quinta-feira, 3 de abril de 2014

Dia do Planeta será comemorado em Natal/RN e João Pessoa/PB..

O Dia do Planeta Terra, comemorado dia 22 de abril, é um alerta de consciência sobre os recursos finitos naturais do planeta, gerando assim um movimento para promover o ativismo ambiental e participação de todos os cidadãos.

A Ong Baobá e SOS Mangue dentre outras organizações divulgam o programa de mobilização para as comemorações do “Dia do Planeta Terra” em Natal, Nísia Floresta e Canguaretama, que acontecerão em abril. Haverá o plantio de árvores com alunos; Natal terá um novo pulmão verde em Lagoa Nova; qualidade de vida – Filhos de Campo de Santana; lançamento da Campanha “Ponta Negra: será o bairro mais arborizado do Natal” e a Largada do Desafio 3x4 – Natal | João Pessoa.

Comemoração no Bairro de Lagoa Nova
# Plantio de árvores nativas
Aonde: Av. Antônio Basílio (proximidade Hiper Bompreço)
Quando: 04/04 (Sexta-feira)
Horário: 9h
Vai rolar: com a presença dos alunos da Escola Estadual Nestor Lima e participação também dos alunos do CDF Colégio e Curso.
# Escola Estadual Nestor Lima – Um novo Pulmão Verde na Cidade
Quando: 16/04 (quarta-feira)
Horário: 10h
Vai rolar: apresentação sobre a importância da nova área que será transformada num pulmão verde para a cidade nos espaços da Escola Estadual Nestor Lima; dança com a artista plástica Eugênia Filgueira “O grito das árvores”, oficina de reciclagem com óleo comestível usado e o plantio de árvores na escola com os alunos.

Realização:
Escola Estadual Nestor Lima, Ong Baobá, SOS Mangue, Horto Pitimbu e CDF Colégio e Curso.
Contato:
Haroldo Mota (84) 9927.6555
Rogério Câmara (84)8706.0573

Comemoração em Nísia Floresta
# Qualidade de vida – Filhos de Campo de Santana
Quando: 06/04 (domingo)
Horário: 8h
Vai rolar: Curso de confecção de chocolate, alimentação alternativa, mesa redonda para discutir problemas do distrito e logo após o plantio de árvores de pau brasil.
Realização:
Grupo Ecológico de Morro Branco
Grupo Ecológico Campo de Santana
Contato: Nivaldo Calixto (84) 3234.9501

Comemoração em Ponta Negra
# Lançamento da Campanha “Ponta Negra: Será o bairro mais arborizado do Natal”
Dia: 22/04 (terça-feira) – Dia do Planeta Terra
Aonde: Ampa - Centro Comunitário
Hora: 16h
Acontece: Encontro com a comunidade para apresentação do projeto, exibição de filmes, apresentação da logomarca e o plantio de árvores.

# Blitz “Planeta Terra”
Dia 30/04 (quarta-feira)
Onde: sinal da feirinha de Ponta Negra (Av. Roberto Freire)
Horário: 7h
Vai rolar: entrega de material sobre a importância da isenção do IPI para os veículos elétricos; sobre as questões das alterações climáticas; adesivação nos carros do projeto “Ponta Negra: bairro mais arborizado do Natal” e distribuição de árvores de pau brasil.
Realização:
Ong Baobá
Associação dos Moradores Ponta Negra e Alagamar - AMPA
Horto Florestal Pitimbu
Amigos da Natureza
SOS Mangue
Conselho Comunitário de Ponta Negra
Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra
Grupo Protagonista da Paz
Projeto Motivar
Coletivo 10 mulheres
Contato:
Haroldo Mota (84) 9927.6555, Fátima Leão (84)9984.6555, Maria das Neves (84) 8810.4079
Deth Haak (84)8722.2408, Cintia Fernanda (84)8701.7982, Débora Nascimento (84) 8820 0537  
Graça Leal (84)9407.3724, Lucimar Santos (84)9928.9994, Rogério Câmara (84)8706.0573
Nivaldo Calixto (84) 3234.9501, Francisco Iglesias (84)8865.8868, Comemoração no bairro do Tirol e na Cidade de Canguaretama, # Largada do Desafio 3x4 – Natal | João Pessoa

Dia: 26/06 (sábado)
Local: Loja Verona Veículos (Av. Prudente de Morais)
Horário: 6h30

Dia: 27/04 (domingo)
Largada da cidade de Canguaretama para João Pessoa
Vai rolar: plantio de árvores nativas na cidade
Realização:
Ong Baobá
Contato: Haroldo Mota (84)9927.6555
Suzete Rovira (84)8723.0514
Fonte:



--
Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN.com em 4/03/2014 12:50:00 PM

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Aero Clube emite "Carta Aberta ao Povo do Rio Grande do Norte".

Aero Clube divulga "Carta aberta ao povo do Rio Grande do Norte"

alt
"Estamos sendo surpreendidos por parte deste Governo por uma série de ações que colocam o Aeroclube do Rio Grande do Norte em sinal de alerta.
Inicialmente colocaram o Clube no fundo garantidor da Copa, mesmo estando tramitando na justiça discussão a respeito da validade de decisão de escriturar o imóvel em nome do Estado e se a doação que foi feita em 1928 e oficializada através de Lei em 1954, se encontra ainda em vigor. Não vamos aqui nem discutir se Copa do mundo se é prioridade para um estado falido e qual será o verdadeiro legado da Copa.
Queremos contar a História... Fundado em 1928 através de doação de terreno que tinha como objetivo colocar Natal na vanguarda da aviação mundial, Juvenal Lamartine, Fernando Pedroza, Luís da Câmara Cascudo e centenas de associados inauguraram este grandioso Clube em festiva solenidade no dia 29 de dezembro de 1928. Daí surge a primeira escola de aviação civil do Brasil que contava com Aviões, Hangar, Pista de pouso e Instrutor próprio. A primeira turma se forma em 1930 e desde então não paramos de formar pilotos. Em seguida, foram incorporados cursos de Comissários de vôo e Mecânico de aviação.
A importância que Natal ganhou no cenário mundial, segundo os historiadores, fez Natal abrigar na década de 40 a base aérea americana(Parnamirim), que seria conhecido como o trampolim da vitória. Esta base encurtou em muito a distância até a África e Europa, dois continentes estratégicos já que o conflito ganhava dimensões mundiais. Várias análises apontam a importância de Natal para a vitória mais rápida das forças aliadas, evitando assim que mais vidas humanas fossem perdidas. Também é indiscutível que a nossa cidade ganhou um grande impulso econômico, social e cultural com a vinda dos americanos, História toda contada na I AEROEXPO 2013, na sede do Clube com o apoio da Fundação RAMPA.
O sofrimento que este clube com 86 anos de idade tem passado já vem de longa data e assim relatamos:
O Golpe de 1931, que depôs o então Governador do estado e o primeiro Presidente do Aeroclube Juvenal Lamartine.
O Golpe de 1964 e a Lei criada por Costa e Silva em 1967 que sinalizava pela extinção de todos os Aeroclubes no Brasil, imaginando a atividade subversiva que poderia ser desenvolvida por estes clubes. Isto levou a Aeronáutica a encampar O Aeroclube, ficando os coronéis da Aeronáutica à frente do Clube e fazendo com que os sócios em momento de grande desespero tomassem algumas decisões que colocariam em risco a soberania deste Clube.
Em !990 quando o Tribunal Regional Federal(TRF), mandou escriturar a área do Aeroclube do RN em nome do estado, mesmo sem ter um título executivo, motivo pelo qual o clube recorre e pede a nulidade da referida decisão.
No século XXI, com a vinda da Copa para o Brasil e Natal tentando ser escolhida, cria-se um ¨fundo garantidor da Copa¨ e para a surpresa de todos, colocaram o Clube neste fundo, mesmo tendo uma discussão bem fundamentada a respeito da legalidade de decisão proferida pelo TRF.
Ação de reintegração de posse, com pedido de tutela que foi deferida parcialmente a favor do estado, mesmo sendo o Aeroclube do RN, o único prejudicado, estando o estado totalmente protegido, pois nenhuma instituição privada zelou tanto por uma área, investiu na área e preservou, como nós o fizemos durante estes 86 anos de existência. O Aeroclube não oferece e nunca ofereceu risco algum ao estado. ¨Despejados¨ teremos que deixar a área em três meses. Não se preocuparam com a importância profissionalizante que esta escola e clube desenvolvem há anos. O trabalho esportivo, cultural e social que é desenvolvido por esta respeitosa agremiação. O número de alunos de várias modalidades esportivas e níveis sociais que participam rotineiramente da vida do clube. O trabalho de recuperação social e de oportunidades que fazemos diariamente no Clube. Infelizmente só se preocuparam em contar uma história apenas pela metade, ou pelo seu próprio interesse, pois o que importa é o troféu que está na disputa: ¨A rica área do Aeroclube do RN¨. Continuaremos com a nossa peregrinação em busca do reconhecimento da importância do que fazemos há anos e do pleno reestabelecimento da verdade.
Apesar da disputa judicial com o estado, abrigamos em nossas dependências os JERN’s, JERNINHO’s, Jogos Paradesporivos e Para-escolares, Torneios nacionais e internacionais de Tênis e Beach Tennis, Campeonatos de natação, nado sincronizado, pólo aquático, Hipismo, Xadrez( 16 torneios em 16 meses), Tênis de mesa e Futebol. Desenvolvemos um trabalho social junto a comunidades carentes do Bairro do Bom Pastor e Mãe Luiza. O Projeto ¨Semeando o Futuro¨ desenvolvido em parceria com a UNIMED e a ONG Atitude e Cooperação, já nos oferece grandes frutos. A única contra-partida que o Clube solicita às Federações é um número de vagas livre de ônus, para que jovens carentes pratiquem as modalidades custeadas por nós. Abrigamos em nossas dependências as Federações de Tênis, Natação e Xadrez. Convidamos a Federação de Vôlei para se instalar conosco. Todas as competições que o Estado realizou em nossas dependências realizamos, sem custo algum, pois a nossa vocação além da aviação é a prática do Esporte e investimento na criança, tirando-as do risco dos vícios e da marginalidade. O estado nunca colocou Um Real se quer neste clube, salvo o impulso iniciado por Juvenal Lamartine. Somos o guardião de uma área que está no coração de Natal.
Eu, Fabio Macedo, e todos que fazem o Aeroclube do RN e participam dos nossos projetos estou a disposição para mais detalhes e esclarecimentos:84.9649-5444
FÁBIO MACEDO
MÉDICO, PROFESSOR, CIRURGIÃO, AVIADOR E DESPORTISTA."

terça-feira, 1 de abril de 2014

Após 1964, o modelo dependente.

“Eleições” no modelo dependente
Adriano Benayon * - 30.03.2014
O golpe de 1964 – agora com 50 anos - consolidou o modelo dependente, subordinado ao capital estrangeiro, instituído pelo golpe de 1954 e aprofundado no demagógico quinquênio JK. A falsa democratização radicalizou esse modelo, por meio de governos egressos de “eleições” também manipuladas pela oligarquia financeira mundial.
2. Sob pena de esfacelamento do País, o povo brasileiro não deve mais tolerar as imposições emanadas dessa oligarquia, que controla os poderes da República e demais instituições do Estado. Há 25 anos, repete-se a farsa de “eleições” para presidente, nas quais  os eleitores  praticamente nada escolhem.
3. O real sistema de poder manobra sempre para que todos os candidatos com chance de chegar ao 2º turno estejam comprometidos com a realização destes objetivos: ampliar e aprofundar a desnacionalização da economia, desindustrializá-la, servir a dívida -  inflada pela composição de juros absurdos – e  propiciar ganhos desmedidos às grandes empresas transnacionais.
4. Na primeira eleição direta (1989),  ainda houve um candidato, Leonel Brizola,  fora desses parâmetros. Esse foi barrado no 1º turno, através de expedientes, como impedir os transportes em regiões onde  ele teria maioria, e fraudar urnas, a ponto de,  em MG, por exemplo, ter  ele tido zero voto em seções eleitorais  às quais compareceram vários partidários e militantes do PDT.
5. Em 1989: Collor e Lula; 1994: FHC e Lula; 1998: FHC, no 1º turno, por meio de  fraudes de fazer corar de vergonha qualquer tiranete de republiquetas bananeiras; 2002: Lula e Serra; 2006: Lula e Alckmin; 2010: Dilma e Serra.
6. Em 2002, o Dr. Enéas,  apesar de seu escasso tempo no horário gratuito da TV,  obteve quase 2 milhões de votos para deputado federal em São Paulo. Desenhava-se um perigo para o sistema: um fenômeno de comunicação.
7. A atuação de Enéas na Câmara foi dificultada através de todo tipo de obstáculos e armadilhas para consumir-lhe recursos e energias, inclusive, mediante a compra de quatro dos cinco deputados que elegera, para mudarem de partido, através do mensalão.
8. O fim do PRONA foi armado, por meio da Lei de Barreiras, tendo o notório Nelson Jobim mencionado o PRONA, na TV, como um “partido nanico” que dita lei visava eliminar.    Aprovada ela, após dois anos de conchavos dirigidos pelo senador Marco Maciel, o Dr. Enéas teve de  fazer fusão com um partido maior.
9. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio, do STF, declarou inconstitucional a Lei de Barreiras. Todos concordaram, e essa Lei acabou.
10. Não vem ao caso se Enéas parecia autoritário. Importa que, na Câmara, ele se opôs a emendas constitucionais entreguistas e lesivas aos trabalhadores e aposentados, impostas por Lula, mantendo e reforçando as impingidas por FHC ao Congresso.
11. O sistema não tolera políticos não dependentes de seu dinheiro e da grande mídia, mesmo que entreguistas, como o defenestrado Collor. Esse tentou, com o sócio Paulo Octávio, comprar a TV-Manchete.
12. Tal é o poder da oligarquia angloamericana sobre o País, que até hoje se oferece grande espaço a figuras como o nefasto FHC.
13. Os crimes contra o País cometidos na presidência de FHC são ocultados da opinião pública, para que se ignore a extensão e a profundidade dos danos  que persistem e crescem, pois o grosso de suas políticas têm sido mantido e ampliado nos 12 anos de Lula/Dilma.
14. Osvaldo Nobre no artigo “A privatização desmoralizada” (Monitor Mercantil 14/03/2014), lembra que os governantes persistem nas doações: setor elétrico, telecomunicações, ferrovias, rodovias, transportes públicos, aeroportos, até a coleta de lixo, e o leilão do petróleo de Libra.
15. Como recorda Nobre, para privatizar o setor elétrico, o governo de FHC argumentou que  não haveria mais recursos para investir e que, com a privatização, as tarifas seriam futuramente reduzidas. Ora,  os recursos fluíram e fluem, quase todos públicos (do BNDES), e os aumentos das tarifas superam amplamente a inflação.
16. Roberto d’Araújo, do ILUMINA, aponta que, desde 1995,  esse aumento real é de 80% e que os absurdos se acumulam: autorizadas as distribuidoras a contratar suas próprias geradoras, os contratos  com estatais foram trocados por outros a preços de Kw  três vezes maiores; em 2001, houve o maior racionamento da história do planeta; diminuída a receita, dada a queda do consumo, as distribuidoras foram compensadas com aumentos de 30% em 2003 e 2004; custos fixos foram majorados, como se fossem proporcionais ao mercado, e, em função disso,  os consumidores foram lesados em R$ 7 bilhões até 2010; a Eletrobrás vendia energia, de 2003 a 2007, no mercado livre, a preços tão subsidiados, que era  possível comprar 1 MWh até por R$ 4,00 (o preço médio em 2013 foi R$ 263,09);  o  número de apagões de grande porte triplicou; no Rio de Janeiro, explodem bueiros; um abstruso sistema de leilões determina a matriz elétrica, e o número de térmicas caras, a óleo e diesel,  multiplicou-se por 6.
17. Com a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, o megawatt-hora (MWh) atingiu, em fevereiro de 2014, o incrível preço de  R$ 822,83 por MWh.

18. A MP 579 -  que reduziu  um pouco as tarifas -  está causando a falência da Eletrobrás.   Essa MP faz que usinas hidroelétricas vendam energia a preços de térmicas. O Tesouro subsidiou as distribuidoras em mais de R$ 10 bilhões em 2013, sendo previstos mais R$ 18 bilhões em 2014.
19. Nobre assinala que, enquanto crescem os dividendos de acionistas das transnacionais e de outros beneficiários da privatização, os sistemas de energia não recebem investimento sequer para manutenção adequada.
20. Lembra que, em 1962, quando foi criada a Eletrobrás, os donos do setor eram empresas privadas, pontificando a canadense Light e o grupo AMFORP. Os serviços eram péssimos e  faltava energia, apesar dos racionamentos e da demanda reprimida.
21. Tudo isso está voltando. Sob FHC e os petistas, a Eletrobrás foi fatiada, criando-se a EPE e o ONS para substituir diretorias da Eletrobrás, e a geração no Sul do País foi entregue à transnacional belga, Tractbel.
22. Conforme aduz Nobre, Dilma intensifica a privatização da geração de eletricidade, através de SPEs capitalizadas pelo Poder Público, além de criar o Programa de Térmicas Emergenciais, no modelito Dilma–Tomalsquin de leilões que privilegiam as térmicas. 
23.  Os ambientalistas silenciam diante desse horror, mas os das ONGs teleguiadas por Londres e a FUNAI forçam que os projetos de hidrelétricas sejam modificados para gerar muito menos energia, ao suprimirem reservatórios e eclusas.
24. O professor Scalambrini, da UFPE,  Recife, assinala que as empresas de geração, transmissão e distribuição são “aliviadas” dos compromissos, inclusive contratuais, pelos órgãos oficiais e  agências, como a ANEEL,       que as deveriam regulamentar e fiscalizar.
25. Nobre menciona esquemas semelhantes, que prevalecem nas telecomunicações, desde FHC - entregues aos “amigos do Rei” - que fez universalizar os serviços, especialmente  a telefonia móvel, e presenteá-los,  através da privatização.
26. Acrescenta: “no início, euforia, todos com telefone, inclusive as classes D e E; hoje, a maior parte das concessionárias é controlada por transnacionais  – mexicanas, italianas, espanholas -  as empresas mais processadas pelos consumidores, que praticam tarifas escorchantes e oferecem péssimo serviço.” Cita: “Teles investem pouco no Brasil.” [1ª página de O Globo de 9/3/14].  E [página inteira (33) no mesmo jornal]: “Lucra aqui, envia para lá”.
27.  Não foi cumprida obrigação alguma das assumidas nos contratos de privatização das ferrovias, e aeroportos foram doados com dinheiro do BNDES. Com as concessões rodoviárias: pedágios altíssimos, estradas precárias. Só Dilma já privatizou 4.250 km. de rodovias (Monitor Mercantil de 27/12/13, página 3).
28.  A desastrosa infra-estrutura de transportes está associada à da de energia. Ambas são decididas pela oligarquia transnacional, a qual   comanda a indústria do petróleo em âmbito mundial e o grosso da distribuição de derivados no Brasil, ademais de toda a indústria automotiva no País. Maximizar os lucros dessas indústrias constitui o  objetivo primordial das políticas públicas no Brasil.
29. Isso explica: 1) a lastimável matriz de transportes, decorrente dos baixos e mal realizados investimentos em ferrovias e aquavias, bem como o caos dos transportes urbanos; 2) a crescente, custosa e poluente participação dos combustíveis fósseis na matriz energética; 3) a queda da participação do etanol entre os combustíveis dos veículos automotivos;  4) o descaso e o boicote à produção dos óleos vegetais, que substituiriam com vantagem os derivados do petróleo; 5) os leilões de petróleo abertos às transnacionais, em condições lesivas ao interesse nacional; 6)  o fato de,  há muito, a Petrobrás não mais valorizar seus quadros técnicos;  7) a contenção do preço final dos derivados de petróleo às expensas da Petrobrás; 8) o apoio às fontes renováveis de energia dependentes de tecnologia estrangeira, como a eólica, cujos pacotes envolvem até as obras de infra-estrutura junto com equipamentos de geração importados.
30. Assim, fica relegada a energia da biomassa, na  qual há experiências vitoriosas, mas confinadas a proporções modestas devido ao desinteresse dos governos federal e locais. Esse é o caso, entre outros, do sistema UNIGEA, desenvolvido por Carlos Alberto Ferraz, continuador das realizações de Marcelo Guimarães, em MG.
31. Esses melhoram o processo de produção de álcool em microdestilarias, combinada com a produção de alimentos. Se fossem multiplicados em várias regiões, o País teria fantásticos ganhos econômicos, tecnológicos,  sociais, ambientais e na saúde pública.
32. Maiores ganhos de todos esses tipos – em enorme salto qualitativo – resultariam da produção de óleos vegetais para uso direto em motores de combustão.  A escala viável da multiplicidade de unidades produtivas descentralizadas tem dimensão várias vezes suficiente para prover combustível a toda a frota de veículos automotivos do País. 
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

domingo, 30 de março de 2014

1964 - 50 anos depois. O golpe cívico-militar.


O REGIME DE 1964 E O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
José Brendan Macdonald
Abril de 2014

Nestes dias o país está lembrado da inserção do que chamaremos o Regime de 1964, isso evidentemente em razão do cinqüentenário do mesmo.  Pois na madrugada de 1º de abril de 1964, elementos subversivos das forças armadas depõem João Goulart, o então presidente da República que chegara a seu cargo por ter sido vice-presidente já que algum tempo antes assumira esse cargo em substituição a Janio Quadros que acabara de renunciar em um momento de tensão política no país em razão de disputas entre conservadores e progressistas.  A Constituição de 1946 então em vigor deixava claro que o procedimento certo em tais casos seria a instalação do vice-presidente como presidente.
Não entraremos nos não poucos pormenores da história dos idos de março de 1964 que culminaram no golpe de Estado que hoje é geralmente condenado como uma afronta à democracia, mesmo democracia no sentido burguês da expressão.  Nosso propósito é fazer uma revisão não aprofundada do golpe e da ditadura que ele instalou e o que isso significa para a evolução, ou melhor, a involução da democracia.
A alternância entre democracia e ditadura caracterizaram nossa história política durante não pouco tempo depois da queda da República Velha em 1930.  O próprio presidente constitucional Getúlio Vargas deu o auto-golpe em 1937 até ser obrigado pelas forças armadas, que já não o apoiavam, a renunciar.  Assim houve o Estado Novo (1937-1945), o período ditatorial de Vargas.  De 1945 a 1964 houve um período de democracia formal, durante parte do qual o próprio Vargas foi presidente pelo voto popular.  Em 1964 se instala uma ditadura: o Presidente João Goulart é deposto e a próxima eleição para presidente ocorrerá somente em 1990.  De 1964 a 1985 o país teve cinco presidentes fardados.  Num período de transição para a democracia formal (1985-1990) houve um presidente civil, de plena confiança dos civis e militares conservadores, que não queriam ser perturbados por uma democratização profunda que desse vez clara às necessidades populares e assim pudesse limitar privilégios das elites.
Semelhante alternância infelizmente ocorria nos nossos vizinhos platenses, ou seja, na Argentina e no Uruguai, mais ou menos na mesma época.  Além dos Andes o Chile, orgulhoso de suas tradições democráticas, pela primeira vez caiu nas garras de um general sanguinário, Augusto Pinochet, finalmente em 1973, produto de um golpe cívico-militar de uma violência ímpar. 
Note-se que preferimos falar em golpe de Estado cívico-militar ao invés de apenas golpe militar, que é geralmente o que se diz.  Em 1964 vários membros da nossa elite, não raro políticos profissionais eles mesmos e com fortes interesses traduzidos pelos grandes negócios, batem nas portas dos quartéis e convidam alguns oficiais a lançar a aventura de um golpe de Estado para instalar o que curiosamente chamam de Revolução para combater as mazelas do “comunismo ateu.”  Certamente havia oficiais militares que não aprovavam esse golpe à democracia.  Mas foram condenados ao silencio e em alguns casos a algo pior também.  Quanto à população em geral, isto é, a população civil, o número de pessoas favoráveis à deposição do Presidente Jango, como era conhecido João Goulart, era grande na classe média, tanto que em março de 1964 foi organizada a Marcha por Deus e a Família com milhares de participantes.  Mas lembremo-nos que os pobres eram de longe a maioria da população.  Para eles a ditadura instalada agrediam os seus interesses.  Mas o golpe de Estado se concretizou.  Agora qualquer oposição era tarde. 
Por que se recorreu à medida extrema do golpe de Estado? 
Havia acima de tudo o temor das elites às chamadas reformas de base promulgadas pelo governo João Goulart em março de 1964.  Não pretendemos   detalhá-las.  Alguns comentários, queremos acreditar, serão suficientes.
O presidente insistia numa:
- reforma agrária: a extensão do Direito trabalhista aos trabalhadores rurais e não mais só para os trabalhadores urbanos; terras situadas às margens de rodovias e ferrovias federais que não cumprissem a função social da propriedade seriam nacionalizadas e assim pagas com títulos da dívida pública, o que exigiria uma reforma constitucional já que a Constituição exigia pagamento prévio e em dinheiro;
- reforma urbana: visando a utilização do solo urbano, a ordenação e equipamento das aglomerações urbanas e “fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”;
- reforma educacional: visando principalmente erradicar o analfabetismo que ainda tinha um nível elevadíssimo;
- reforma fiscal: visando entre outras coisas o controle e limitação da remessa de lucros para o exterior;
- reforma eleitoral: visando a extensão do direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente; pensava-se na legalização do Partido Comunista Brasileiro também;
- reforma bancaria: visando ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.
É claro que a maioria dessas propostas não podia agradar à elite nacional nem aos seus parceiros estrangeiros.  E envolveriam custos e daí impostos.  O presidente estaria fazendo o jogo dos comunistas muito embora ele próprio não fosse comunista.  Hoje as elites falam muito mal de supostos terroristas.  Naquele tempo o nome feio era comunistas se bem que este último termo também pode ser anátema ainda hoje.   
Haveria colaboração estrangeira, notoriamente norte-americana, no golpe de Estado de 1964?  Há muito tempo se sabe que os Estados Unidos tinham uma frota de prontidão no Caribe, o que seria uma arma auxiliar importante desde que tido como necessário e houvesse a invenção de um incidente anti-americano no país.  Tal recurso não foi de fato necessário mas a precaução pairava no ar.  Lincoln Gordon, o embaixador dos Estados Unidos no país, estava por dentro de boa parte da trama de um golpe de Estado e deixava o governo de seu país a par. 
Toda a preocupação imperial dos Estados Unidos com a America Latina fazia e faz parte de um quadro geral.  Mais do que a África e a Ásia, a América Latina enquanto colônia em potencial é o que chama a atenção daquele país.  O Reino Unido, França, Bélgica e outros países que se especializem na exploração do chamado Velho Mundo, deixando a America Latina em segundo lugar.  E tal exploração inevitavelmente exige a intromissão dos fortes em muitos assuntos que de direito não lhes competiriam. 
Havia acontecimentos no Brasil que muito preocupavam a elite brasileira e seus aliados imperiais. 
Após a Segunda Guerra Mundial, e notoriamente a partir de 1954, foram fundados grupos que passariam a ser chamados Ligas Camponeses em Pernambuco para em seguida se multiplicar em vários estados do Nordeste.  As Ligas visavam principalmente facilitar o pagamento de despesas funerárias para os camponeses, prestar-lhes assistência médica, jurídica e educacional, formar cooperativas.  Como se vê, nada disso em tese feriria os interesses da classe dominante.  Mas como as Ligas traçavam sua origem ao trabalho do Partido Comunista Brasileiro em 1946, eram inadmissíveis para as classes dominantes sempre marcadas por um notório anti-comunismo.  As Ligas foram eliminadas então pouco depois do golpe de Estado de 1964. 
Também havia políticos profissionais cujas atitudes irritavam e em alguma medida atemorizavam as elites.  Leonel Brizola, cunhado do Presidente João Goulart, era deputado federal e pressionava o Presidente a promover as reformas de base.  No histórico comício de 13 de março de 1964 ocorrido na praça do Central do Brasil no Rio de Janeiro, em discurso inflamado condenou o conservadorismo do Congresso Nacional e exigiu a convocação de uma assembléia constituinte.  Outro político que irritava as poderosas forças conservadoras era Miguel Arraes, governador de Pernambuco.  Conseguiu obrigar as oligarquias rurais de seu estado a pagarem o salário mínimo a seus trabalhadores e promoveu sindicatos rurais, associações comunitárias e ligas camponesas.  Mais do que qualquer pecado mortal, as posturas de políticos como Brizola e Arraes foram tidos como sacrilégio. 
Aos sacrílegos só restam as chamas do inferno.  Assim, cidadãos como Leonel Brizola, Miguel Arraes e inúmeros outros não mencionados aqui só poderiam ganhar a prisão e o exílio. 
Assim o regime instalado no país em abril de 1964 moldou boa parte do posterior destino do país.  Ele não respeitou um estado de direito e criou seus próprios “atos institucionais”.  Mas com o tempo o próprio regime percebeu que sua popularidade estava em jogo.  Em 1979 – 15 longos anos após o golpe de Estado  – foi declarada uma anistia a favor de presos políticos.  E, repetimos, foi somente em 1990 que foi eleito um presidente da República pelo voto popular.  A ditadura, portanto, gozou de um longuíssimo período para traçar o destino do país a seu gosto.
Se o golpe de estado e a subseqüente instalação da ditadura são expedientes freqüentes em boa parte dos países do chamado Terceiro Mundo1, que dizer do que ocorre nos países mais industrializados nas últimas décadas?  Ao que parece, até o presente momento as elites desses países não acharam necessário recorrer àquilo que seria facilmente reconhecido como ditadura.  Há, porém, uma tendência perigosa para os direitos democráticos nos Estados Unidos.  Uma recente legislação que fere a própria Constituição mas que (não surpreendentemente) não é criticada pela grande mídia é aplicada lá às vezes.  Trata-se da Lei Patriota de 2001 que limita sobremaneira ao réu o direito de defesa quando se trata de assuntos de segurança nacional.2  Este pesquisador não sabe se algo semelhante já existe em outros países industrializados.  Isso deve depender provavelmente do grau de êxito de militantes lá – quando os há -  a favor de boa parte dos direitos humanos.  Trata-se de um assunto secundário para o presente artigo nosso.  Fizemos referência a ela para evidenciar o fato de que um apreço ao valor intrínseco do estado de direito é necessário para garantir que a justiça seja feita – no Brasil e fora.  Não é à toa que nossa classe dominante moldou uma legislação a seu gosto mesmo quando a impôs sem respeitar as exigências clássicas da democracia – não importa quão imperfeita esta – que o mundo conhece até hoje. 
Será preciso um novo momento histórico antes que se instale um Direito conseqüente para a pessoa comum, para o grosso dos cidadãos.  É percebendo a natureza insatisfatória do nosso Direito que perceberemos também a necessidade de pensar uma nova civilização mais adequada a práticas jurídicas mais claramente consoantes com as necessidades da maioria.

NOTAS

  1. Embora a usemos, reconhecemos o estado obsoleto desta expressão, usamo-la por falta de outro em uso hoje.  Ela era válida sim quando havia o bloco capitalista e o bloco não capitalista (este último composto principalmente pela União Soviética e China mas não só por elas).
  2. Ver, por exemplo, Sheldon Wolin, Democracy incorporated: Managed democracy and the specter of inverted totalitarianism, Princeton, EUA, Princeton University Press, 2008.