segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa
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Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural é lançada em audiência

Crédito da foto: João Gilberto

As dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Norte preocupam a classe política. Para debater ações e soluções, a Assembleia Legislativa criou, nesta segunda-feira (14), a Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural, em audiência pública que contou com a participação de deputados estaduais, federais e senadores.

O foco é a última reunião do Conselho Monetário Nacional, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (17), em Brasília, que guarda a esperança dos trabalhadores rurais, pequenos e médios produtores que obtiveram crédito junto ao Governo Federal e apresentam dificuldades para pagar o débito por causa da seca prolongada. É que a proposta para prorrogação das dívidas obtidas por esses homens pode ser apreciada nesse encontro.

“A Assembleia se coloca ao lado do setor produtivo e defende a prorrogação das dívidas para o homem do campo. Apesar de todo o esforço, sabemos que não é suficiente. Por isso, estamos lançando hoje a Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural. Uma de nossas metas é intermediar o diálogo entre os produtores e instituições financeiras para a recuperação de crédito e regularização das dívidas permitindo novos créditos”, destacou o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza.

A Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural é presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e tem como vice-presidente o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), além dos deputados Gustavo Carvalho (PROS), Vivaldo Costa (PROS) e Getúlio Rego (DEM). Essa Frente terá por objetivo promover o debate permanente de proposições para a defesa, desenvolvimento e os desafios do setor produtivo rural do Rio Grande do Norte.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira e pelo deputado Hermano Morais e reuniu senadores, deputados federais, representantes e associações dos produtores e trabalhadores, de instituições financeiras, prefeitos e agentes envolvidos no processo.

Presente no encontro, o senador José Agripino (DEM), sugeriu uma atitude de força para resolver o problema dos homens do campo. “O governo só funciona na base da pressão. Se não houver a posição clara a respeito da prorrogação nessa reunião, a gente pode entrar na base da obstrução da pauta até que saia uma definição por parte do Governo Federal”, disse.

O coordenador da bancada federal potiguar, deputado Felipe Maia (DEM), concordou com o pedido de prorrogação da dívida, mas defendeu a criação de medidas definitivas. “Até quando as medidas serão paliativas? Não podemos todo fim de ano pedir a mesma coisa e perder o foco da solução definitiva. Vamos cobrar as obras edificantes para sanar o problema da seca”, destacou. O deputado federal Walter Alves (PMDB) enfatizou o momento de pressionar o Governo. “É hora de cada parlamentar fazer a sua parte. Temos que, mais uma vez, cobrar do Governo Federal, que não seja conivente e possa ajudar os pequenos produtores.

O presidente da Federação da Agricultura, José Vieira, destacou a necessidade de uma política agrícola diferenciada para a região nordeste. “Os produtores não estão procurando os bancos, porque não tem como pagar. Se não for resolvido essa questão, os produtores vão ser eliminados, vão perder todo o seu patrimônio em função das dívidas. A politica agrícola é igual em todo o Brasil e isso não é possível. Precisamos de uma politica diferenciada para o semiárido nordestino. As politicas devem ser adequadas à nossa realidade”, disse.

Os representantes das três principais instituições credoras, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, apresentaram discursos semelhantes. Todos compreendem a situação dos trabalhadores e produtores, mas citam que o papel cumprido por todas é determinado por lei. “Somos mero repassador de recursos. Administramos recursos de outras fontes que tem regras próprias e somos obrigados a seguir um rito muito fechado, que nos deixa poucas possibilidade de avançarmos”, explicou o superintendente do Banco do Nordeste no RN, José Mendes Batista. O representante do Bando do Brasil, Fernando Luiz, destacou que a uma opção de prorrogação de dívida já é oferecida pelo banco. “Não queremos prejudicar o agricultor”, disse.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) preferiu se pronunciar já no final da audiência pública e disse estar confiante na decisão do Conselho Monetário Nacional. “Temos que dar um plantão em Brasília para que o Conselho ofereça o respaldo legal aos bancos para que isso [prorrogação da dívida] possa acontecer”.

Política definitiva
A criação de uma política de convivência com a seca foi uma das sugestões levantadas durante o debate. O presidente Anorc, Antônio Teófilo, compartilha da mesma linha de raciocínio apresentada pelo deputado federal Felipe Maia. “Temos que ter uma política definitiva. Tem que existir algo automático. Toda seca que vem é a mesma coisa, nos vemos implorando ao Governo Federal para protelar uma dívida. É preciso sensibilidade”, disse.

O deputado estadual George Soares (PR) apresentou informações da Agência Nacional das Águas (ANA) sobre a reserva de água conhecida como Arenito Açu, que possui água de boa qualidade para consumo e sugeriu a perfuração de poços a fim de suprir a necessidade de água nos municípios que podem ser atendidos pela reserva. “É uma alternativa que está sob os nossos pés”, disse.

Serenatas gratuitas para os bairros de Natal. Mas muito cuidado com os "noiados" e bagunceiros.

A proposta é resgatar o espírito natalino nas comunidades

Foto por assessoria/divulgação
A magia do Natal vai se espalhar pelos quatro cantos da cidade. De quarta-feira (16) a sexta-feira (18), o Ônibus Encantado vai levar 62 integrantes do coral da ONG Atitude e Cooperação para uma série de apresentações por sete bairros da capital potiguar. O projeto “Ônibus Encantado”, que foi realizado pela primeira vez em dezembro de 2014, chega a sua segunda edição para promover o espírito festivo da data, levando música e alegria para as comunidades e reunindo crianças, jovens, adultos e idosos em uma confraternização genuinamente natalina.

Felipe Camarão, Nova Descoberta, Mirassol, Cidade Alta, Pajuçara 2, Conjunto Potengi, Lagoa Nova e Ponta Negra são os bairros contemplados. Praças, canteiros, palcos e até shoppings centers receberão o coral natalino regido pelo maestro Dary Souza, responsável pelo grupo. As apresentações vão acontecer sempre ao cair da noite, com a primeira parada a partir das 18h e última exibição sempre às 20h30.
O projeto de autoria do produtor cultural Claudio Mac Dowell, da produtora Arte e Inovação, é desenvolvido em parceria com a Green Point Produções e tem o patrocínio da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, e da Unimed Natal. “Participei de um evento semelhante há alguns anos em Brasília e achei que tinha tudo a ver com a nossa cidade, uma serenata natalina que vai até a comunidade. Com a renovação do patrocínio da Unimed Natal, conseguimos replicar o projeto este ano e deixar o Ônibus Encantado ainda mais bonito”, afirmou o responsável.

Em 2015, o Ônibus Encantado acontece exclusivamente com o coral da ONG Atitude e Cooperação, que aumentou o número de participantes de 35 para 62 integrantes, sendo 17 crianças e 45 jovens e adultos. O coral interpretará 10 músicas em cada parada e incluiu também instrumentos de percussão em sua apresentação.

A logística do projeto foi muito bem pensada pela Arte e Inovação e inclui, além da equipe da Green Point, segurança, brigadista, familiar responsável por cada criança, dois acompanhantes da ONG, a utilização de pulseiras de identificação, equipe de sonorização, distribuição de lanches para os coralistas e familiares acompanhantes e locomoção por meio de ônibus estilizado com muitas luzes e decoração natalina.
Filme

“O Ônibus Encantado”, filme do cineasta Carito Cavalcanti que relata o trajeto da edição 2014, foi lançado em fevereiro de 2015 e passou por diversos festivais de cinema durante o ano. O documentário de dez minutos apresenta a visão da cantora Valéria Oliveira, coordenadora musical do projeto, como expectadora da produção, tendo como narrativa as sensíveis impressões da artista sobre os participantes, a comunidade e o envolvimento de ambos. Nesta segunda edição, Carito também fará o registro do projeto que culminará em um novo documentário. O filme “O Ônibus Encantado” está disponível no link.
Confira abaixo a programação do Ônibus Encantado 2015:

Larissa Cavalcante
Assessora de Imprensa

©2015 www.AssessoRN.com | Jornalista Bosco Araújo - Twitter @AssessoRN

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa
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Transmissão e licenciamento ambiental são desafios para o setor energético do RN

Crédito da foto: Eduardo Maia
 
Temas estão sendo debatidos na Assembleia durante o III Fórum Estadual de Energia

A necessidade de novas linhas de transmissão para distribuição da energia produzida no Rio Grande do Norte e a burocracia do licenciamento ambiental foram as principais preocupações externadas por autoridades e especialistas durante a programação de abertura do III Fórum Estadual de Energia do RN, que vem sendo promovido nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa para debater perspectivas e desafios do setor energético do Estado. O evento acontece em parceria entre o Legislativo Estadual, por meio das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente, e o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

Propositor da atividade na Casa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) destacou o potencial do Estado para a exploração das energias eólica e solar. “Temos a melhor matriz eólica do Brasil e também a maior capacidade instalada. A expectativa é que até 2018 a capacidade produtiva do RN chegue a 5 milhões de quilowatts”, afirmou o parlamentar que preside a Comissão de Minas e Energia.

O deputado disse que o Estado precisa de maiores investimentos na produção de energia solar por meio de incentivos fiscais para barateamento da instalação dos sistemas fotovoltaicos. “Assim, poderemos migrar gradativamente para uma fonte de energia limpa e com menor custo, contribuindo com a sustentabilidade”, avaliou Gustavo reforçando ainda a necessidade de ampliação das linhas de transmissão no interior potiguar “como forma de geração de emprego e renda para pequenas, médias e grandes propriedades”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), apresentadas durante o fórum, a instalação de sistemas fotovoltaicos cresceu 80% no primeiro semestre de 2015, passando de 350 para 650 instalações no Brasil. A expectativa do setor é que até o final do ano o segmento atinja um incremento de aproximadamente 300%. No Rio Grande do Norte a maior procura pelos sistemas é para uso no comércio e na indústria.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio Azevedo, o maior desafio do setor energético no Estado são as linhas de transmissão. Segundo ele, a capacidade do Rio Grande do Norte está limitada e a questão compromete a economia estadual. “O nosso potencial energético fica reduzido. Se não podemos distribuir, de nada adianta produzir”, declarou.

Durante o discurso, Flávio Azevedo explicou que a concessão para construção de novas linhas de transmissão é feita através de leilões e que os investidores não têm demonstrado interesse em concorrer aos certames em razão dos prazos para construção dos sistemas previstos pelos termos do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “A pouca procura é reflexo das altas multas impostas caso não sejam cumpridos os prazos de construção, mas a verdade é que isso depende de fatores aleatórios, como o licenciamento ambiental. Os empresários não querem assumir essa responsabilidade”, disse ele atribuindo o entrave à rigorosidade de determinadas normas da legislação ambiental. “É a única ameaça que paira sobre a possibilidade do desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, concluiu.

O diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean Paul Prates, citou a insegurança fundiária como outro fator de risco que contribui para a baixa concorrência de investidores durante os leilões de energia. Para ele, o Governo Federal precisa ajustar as regras dos editais dos certames “pois são fundamentais para a atração de investimentos”, observa. A preocupação com a situação também foi dividida pelo presidente da Federação das Indústrias (FIERN), Amaro Sales, que criticou a burocracia dos órgãos ambientais. “A questão do licenciamento ambiental gera insegurança jurídica e faz o Estado perder investimentos”, avalia.

Além das energias renováveis, o evento também debateu no período da manhã sobre as tradicionais fontes de energia. Durante o fórum, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo falou sobre o marco regulatório e o panorama nacional e mundial da indústria do petróleo, em painel que abordou a revitalização e renovação da exploração e produção de petróleo e gás. A exposição do tema contou com a participação de Tuerte Amaral Rolim, gerente geral UO-RNCE Petrobras, David Paulino, gerente da Refinaria Potiguar Clara Camarão – Petrobras e Gutemberg Dias, presidente da Redepetro RN.

O deputado Souza Neto (PHS), que integra a Comissão de Minas e Energia da Assembleia, e o deputado George Soares (PR), representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, também estiveram presentes no fórum, além do deputado Dison Lisboa (PSD).

O evento tem transmissão em tempo real através do site www.feern.com.br e segue até o final do dia com a seguinte programação:

- 14h00min às 15h30min: Energia Eólica: consolidar e avançar – liderança nacional e responsabilidades;
- 15h30min às 16h50min: Capacitação/Inovação: pesquisa, formação, tecnologia e novas fontes de energia e combustíveis;
- 16h50min às 17h10min: Palestra Especial;
- 17h10min às 18h: Energia Solar: a nova fronteira – competitividade e geração distribuída;
- 18h: Encerramento