Brasil
Governo anuncia privatizações e inclui Casa da Moeda
Lista adiciona 57 projetos ao Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI). Além do órgão que confecciona dinheiro e
passaportes, medida envolve Eletrobras e aeroporto de Congonhas.
Previsão é arrecadar R$ 44 bilhões.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23/08) a inclusão de
57 projetos na lista de concessões e privatizações do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI). Além da já esperada Eletrobras, a
medida envolve aeroportos, portos, rodovias e empresas estatais,
incluindo a Casa da Moeda.
O anúncio, mais uma rodada de
concessões do PPI, foi realizado por ministros do governo após reunião
com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira. O objetivo, segundo
eles, é melhorar o caixa da União e estimular a economia. Com a medida, o
governo informou que espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de 44
bilhões de reais ao longo dos anos de vigência dos contratos.
A
Casa da Moeda, com sede no Rio de Janeiro, deve ser vendida até o fim do
ano que vem. Ainda não foi definida, no entanto, a forma como será
desestatizado o órgão, responsável por confeccionar as notas de real e
passaportes do Brasil. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pode ser que seja vendida somente 51% e a União permaneça no negócio.
Sobre
a Eletrobras, o governo declarou que concederá apenas uma parte.
"Haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será
diluída e perderá o controle acionário", explicou.
A proposta de privatização da companhia, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, havia sido antecipada na segunda-feira.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a redução da participação da
União no capital da Eletrobras dará mais competitividade e agilidade à
empresa.
O governo também confirmou a privatização da Lotex,
braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas. A
estimativa é obter 2 bilhões de reais com a venda, segundo um novo
modelo de negócio anunciado. A previsão anterior era de 1 bilhão de
reais.
Entre outras estatais incluídas na lista estão a Companhia
Docas do Espírito Santo (Codesa), a Companhia de Armazéns e Silos do
Estado de Minas Gerais (Casemg) e CeasaMinas.
Aeroportos e mais
Além
das empresas, o pacote engloba ainda 14 aeroportos, 11 lotes de linhas
de transmissão, 15 terminais portuários e trechos de duas rodovias.
Os
aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles
inclui Congonhas, em São Paulo – ele é o mais lucrativo da Infraero e
o segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por
ano. O valor estimado de venda é de 4 bilhões de reais somente em
outorgas.
Um segundo bloco abrange aeroportos do Nordeste
(Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e
Recife). Outro é formado por terminais localizados no estado do Mato
Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um
quarto bloco engloba os aeroportos de Vitória e de Macaé.
Ainda
no setor aeroportuário, o governo anunciou a venda da participação
acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e
Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma
Rousseff.
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados
em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará,
Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e
Tocantins. Já os terminais portuários são em Belém, Vila do Conde,
Paranaguá e Vitória.
Em relação a rodovias, o governo anunciou
que pretende leiloar um trecho da BR-364, entre Rondônia e Mato Grosso, e
relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins. A previsão é
realizar a venda dos dois trechos no último trimestre de 2018.
O primeiro pacote de concessões e privatizações
do PPI foi apresentado por Temer em setembro do ano passado, incluindo
25 projetos de infraestrutura, como aeroportos. Em março passado, o
governo federal anunciou o leilão ou renovação da concessão de mais 55 projetos, entre rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão de energia.
EK/abr/ots
Fonte: dw.de
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