Auditor
da Receita pega 11 anos de prisão
A Justiça
Federal em São Paulo condenou o auditor da Receita Rogério Cesar Sasso a 11
anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime
contra a ordem tributária. É a primeira sentença judicial no âmbito da Operação
Paraíso Fiscal, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da
República.
Desencadeada em
2011, a Paraíso Fiscal revelou os métodos de organização criminosa formada por
auditores que montaram amplo esquema de corrupção na Delegacia do Fisco em
Osasco, Grande São Paulo. Pelo menos outros cinco auditores são acusados, mas
estão foragidos. A investigação foi aberta com base em procedimento da
Corregedoria da Receita, que desmascarou o grupo. A Receita avalia o caso como
um marco no combate aos malfeitos em seus próprios quadros. 
A Procuradoria
da República acusa Sasso e os outros de causarem prejuízos estimados em R$ 2
bilhões aos cofres públicos, entre 2001 e 2011, por meio da venda de
fiscalizações - em troca de propinas os auditores anulavam autuações
milionárias a empresas ou reduziam substancialmente os valores da sanção.
A condenação a
Sasso, uma das mais pesadas já aplicada a um auditor da Receita, foi imposta
pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. "Seu grau
de periculosidade para delitos do gênero é mais alto que o normal",
assinalou o juiz, que decretou a perda do cargo público de Sasso e o perdimento
de seus bens.
Catapani fixou
para fins de reparação de dano o valor real do crédito tributário das pessoas
fiscalizadas por Sasso "e pela quadrilha". A ação contra Sasso teve
tramitação mais célere porque ele apresentou-se em março de 2013. O processo
com relação aos demais foi desmembrado. Na esfera fiscal, a Receita promove
revisão de todos os processos que passaram pelas mãos dos auditores.
O juiz anotou
que "a quadrilha atuou por tempo significativo". Ele considera
"razoável a manutenção da prisão do acusado, uma vez que há fundado risco
que ainda tente interferir no resultado das refiscalizações promovidas pela
Secretaria da Receita Federal".
A Procuradoria
apurou que os auditores são donos de patrimônio excepcional, incompatível com
seus rendimentos no exercício da função. Sasso é dono de pousadas no Morro de
São Paulo (BA) avaliadas em R$ 30 milhões. No forro da residência de outro
auditor, no condomínio Alphaville, a PF apreendeu R$ 2,5 milhões e US$ 2,5
milhões em dinheiro vivo.
Sasso foi
denunciado pela Procuradoria por violação ao artigo 3.º da Lei 8137/90 - teria
exigido "vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo" e
patrocinou "interesse privado perante a administração fazendária,
valendo-se da qualidade de funcionário público".
A investigação
mostra que, nos dias 20 de março, 19 de abril, 1.º e 22 de maio e 20 de junho
de 2011, Sasso recebeu R$ 300 mil do empresário Paulo Henrique Fraccaro,
administrador da Fresenius Hemocare do Brasil. Segundo a denúncia, no primeiro
semestre de 2010, a Fresenius havia requerido à Delegacia da Receita o
reconhecimento de créditos de IPI, em virtude da regra de não cumulatividade.
Nessa mesma época, a empresa estava sob fiscalização de Sasso.
Em 22 de maio
de 2011, às 13h09, a PF interceptou telefonema do empresário para o auditor.
"Foi bem de férias? Logo na sua saída de férias eu deixei um vinho para
você. Já que você gostou, eu vou deixar mais um vinho para você lá, tá bom?
Passo na sua casa." Na Justiça, o empresário disse que "vinho"
se referia à propina.
A defesa de
Sasso alegou no processo "inépcia da denúncia, por não descrever de
maneira adequada a conduta imputada aos acusados". No mérito, a defesa
afirmou inocência de Sasso e "ausência de provas".
Fonte: Estadão.
