domingo, 30 de março de 2014

1964 - 50 anos depois. O golpe cívico-militar.


O REGIME DE 1964 E O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
José Brendan Macdonald
Abril de 2014

Nestes dias o país está lembrado da inserção do que chamaremos o Regime de 1964, isso evidentemente em razão do cinqüentenário do mesmo.  Pois na madrugada de 1º de abril de 1964, elementos subversivos das forças armadas depõem João Goulart, o então presidente da República que chegara a seu cargo por ter sido vice-presidente já que algum tempo antes assumira esse cargo em substituição a Janio Quadros que acabara de renunciar em um momento de tensão política no país em razão de disputas entre conservadores e progressistas.  A Constituição de 1946 então em vigor deixava claro que o procedimento certo em tais casos seria a instalação do vice-presidente como presidente.
Não entraremos nos não poucos pormenores da história dos idos de março de 1964 que culminaram no golpe de Estado que hoje é geralmente condenado como uma afronta à democracia, mesmo democracia no sentido burguês da expressão.  Nosso propósito é fazer uma revisão não aprofundada do golpe e da ditadura que ele instalou e o que isso significa para a evolução, ou melhor, a involução da democracia.
A alternância entre democracia e ditadura caracterizaram nossa história política durante não pouco tempo depois da queda da República Velha em 1930.  O próprio presidente constitucional Getúlio Vargas deu o auto-golpe em 1937 até ser obrigado pelas forças armadas, que já não o apoiavam, a renunciar.  Assim houve o Estado Novo (1937-1945), o período ditatorial de Vargas.  De 1945 a 1964 houve um período de democracia formal, durante parte do qual o próprio Vargas foi presidente pelo voto popular.  Em 1964 se instala uma ditadura: o Presidente João Goulart é deposto e a próxima eleição para presidente ocorrerá somente em 1990.  De 1964 a 1985 o país teve cinco presidentes fardados.  Num período de transição para a democracia formal (1985-1990) houve um presidente civil, de plena confiança dos civis e militares conservadores, que não queriam ser perturbados por uma democratização profunda que desse vez clara às necessidades populares e assim pudesse limitar privilégios das elites.
Semelhante alternância infelizmente ocorria nos nossos vizinhos platenses, ou seja, na Argentina e no Uruguai, mais ou menos na mesma época.  Além dos Andes o Chile, orgulhoso de suas tradições democráticas, pela primeira vez caiu nas garras de um general sanguinário, Augusto Pinochet, finalmente em 1973, produto de um golpe cívico-militar de uma violência ímpar. 
Note-se que preferimos falar em golpe de Estado cívico-militar ao invés de apenas golpe militar, que é geralmente o que se diz.  Em 1964 vários membros da nossa elite, não raro políticos profissionais eles mesmos e com fortes interesses traduzidos pelos grandes negócios, batem nas portas dos quartéis e convidam alguns oficiais a lançar a aventura de um golpe de Estado para instalar o que curiosamente chamam de Revolução para combater as mazelas do “comunismo ateu.”  Certamente havia oficiais militares que não aprovavam esse golpe à democracia.  Mas foram condenados ao silencio e em alguns casos a algo pior também.  Quanto à população em geral, isto é, a população civil, o número de pessoas favoráveis à deposição do Presidente Jango, como era conhecido João Goulart, era grande na classe média, tanto que em março de 1964 foi organizada a Marcha por Deus e a Família com milhares de participantes.  Mas lembremo-nos que os pobres eram de longe a maioria da população.  Para eles a ditadura instalada agrediam os seus interesses.  Mas o golpe de Estado se concretizou.  Agora qualquer oposição era tarde. 
Por que se recorreu à medida extrema do golpe de Estado? 
Havia acima de tudo o temor das elites às chamadas reformas de base promulgadas pelo governo João Goulart em março de 1964.  Não pretendemos   detalhá-las.  Alguns comentários, queremos acreditar, serão suficientes.
O presidente insistia numa:
- reforma agrária: a extensão do Direito trabalhista aos trabalhadores rurais e não mais só para os trabalhadores urbanos; terras situadas às margens de rodovias e ferrovias federais que não cumprissem a função social da propriedade seriam nacionalizadas e assim pagas com títulos da dívida pública, o que exigiria uma reforma constitucional já que a Constituição exigia pagamento prévio e em dinheiro;
- reforma urbana: visando a utilização do solo urbano, a ordenação e equipamento das aglomerações urbanas e “fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”;
- reforma educacional: visando principalmente erradicar o analfabetismo que ainda tinha um nível elevadíssimo;
- reforma fiscal: visando entre outras coisas o controle e limitação da remessa de lucros para o exterior;
- reforma eleitoral: visando a extensão do direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente; pensava-se na legalização do Partido Comunista Brasileiro também;
- reforma bancaria: visando ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.
É claro que a maioria dessas propostas não podia agradar à elite nacional nem aos seus parceiros estrangeiros.  E envolveriam custos e daí impostos.  O presidente estaria fazendo o jogo dos comunistas muito embora ele próprio não fosse comunista.  Hoje as elites falam muito mal de supostos terroristas.  Naquele tempo o nome feio era comunistas se bem que este último termo também pode ser anátema ainda hoje.   
Haveria colaboração estrangeira, notoriamente norte-americana, no golpe de Estado de 1964?  Há muito tempo se sabe que os Estados Unidos tinham uma frota de prontidão no Caribe, o que seria uma arma auxiliar importante desde que tido como necessário e houvesse a invenção de um incidente anti-americano no país.  Tal recurso não foi de fato necessário mas a precaução pairava no ar.  Lincoln Gordon, o embaixador dos Estados Unidos no país, estava por dentro de boa parte da trama de um golpe de Estado e deixava o governo de seu país a par. 
Toda a preocupação imperial dos Estados Unidos com a America Latina fazia e faz parte de um quadro geral.  Mais do que a África e a Ásia, a América Latina enquanto colônia em potencial é o que chama a atenção daquele país.  O Reino Unido, França, Bélgica e outros países que se especializem na exploração do chamado Velho Mundo, deixando a America Latina em segundo lugar.  E tal exploração inevitavelmente exige a intromissão dos fortes em muitos assuntos que de direito não lhes competiriam. 
Havia acontecimentos no Brasil que muito preocupavam a elite brasileira e seus aliados imperiais. 
Após a Segunda Guerra Mundial, e notoriamente a partir de 1954, foram fundados grupos que passariam a ser chamados Ligas Camponeses em Pernambuco para em seguida se multiplicar em vários estados do Nordeste.  As Ligas visavam principalmente facilitar o pagamento de despesas funerárias para os camponeses, prestar-lhes assistência médica, jurídica e educacional, formar cooperativas.  Como se vê, nada disso em tese feriria os interesses da classe dominante.  Mas como as Ligas traçavam sua origem ao trabalho do Partido Comunista Brasileiro em 1946, eram inadmissíveis para as classes dominantes sempre marcadas por um notório anti-comunismo.  As Ligas foram eliminadas então pouco depois do golpe de Estado de 1964. 
Também havia políticos profissionais cujas atitudes irritavam e em alguma medida atemorizavam as elites.  Leonel Brizola, cunhado do Presidente João Goulart, era deputado federal e pressionava o Presidente a promover as reformas de base.  No histórico comício de 13 de março de 1964 ocorrido na praça do Central do Brasil no Rio de Janeiro, em discurso inflamado condenou o conservadorismo do Congresso Nacional e exigiu a convocação de uma assembléia constituinte.  Outro político que irritava as poderosas forças conservadoras era Miguel Arraes, governador de Pernambuco.  Conseguiu obrigar as oligarquias rurais de seu estado a pagarem o salário mínimo a seus trabalhadores e promoveu sindicatos rurais, associações comunitárias e ligas camponesas.  Mais do que qualquer pecado mortal, as posturas de políticos como Brizola e Arraes foram tidos como sacrilégio. 
Aos sacrílegos só restam as chamas do inferno.  Assim, cidadãos como Leonel Brizola, Miguel Arraes e inúmeros outros não mencionados aqui só poderiam ganhar a prisão e o exílio. 
Assim o regime instalado no país em abril de 1964 moldou boa parte do posterior destino do país.  Ele não respeitou um estado de direito e criou seus próprios “atos institucionais”.  Mas com o tempo o próprio regime percebeu que sua popularidade estava em jogo.  Em 1979 – 15 longos anos após o golpe de Estado  – foi declarada uma anistia a favor de presos políticos.  E, repetimos, foi somente em 1990 que foi eleito um presidente da República pelo voto popular.  A ditadura, portanto, gozou de um longuíssimo período para traçar o destino do país a seu gosto.
Se o golpe de estado e a subseqüente instalação da ditadura são expedientes freqüentes em boa parte dos países do chamado Terceiro Mundo1, que dizer do que ocorre nos países mais industrializados nas últimas décadas?  Ao que parece, até o presente momento as elites desses países não acharam necessário recorrer àquilo que seria facilmente reconhecido como ditadura.  Há, porém, uma tendência perigosa para os direitos democráticos nos Estados Unidos.  Uma recente legislação que fere a própria Constituição mas que (não surpreendentemente) não é criticada pela grande mídia é aplicada lá às vezes.  Trata-se da Lei Patriota de 2001 que limita sobremaneira ao réu o direito de defesa quando se trata de assuntos de segurança nacional.2  Este pesquisador não sabe se algo semelhante já existe em outros países industrializados.  Isso deve depender provavelmente do grau de êxito de militantes lá – quando os há -  a favor de boa parte dos direitos humanos.  Trata-se de um assunto secundário para o presente artigo nosso.  Fizemos referência a ela para evidenciar o fato de que um apreço ao valor intrínseco do estado de direito é necessário para garantir que a justiça seja feita – no Brasil e fora.  Não é à toa que nossa classe dominante moldou uma legislação a seu gosto mesmo quando a impôs sem respeitar as exigências clássicas da democracia – não importa quão imperfeita esta – que o mundo conhece até hoje. 
Será preciso um novo momento histórico antes que se instale um Direito conseqüente para a pessoa comum, para o grosso dos cidadãos.  É percebendo a natureza insatisfatória do nosso Direito que perceberemos também a necessidade de pensar uma nova civilização mais adequada a práticas jurídicas mais claramente consoantes com as necessidades da maioria.

NOTAS

  1. Embora a usemos, reconhecemos o estado obsoleto desta expressão, usamo-la por falta de outro em uso hoje.  Ela era válida sim quando havia o bloco capitalista e o bloco não capitalista (este último composto principalmente pela União Soviética e China mas não só por elas).
  2. Ver, por exemplo, Sheldon Wolin, Democracy incorporated: Managed democracy and the specter of inverted totalitarianism, Princeton, EUA, Princeton University Press, 2008.

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