sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa
 Natal, 18.09.2015

Assembleia promove no dia 28 de setembro evento “RN pela Transposição”

Crédito da foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na segunda-feira (28), a partir das 9h, o evento “RN pela Transposição” para discutir o andamento da obra de transposição do rio São Francisco no Nordeste. Evento é uma iniciativa do Poder Legislativo estadual, Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia, Frente Parlamentar da Água e da Comissão Temporária do Senado Federal para Acompanhamento das Obras da Transposição e vai contar com a presença confirmada do ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi.

“A seca tem trazido sofrimento para os norte-riograndenses, principalmente nos municípios aonde o colapso de água chegou no nível mais crítico. Este debate será um momento importante para discutirmos juntos  ações definitivas para combater a crise hídrica no nosso Estado”, justificou o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Além do ministro da Integração Nacional, estarão presentes representantes do poder executivo estadual, deputados estaduais, federais, senadores, além de vereadores e prefeitos dos municípios potiguares. Em paralelo ao evento, acontece exposição fotográfica retratando a seca no sertão potiguar, assinada pelo fotógrafo Canindé Soares.

Com intuito de trazer soluções definitivas para combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou o Comitê de Ações de Combate à Seca e a Frente Parlamentar da Água. O assunto foi tema de audiências públicas e debates entre os deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Governo do Estado e autoridades políticas do Nordeste. Entre as soluções encontradas pelos parlamentares, está o acompanhamento, por parte dos 24 deputados estaduais, das obras de transposição do rio São Francisco para que as águas cheguem ao Rio Grande do Norte. 
Copyright © 2015 Assembleia Legislativa do RN, All rights reserved. 
Você está recebendo este e-mail por ter solicitado fazer parte da nossa lista. 
Our mailing address is: 
Assembleia Legislativa do RN
Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta | Natal - RN

terça-feira, 15 de setembro de 2015


A crise é global e fruto da desigualdade e assimetria no desenvolvimento: Entrevista com Rogerio Studart

Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/09/2015
O 1% controla 46% da riqueza mundial – Oxam. “…Ainda não é o suficiente…”. Tradução livre.
O modelo de globalização baseado no aumento creditício e endividamento familiar, no achatamento dos salários e aprofundamento da desigualdade gerou as distorções que desencadearam a quebradeira de 2008 ainda não superada. A crise econômica, por sua vez, atingiu o Brasil depois da persistência do cenário recessivo global e do megainvestimento chinês que gerou excesso de capacidade produtiva, de infraestrutura e oferta imobiliária, encerrando o boom das commodities.
A política contracíclica do governo falhou não por excesso, mas por basear-se somente na ampliação do crédito e consumo, sem atacar com a devida energia a falta de investimentos, limitados por conta das amarras do tripé macroeconômico. O ajuste fiscal e monetário concomitante e exagerado derrubaram a atividade produtiva e arrecadação, que conjugada as denúncias sistemáticas de corrupção produziram a tempestade perfeita que exige do país mostrar seu valor na superação da crise.
Esta é a visão do professor da UFRJ e representante do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Rogerio Studart. Nesta longa e rica entrevista, Studart analisa a crise nacional e internacional, apontando seus pontos de confluência e diagnosticando que o modelo econômico em que impera a vontade do mundo das finanças é incapaz de sair da instabilidade social, da atividade produtiva anêmica e do aumento das desigualdades.
Confira a íntegra:
Em sua concepção, quais foram as causas desta crise que já é considerada a segunda mais grave depois da de 29?
Studart: Sempre acreditei que a crise financeira de 2008 tenha sido somente uma manifestação, apesar de importante e muito ruidosa, de profundos desequilíbrios no crescimento e desenvolvimento – tanto nas economias individualmente como em nível global. No primeiro caso, tomemos um exemplo central: os Estados Unidos. Aqui o crescimento se deu com a expansão do consumo baseado em um extraordinário aumento do crédito e da dívida privada – com base em garantias (por exemplo, moradias) que se valorizavam como parte de um boom especulativo. Esta alavancagem financeira ocorreu concomitante ao achatamento do salário médio real do trabalho, tendo como consequência um enorme aumento da desigualdade de renda e riqueza.
Este crescimento com desigualdade e alavancagem creditícia se reproduziu no desenvolvimento global, na própria integração comercial e financeira – ou seja, tornou-se “modelo” da globalização. Para manter abastecido um mercado de bens para uma população (em economias avançadas) com poder de compra em queda, promoveu-se a expansão da produção e uma reestruturação das cadeias de produção de forma que parte crescente da produção de bens de consumo se transferisse para países com remuneração do trabalho muitíssimos inferiores as observadas em economias maduras. A China caiu “como uma luva” nesta nova arquitetura, devido as suas peculiaridades – por ter sistema econômico aberto, sistema politico fechado e população abundante. Com estas características, pode-se manter maior controle sobre este processo, e especialmente sobre os custos de produção de bens para um mercado global dominado ainda pelos consumidores de economias avançadas. Desenvolveu-se assim uma nova normalidade calcada na desigualdade crescente (interna e externa) e na existência de nações “consumidoras de última instância”, nações “produtoras de última instância” – tudo isto permitido por um rápido crescimento do sistema de financiamento doméstico e internacional, e da liberdade e influência das finanças globais. A crise americana afetou o coração da “nova normalidade”, porque fechou os canais de financiamento nos Estados Unidos, e depois nas finanças globais. E com isto acabou gerando um efeito em cadeia, passando pelo comércio internacional, a produção, o emprego, a renda, o nível de preços dos ativos e assim por diante.
Claro que se somou a isto a inabilidade das principais lideranças globais em enfrentar a crise de forma coordenada e endereçando os problemas estruturais. No máximo os representantes das vinte maiores economias do mundo no G-20 enfrentaram, como coletivo, os sintomas da crise, e não suas origens. E em muitos casos com politicas domésticas e internacionais que somente agravaram os problemas estruturais. Mas deixemos isto para a pergunta seguinte. Podemos pelo momento resumir que esta crise, como a vejo, a crise da desigualdade e das assimetrias do desenvolvimento – em níveis nacional e global. Por isso é que se tornou tão complexa, e por isso tende, apesar das idas e vindas, a persistir.
A crise de 2008 afetou prontamente os países desenvolvidos e, passados alguns anos, atinge agora as economias emergentes. Que fatores explicam o timing e a persistência do cenário desfavorável? As respostas das autoridades monetárias e financeiras têm conseguido combater este quadro?
Rogerio Studart
Studart: Isto tem a ver com os impactos primários e secundários da crise, mas especialmente em como os diferentes países reagiram a ela.
Nos Estados Unidos, por exemplo, foram imediatos os impactos sobre os circuitos de financiamento, sobre preços de ativos, sobre as garantias e sobre a solvência das instituições financeiras – logo também sobre o pilar básico do crescimento, da produção (especialmente de serviços) e do emprego. Dada a gravidade do problema de solvência das instituições financeiras (e especialmente a influência do mundo das finanças), não tardaram as respostas para evitar o débâcle dos sistemas financeiros nacionais e global. Aqui o salvamento de instituições, mas também de alguns ícones do setor industrial americano (o automobilístico por exemplo), consumiu trilhões de dólares, e foi seguida de uma politica de injeção de liquidez voltada a manter os preços de ativos financeiros (inclusive hipotecas) e as taxas de juros no solo.
Já na politica fiscal, e outras iniciativas voltadas, a garantir diretamente o nível de emprego, a resistência do establishment foi impressionante – o que se somou a oposição ao recém-eleito presidente à época, para gerar o maior jogo de obstrução à atividade fiscal anticíclica de que tenho conhecimento. Com um único instrumento de politica anticíclico – a politica monetária – a recuperação norte-americana teve de esperar a estabilização dos preços de ativos e contar com outros determinantes exógenos (como por exemplo, a explosão do investimento gerado pela prospecção de óleo de xisto) para se consolidar o crescimento. Só agora há sinais, ainda frágeis creio eu, de uma recuperação mais robusta do mercado de trabalho nos Estados Unidos.
Na Europa a primeira reação foi de enfrentar a crise com austeridade fiscal, especialmente no tratamento das crises na sua “periferia” (Portugal, Espanha, Grécia etc) – dentro da fórmula: “ajustar os preços domésticos, ampliar a produtividade e competitividade, e sair da crise exportando mais”. Claro que em um cenário de comércio internacional andando de lado o resultado foi o que foi: espetacular aumento do desemprego, retração da produção e maior desigualdade; fora as tensões politicas domésticas, que só agravam mais ainda as tentativas de soluções concertadas para o problema etc. De crise em crise, a Europa não entrou em parafuso porque, por exemplo, a demanda gerada pela resposta chinesa, sobre a qual falaremos a seguir, deu dinâmica para a máquina de exportar bens de capital (a Alemanha). Depois, assim como nos Estados Unidos, a politica de taxas de juros baixas permitiu que outras economias (dentre elas a Inglaterra) tivessem um desempenho melhor.
Já a China respondeu a crise como sabia: investindo ainda mais. Este investimento não se voltou somente para a ampliação da capacidade produtiva, mas também da infraestrutura e construção civil – e dai o investimento sobre PIB ter ultrapassado a 50% do PIB no período imediato ao início da crise global. De quebra, fizeram “vista grossa” `a expansão do chamado “sistema bancário sombra”, um sistema de crédito desregulamentado, que, no caso da China, nada mais é do que um canal que permite a remuneração das grandes fortunas pessoais – que cresceram enormemente nos últimos anos na China. O brutal aumento do crédito acabou sendo canalizado para construção imobiliária e para a própria aquisição de imóveis, e mais recentemente para os mercados acionários – em um esquema especulativo que envolveu o mundo das finanças “sombra”, governos provinciais e até investidores estrangeiros.
A resposta gerou contradições, que eram perceptíveis, mas que a China está expondo ao mundo agora. Por um lado, considerando que a dinâmica da demanda agregada na China ainda depende fortemente do setor externo, o aumento do investimento redundou em excesso de capacidade produtiva, excesso de infraestrutura e excesso de oferta mobiliaria. (Por outro, o castelo de cartas de dívidas privadas tornou-se uma das grandes preocupações do governo – e do mundo. Especialmente depois que o mercado de imóveis esfriou, e, mais recentemente, o acionário derreteu). Em suma, a reação da China a crise permitiu, entretanto, o boom da demanda internacional por insumos (por exemplo, aço). Com estas respostas, os países exportadores, inclusive os emergentes como o Brasil, tiveram uma dupla era de ouro: a resposta de politica monetária nos EUA, Japão e depois na Europa permitiram uma enorme liquidez no mercado financeiro internacional, que permitiu a valorização de algumas commodities agrícolas; enquanto a resposta da China promovia um boom dos preços e quantidades de commodities agrícolas.
Em suma, repetindo o que disse no começo, apesar das especificidades de cada economia a crise os afetou “em ondas”, devido aos seus impactos primários e secundários, as especificidades das economias atingidas (estrutura produtiva, sistema de administração macroeconômica e mesmo contexto politico) e, portanto, como os diferentes países reagiram a cada uma destas “ondas” de impacto.
Como o Brasil se inseriu inicialmente no cenário pós-crise e como o faz atualmente? O que transformou a “marolinha” numa onda de porte?
Studart: A resposta pode ser parcialmente inferida do dito na pergunta anterior. Hoje todos sabemos que a crise somente intensificou a demanda de commodities, gerando o que costumam agora chamar de “super-boom” de commodities. O Brasil tem características evidentemente peculiares, e quatro, me parecem, são essenciais para entender o que aconteceu. Possuímos uma estrutura produtiva diversificada, não só na indústria como no agronegócio; um sistema de administração macroeconômico calcado no “tripé macroeconômico” – com câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e sistemas de metas; e um sistema de poder que em parte se legitimou através de uma redução da pobreza e desigualdade, com base em sistemas de transferências de renda e salários mais elevados. Apesar do super-boom de commodities garantir a expansão da produção de commodities agrícolas, no pós-crise o país sofreu com a retração das fontes de financiamento do comércio; além disto, o excesso de liquidez e de divisas obtidas com a exportação acabaram por gerar a valorização do Real – o que por sua vez jogava o peso da resposta sobre o nosso setor industrial, já debilitado pela concorrência chinesa e pelo baixo investimento realizado na renovação da sua capacidade produtiva. A reação do governo foi inicialmente balizada pelas quatro características que mencionamos, que se tornaram parâmetros na definição da resposta anticíclica.
Por exemplo, desde 2009 sabia-se que a crise poderia reverter o quadro de estabilidade e de crescimento do emprego, o que poderia ameaçar os ganhos sociais. Esperava-se que a crise seria breve (uma “marolinha”), e a opção foi por uma politica de manutenção da produção e empregos na indústria, a partir de uma politica de incentivos e subsídios; de uma ampliação do consumo e do investimento produtivo, com base em ampliação muito significativa do crédito publico; e de uma tentativa de ampliar os investimentos em infraestrutura, além daqueles originados na preparação da Copa e da Olimpíada.