quinta-feira, 28 de maio de 2015

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa
28.05.15 - 13h20m

Márcia Maia cobra retomada da Estrada da Produção

Crédito da foto: João Gilberto

 
Deputada fez apelo para retomada da obra que atende diversos municípios nas regiões Potengi e Seridó
 

A deputada Márcia Maia (PSB) criticou a paralisação das obras na Estrada da Produção. A parlamentar fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (28) e alertou sobre o prejuízo econômico para os produtores dos diversos municípios. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), endossou a preocupação e também fez um alerta sobre o problema.

“O projeto já está pronto, a obra foi licitada e está paralisada. Cidades como Cerro Corá, Tenente Laurentino, São Paulo do Potengi, Barcelona e muitas estão prejudicadas e há um movimento pela sua continuação”, afirmou Márcia Maia. A deputada disse que foi convidada para mais uma audiência pública para tratar do problema, que será realizada no dia 19 de junho, às 9h, na cidade de Barcelona.

“Essa estrada é muito significativa. E ainda na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini houve um movimento que envolveu os parlamentares dos municípios dessa região. Cidades que produzem a fruticultura tem passados por dificuldades com essa situação, principalmente com o agravamento da seca e esse movimento que toma conta das duas regiões está nas redes sociais e vamos lutar até o fim para que possamos concretizar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda”, afirmou Márcia Maia.

Emprego e renda
Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, reforçou que o tema é de suma importância para aquela região. O parlamentar afirmou que a obra está atrasada desde governos anteriores. “É preciso que os olhos do governo estejam voltados para esta obra pela importância que tem na economia. A Estrada da Produção é talvez a última grande estrada ligando regiões e mais do que isso, é uma estrada que servirá como uma válvula de escape da produção da Serra de Santana”, afirmou.

Ezequiel Ferreira lembrou que a região, além da fruticultura, conta também com as casas de farinha, que são importantes na geração de emprego e renda para toda a população. “É importante que o empréstimo solicitado pelo governo seja liberado, porque estão locados R$ 28 milhões para a continuação dessa obra e precisamos somar esforços para que esse empréstimo seja liberado, porque tem muitas obras de infraestrutura previstas para serem realizadas”, disse o presidente.
 

quarta-feira, 27 de maio de 2015

27/05/2015 18h39 - Atualizado em 27/05/2015 18h39

Câmara de Parnamirim aprova lei que proíbe construção de presídios

A matéria segue agora para a sanção, ou veto, da prefeitura do município.
Autor da proposta argumenta que cadeia pode trazer violência para cidade.

Do G1 RN
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou um projeto de lei que proíbe a construção de presídios no perímetro urbano do município da Grande Natal. A matéria segue agora para a sanção, ou veto, do prefeito Maurício Marques. O sistema penitenciário do estado tem um déficit de quase três mil vagas e vem sofrendo com seguidas crises.
A construção de uma cadeia pública na cidade de Ceará-Mirim, também na Grande Natal, tem causado polêmica.
 A prefeitura da cidade é contrária ao projeto e o governo corre risco de perder verbas federais caso não inicie a obra.
De acordo com o autor da proposta, vereador Rosano Taveira (PRB), a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país.

“O povo aterrorizado assiste as constantes rebeliões de presos. As fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de uma unidade prisional em uma área representa um transtorno e um risco para a população”, afirma.

O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei.
Publicidade que circulou na tarde de hoje em alguns bairros de Natal.





Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa

Comissão de Finanças solicita cópia de
 contrato entre Estado e Banco do Brasil

 

Crédito da foto: Eduardo Maia
A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova, por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27) requerimento do seu presidente, deputado Ricardo Motta (PROS) ao secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, solicitando cópia do contrato entre o Governo do Estado e Banco do Brasil, renovando a venda da conta do Estado.
“Esta Comissão, cumprindo o seu papel, precisa de explicações sobre essa antecipação da venda da conta, cujo contrato só terminaria em 2018. Com o deságio, o Rio Grande do Norte vai ter uma perda de quase 50%, ou seja R$ 148 milhões. Precisamos tomar conhecimento dos termos deste contrato”, disse Ricardo Motta.
Na reunião foram aprovadas três matérias que já tinham passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Uma delas dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atendimento no âmbito da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A matéria deverá ser votada em plenário na sessão desta quinta-feira (28).
As outras matérias, também aprovados por unanimidade, foram os Projetos de Leis 051/2015 e 029/2015. O primeiro dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos de qualquer culto. O segundo Projeto de Lei altera a Lei 8.060 e cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), na secretaria de Tributação do Estado.
A comissão baixou em diligência o Projeto de Lei 039/2015 que altera o artigo 65 da Lei Estadual 6.968, que dispõe sobre o ICMS e revoga o artigo 10 da Lei 7.086, que altera disposições da Lei 7002 de janeiro de 1997. A comissão aprovou parecer do relator Tomba Farias (PSB) solicitando a presença do secretário estadual de Tributação para dar explicações na Comissão sobre a renúncia fiscal a ser gerada.
Ao final foram distribuídas três matérias para os relatores. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para José Dias (PSD); Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para George Soares (PR) e Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Legislativo Estadual, a ser relato por Ricardo Motta.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, George Soares, Cristiane Dantas (PCdoB), José Dias (PSD) e Tomba Farias.



domingo, 24 de maio de 2015

Mangabeira quer a democratização da economia.


Precisamos organizar um choque de vanguardismo, diz Mangabeira Unger

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, destacou em evento da FGV, no Rio, o novo momento do país, que deve se voltar para a produção e a oferta, e não mais apenas para a demanda e no consumo. Com isso, indicou, se faz necessário um choque de vanguardismo, para que o país conquiste produtividade, de fato. E este vanguardismo, continuou, se faz necessário não apenas em uma "ilha elitista".
"O foco agora é a democratização da economia do lado da oferta e da produção, organizar um impulso produtivista no país. Esse impulso só interessará se for includente, não adianta se for para beneficiar apenas uma minoria de endinheirados, ou mesmo de trabalhadores nos setores intensivos em capital. Tem que ser para todos. E essa estratégia para todos exige inovações institucionais", disse o ministro à imprensa. 
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Durante o evento, realizado pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE) e pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), o ministro fez críticas à situação intelectual no Brasil, como à ciência econômica, indicando "defeitos da tradição da teoria econômica", que "não serve como base intelectual para pensar alternativas ao mercado". Para ele, que entrou em 2013 para a lista de intelectuais do ano da revista britânica "Prospect", a situação intelectual no país é adversa. "Precisamos revolucionar o pensamento", alertou, chamando a atenção para a urgência de "reformistas na política e revolucionários nas ideias".
Oferecendo um panorama do país nos últimos anos, Mangabeira Unger falou sobre o modelo baseado em produção e exportação de commodities e massificação do consumo da década passada, que gerou grandes resultados, resgatando milhões de brasileiros da pobreza extrema, mas que se esgotou, expondo suas fragilidades, como o baixo nível de produtividade dos empregos.
"Não há razão para criticar essa estratégia, ela fez sentido em certo tempo, e surtiu efeitos benéficos para milhões de brasileiros, sobretudo, com três efeitos. Primeiro, resgatou milhões de pessoas da pobreza extrema, segundo, manteve um altíssimo nível de emprego no país, com poucas comparações no mundo e, terceiro, facultou o acesso ao consumo em massa para a maioria do país. Mas, agora, que as circunstâncias mundiais mudaram, ficou claro que nós precisamos construir uma estratégia que permita uma escalada de produtividade no país. Portanto, o foco muda."
Chega o momento, então, do ajuste fiscal, que deve funcionar como uma ponte para um outro momento, necessário não para aumentar a confiança do mercado, como defende determinado debate em vigor no país, mas para justamente não depender da confiança financeira, salientou o ministro. "Ajuste fiscal não é agenda. É preliminar indispensável, como aliás a presidenta tem dito muitas vezes", disse Mangabeira à imprensa após o evento.
O eixo da nova estratégia, explicou, é organizar o crescimento econômico sobre a base de ampliação de capacitações educacionais e oportunidades econômicas, com enfoque na produção e na oferta e não mais apenas na demanda e no consumo. Essa nova estratégia tem três vertentes, a qualidade do ensino básico, que está "calamitosa", um produtivismo includente e propostas radicais para todas as regiões do país.
A verdade dura é que a maioria das nossas empresas ainda está afundada num primitivismo produtivo"Nós temos uma cultura empreendedora no Brasil vibrante, mas a verdade dura é que a grande maioria das nossas pequenas e médias empresas ainda está afundada num primitivismo produtivo, com práticas e tecnologias relativamente retrógradas. Nós precisamos agora organizar um choque de vanguardismo. Não é ter vanguardismo só dentro de uma ilha elitista, é usar o poder do Estado para difundir as práticas avançadas para grandes setores da economia", ressaltou.
"O Brasil tem vitalidade, tem um espontaneísmo inculto. Agora nós queremos dar a essa vitalidade instrumentos e oportunidades. Nós queremos transformar espontaneísmo inculto em flexibilidade preparada", anunciou.
Questionado sobre quando esse novo Brasil seria possível, esclareceu: "Isso não é um amontado de ações tecnocráticas, não é como construir uma usina, e dizer 'vamos terminar em tal data', não é isso. É lançar uma dinâmica transformadora. E o importante não é o prazo de terminar, ninguém pode saber o prazo de terminar. Importante é o prazo de começar. É ter iniciativas que representem os primeiros passos da transformação."