sábado, 9 de agosto de 2014



TJRN ganha Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça em Inovação e Endomarketing
O TJRN foi contemplado no encerramento do X Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), por apresentar os melhores projetos do país nas categorias Inovação e Endomarketing, respectivamente, com os projetos TJ Mais Sustentável e Campanha das Metas 2014.
Um projeto de economia de recursos e meio ambiente que usa game virtual para estimular a conscientização. Uma campanha para cumprimento das metas de julgamentos que convoca a equipe de magistrados e servidores a seguir o mesmo ritmo de mobilização de uma Copa do Mundo. Duas ideias, desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que numa disputa com dezenas de outros projetos de toda a Justiça, foram escolhidas as melhores do Brasil. [Portal TJRN > Saiba mais]


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Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN.com em 8/08/2014 06:34:00 PM

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Superfaturamento na construção da Ponte da Redinha.

Justiça condena onze por ‘vícios’

O parecer do juiz da 4ª Vara Federal, Janilson Ferreira de Siqueira, absolveu do crime de improbidade administrativa, no processo de superfaturamento na construção da Ponte Newton Navarro, os treze réus - dez pessoas físicas e três empresas. Pela decisão, dos treze envolvidos, onze - incluindo as três empresas -  foram condenados a pagar multas devido a ‘vícios’ identificados na licitação para as obras realizadas entre os anos de 2006 e 2008, durante a gestão da ex-governadora Wilma de Faria. A decisão publicada na última quinta-feira, dia 31 de julho, atesta que houve superfaturamento nas obras da Ponte Forte-Redinha em  R$ 17,2 milhões.
Júnior SantosDecisão da Justiça, publicada no dia 31/7, atesta que houve superfaturamento de R$ 17,2 milhões nas obras da Ponte Forte-RedinhaDecisão da Justiça, publicada no dia 31/7, atesta que houve superfaturamento de R$ 17,2 milhões nas obras da Ponte Forte-Redinha

“Se não há prova ou indícios de má-fé ou intenção de causar o dano ao Erário, não é legítimo imputar aos réus ato de improbidade”, afirma a sentença. “Concluo que  não restou evidenciada a ofensa ao objeto jurídico protegido pela lei de licitações que é a moralidade administrativa e a lisura do processo licitatório em benefício do Estado e dos concorrentes”.

Foram condenados ao pagamento de multa os membros da Comissão Especial de Licitação do processo da obra, Kilva Vankilva Leite de Freitas, Victor José Macedo Dantas, Damião Pita, Welbert Martinho Accioly. Ao ex-secretário e deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB), além de multa, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos  por 3 anos. Igual pena foi aplicada a Ulisses  Bezerra Filho, então secretário-adjunto de Infra-estrutura, e  Carlos Cabral Freitas Macedo, integrante da Comissão. 

A “exigência excessiva e desarrazoada” de quantitativos relativos à qualificação técnica das empresas interessadas em participar do certame, segundo o juiz, caracteriza  “dolo indireto dos membros da Comissão e do secretário  Gustavo Carvalho, com o objetivo de impedir a participação (…) em evidente prejuízo à concorrência pública”.

À Outec Engenharia de Projetos Ltda, que fez o projeto básico da obra e ao diretor-sócio Tunehiro Uono foram imputadas multas, após comprovado que “a ausência de limitação dos preços unitários no Edital de licitação e de detalhamento do Projeto Básico em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários da obra foram determinantes para a superfaturar a obra”.

As empresas Queiroz Galvão S/A e Construbase Egenharia Ltda, que formaram consórcio para a construção da  ponte, foram condenadas a ressarcir de forma solidárias, na proporção de 60% e 40%, respectivamente, os cofres públicos com o valor superfaturado. A obra custou R$ 176.7 milhões, segundo os autos, mas foi reajustada para  R$ 193.9 milhões - gerando um sobrepreço de R$ 17.202.388,04. Até abril de 2007,  o Consórcio recebeu R$ 181.7 milhões.

Absolvidos
As acusações contra o ex-secretário de Infraestrutura, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho foram julgadas improcedentes. Apesar de constado como um dos responsáveis pelas irregularidades apontadas no relatório inicial da CGU, ficou comprovado que enquanto secretário, ele assinou termo aditivo apenas em relação ao prazo de prorrogação da obra, “em nada tendo contribuído para o aumento do valor contratado”, observou o juiz. Já Francisco Antônio Cordeiro Campos, membro da comissão de licitação, foi retirado do processo após falecimento.

Como a justiça decidiu no processo 0006575-24.2007.4.05.8400:
Gustavo Henrique Lima de Carvalho – Era secretário de infraestrutura do Estado, na  epóca, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 1/150 (um cento e cinquenta avos) do valor do dano causado ao Erário, correspondente ao apurado sobrepreço, totalizando R$ 114.682,58, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da sentença;

Ulisses Bezerra Filho – condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 1/200 (um ducentésimo) do valor do dano causado ao Erário, correspondente ao apurado sobrepreço, totalizando R$ 86.011,94 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, contados do trânsito em julgado da sentença;

Kilva Valnkilva Leite de Freitas - presidente da Comissão de Licitação, condenada ao pagamento de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração recebida  à época dos fatos;

Welbert Marinho Accioly – membro da Comissão de Licitação, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos; 
n Carlos Cabral Freitas de Macedo - membro da Comissão de Licitação, terá que pagar multa civil equivalente a 1/150 (um cento e cinquenta avos) do valor do dano causado ao Erário, correspondente ao apurado sobrepreço, totalizando R$ 114.682,58 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, contados do trânsito em julgado da sentença;

Victor José Macedo Dantas - membro da Comissão de Licitação foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração recebida à época; 

Damião Pita - membro da Comissão de Licitação foi pagamento de multa civil equivalente a 5 (cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época dos fatos; 

Outec Engenharia Ltda. - Construtora contratada para elaboração do projeto, pela decisão, irá arcar com o pagamento de multa civil equivalente a 20% do valor do contrato firmado com a Administração, para elaboração do Projeto Básico, equivalente a R$ 150.000,00; 

Tunehiro Uono: sócio-diretor da Outec Engenharia. Pagamento de multa civil equivalente a 6,7% (seis vírgula sete por cento) do valor do contrato firmado com a Administração para elaboração do Projeto Básico, equivalente a R$ 50.250,00 (cinquenta mil duzentos e cinquenta reais);

Construtora Queiroz Galvão S.A. e Construbase Engenharia Ltda. - condenadas ao ressarcimento integral do dano, solidariamente com a ré , no montante de R$ 17.202.388,04, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o evento danoso até o efetivo pagamento, além de pagamento de multa civil equivalente a 1/100 (um centésimo) do valor do dano, na quantia de R$ 172.023,88, mais correção e juros a contar da sentença. Os honorários do perito judicial devem ser suportados pelas empresas, tendo em vista o princípio da causalidade.

Inocentados:
Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho – Foi também secretário de Infraestrutura do Estado. Os pedidos em relação a ele foram julgados improcedentes.

Francisco Antônio Cordeiro Campo - retirado do processo por motivo de falecimento, sem inclusão de descendentes.

domingo, 3 de agosto de 2014

Professor JALES COSTA


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JALES COSTA



Jurandyr Navarro

Do Conselho Estadual de Cultura


Inteligência lúcida, desempenhou Jales Costa cargo de superior instância administrati­va no Tribunal de Contas do Estado. Advogado militante, ao longo dos anos, prestigiando, com seu saber jurídico e seu trabalho afanoso, a Classe que defendeu e res­guarda os direitos da Cidadania, nas nações tidas como civilizadas.

No Governo Geraldo Melo exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado e se houve com serenidade, honradez e competência. Na docência da Universidade Federal integrou o Departamento de Direito Privado do Curso das Leis. Lecionou "Introdu­ção à Ciência do Direito", disciplina filosófica desta ciência social aplicada, dentre outras disciplinas. Neste oficio pedagógico distinguido-se como dos melhores docentes.

O estudo do direito aclara a inteligência e dá asas à imaginação criadora.

Preleciona Jean Girandorix:

"A melhor forma de exercitar a imaginação é estudar Direito: nenhum Poeta já inter­pretou a natureza tão livremente como um Advogado interpreta a Verdade".

Estudou, Jales Costa, Religião, no Curso que fez na ordem dos Irmãos Maristas. Especializou-se em Literatura, em curso de pós-graduação universitária.

Sensível às coisas do pensamento, não poderia Jales Costa alhear-se dos deleites da leitura das belas páginas literárias                                         

Enfatiza o Padre Serttilanges no seu monumental livro "A Vida Intelectual" que a virtude própria do homem de estudo é a estudiosidade. E que tudo num intelectual, deve ser intelectual.

Disso infere Van Helmont:

"Todo estudo é estudo de eternidade".

O que complementa o preceito ditado por Santo Tomás de Aquino: "Nunca deixeis de orar”.

Ainda sobre o estudo proferiu Platão, aconselhando colocar mais azeite na lâmpada do que vinho na taça. E Bossuet levantava-se de noite para encontrar o gênio do silêncio e da inspiração.           

 É que Jales apurou o espírito no estudo e dele fez hábito, uma segunda natureza. E através dele manteve aceso o cérebro de homem inteligente e ilustrado em Ciência e Religião. Os homens cultos e de Ciência são raros, mormente os de conhecimento geral, como é o caso do nosso biografado, que se adentrou pelos seus vários ramos pelo estudo diuturno, investigando as suas origens e consequências, entre os povos mais diversos. A propósito disso comentou o grande jurista Pontes de Miranda:


"Não saiu a Ciência, inteira e perfeita, dos espíritos de uma raça ou de uma civilização. Quem negará que a cultura nacional, quanto aos elementos que a compõem, seja mesclada e sintética? Os gregos tiveram mística, e nenhuma escolástica, dizia há mais de meio século Walther Rathenau; tiveram ciência, porém não técnica. Os judeus, escolástica, mas nenhuma pesquisa; os romanos, livre pensamento e técnica, porém não ciência. Egípcios e chineses, técnica, mas nem pensamento livre, nem pesquisa, nem mística interior. Ora, a contemporaneidade para chegar ao que conseguiu, utilizou tudo isso; ou melhor, foi de tudo isso que surgiu a Ciência, que é o balanço do que se verificou e do que não se verificou na vida e na experiência dos homens. A Ciência precisa do saber de todos os lugares e de todos os povos".


Abeberando-se no estudo dessas fontes foi que Jales Costa conseguiu, pela estudiosidade refletida, apurar o seu espirito nas ciências dedutivas em que brilham miríades de estrelas no firmamento das letras, do direito, da música e da poesia, da história e da religião. Através desse prisma especulativo e no campo teológico e filosófico discerniu o segredo da Esfinge do saber, na sua área de atividade, ampliando a sua liberdade cultu­ral. Tem mais liberdade na vida quem mais sabe.

A Verdade te libertará, disse Jesus Cristo!

Jean Jacques Rousseau advertia no seu "Emílio", que cérebros bem preparados são os monumentos onde com maior segurança se gravam os conhecimentos humanos.

A cultura de Jales Costa é um amálgama da Fé com a Razão. Absorveu os conheci­mentos do Medievo e do Renascimento. Daí afigurar-se cristão humanista.

Outro mérito do, seu espirito atilado é a oratória concisa, seguindo o pensamento de La Rochefoucauld – “a eloquência autêntica consiste em dizer tudo que é necessário, e nada mais que o necessário. Como repetisse La Bryère: - 'Se vous voulez dire il pleut, vous direz seulement il pleut.”


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