista do Tribunal de Justiça em 1955.

Seu falecimento ocorreu nesta Capital em 7 de outubro de 1973, aos 78 anos de idade, quando ainda gozava de lucidez e muito tinha a doar de sua invejável inteligência, incontestavelmente empobrecendo o Estado que, de coração nomeou como seu e preserva a sua memória.

Sua importância para o Rio Grande do Norte bem se pode aquilatar, quando foi biografado pelos potiguares de maior realce deste Século:

LUÍS DA CÂMARA CASCUDO, assim proclamou o nosso homenageado: ?Magistrado, filósofo, sociólogo, político, advogado, orador, conferencista, professor.? (discurso proferido em 23/3/1950 - ANL);

OTTO DE BRITO GUERRA: ?Ressaltou a sua integridade de magistrado e à fé cristã, repudiando o materialismo estéril, onde o Sermão da Montanha era seu livro de cabeceira.? (discurso proferido em 1974);

JOÃO MEDEIROS FILHO (também potiguar por adoção): ?Seus estudos jurídicos, em linguagem escorreita, denunciam o profundo conhecedor da Ciência do Direito. Proferiu sentenças que, a par dos aspectos dogmáticos, da pesquisa teórica e da formulação das doutrinas, revelam a segurança do sociólogo na observação dos fatos.? (livro Contribuição à História Intelectual do Rio Grande do Norte, Natal, 1983);

Seu mais recente biógrafo é o jovem EDUARDO ANTÔNIO GOSSON, no livro Sociedade e Justiça. Natal, DEI, 1998.

Não poderia deixar de enaltecer a lembrança da Universidade Potiguar, em parceria com a Direção do Curso de Direito, da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e do Centro Acadêmico Seabra Fagundes em conferir à VIII Semana de Estudos Jurídicos o nome do "Desembargador Floriano Cavalcanti", justo preito a um homem que outra coisa não fez do que buscar um futuro melhor dentro do aperfeiçoamento do Estado de Direito e, ao mesmo tempo, agradecer a honra do convite para ser o porta-voz desta homenagem, para mim um verdadeiro presente; uma alegria incontida; uma emoção só justificável aos seus ilustres descendentes que aqui estão. Privei da amizade do Estimado Mestre, como aluno e na convivência fraterna que tinha com o meu pai - Desembargador José Gomes da Costa, tendo freqüentado a sua casa algum as vezes, quando até recebi uma de suas obras autografada.

Esta é também a minha segunda homenagem pública ao pranteado Jus-filósofo da velha Faculdade da Ribeira. Já o fizera ao publicar o ensaio ?Algumas Considerações sobre o Direito e a Norma? - Revista Paradigmas - Série Jurídica, v. 10 n. 7 - jan/mar/1998 - UnP.

Abraçando seus descendentes, agradeço a atenção de todos e, em especial à mocidade aqui presente, pedindo que continue a resgatar o nossos valores do passado, pois sem eles, não haveria futuro. FLORIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE é nome para se guardar ad perpetua memoria.

OBRIGADO.

Professor CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES,
Bacharel da Turma de 1968 - 10ª da UFRN.

Natal, em 07/10/1999
(Publicado na Revista UnP/Jurídica, vol.2, nº 1- jan/jun 2000)