segunda-feira, 23 de abril de 2012

Instituto Histórico fará reunião dia 02 e apreciar estatuto moderno.


PROJETO DE REFORMA A SER APRESENTADO À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM
ESTATUTO DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO NORTE - IHGRN
TÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO, SEUS SÓCIOS E ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I

Da Denominação, foro, sede, âmbito, normas, finalidade e duração

Art. 1°. O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN é uma associação civil, sem fins econômicos, com foro e sede na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, fundado em 29 de março de 1902, cujo Estatuto original foi apontado no livro de Protocolo nº 1, sob o nº 620, pág. 51, e registrado, por extrato, no livro nº 3, das Sociedades Civis, sob o nº 34, às fls. 23 e 24 e feitas as respectivas indicações e referências nos demais livros do Cartório do Oficial do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Natal/RN, em 26 de abril de 1927, ao tempo em que era titular o escrivão Miguel Leandro, com personalidade jurídica de direito privado.
Parágrafo único. A associação terá duração por tempo indeterminado, iniciada com o registro de seu estatuto no Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Natal/RN, como já referido no caput, agora com reforma integral do seu texto original.
Das Normas aplicáveis
Art. 2º. O IHGRN rege-se pelo presente estatuto, regulamentos e regimentos internos, pelo Código Civil e legislação correlata vigente.
Da Finalidade
Art. 2°. O IHGRN tem por finalidade:
I - coligir, metodizar, arquivar e publicar os documentos e as tradições, que lhe for possível obter pertencentes à história, geografia, arqueologia, etnografia, heráldica, paleografia, artes e informática, principalmente do Estado do Rio Grande do Norte; a genealogia e a língua do seu povo;
II - organizar e manter biblioteca, museu, e documentos catalogados para uso da coletividade, com fins de estudos e pesquisas;
III - estabelecer intercâmbio com entidades congêneres e afins;
IV - celebrar convênios com instituições públicas ou privadas;
V – obter, junto ao Ministério da Justiça a sua inscrição para os fins de que cuidam as Leis federais nºs 9.637, de 15 de maio de 1998 e 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, por preencher os requisitos legais de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
VI - promover e estimular estudos e pesquisas científicas no campo da cultura, em todas as suas manifestações, como indicada nos incisos anteriores, especialmente a norte-rio-grandense, e sua interação com todos os ramos da Ciência, através da promoção de concursos, conclaves e outros eventos, comprometendo-se, dentro do possível, a publicar, anualmente, a Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, a qual terá, pelo menos, 100 (cem) páginas em cada número e formará uma edição uniforme.
§ 1º. Nessa Revista serão publicados, além das atas das sessões, os discursos do Presidente e dos Oradores e os relatórios apresentados nas assembleias gerais, assim como as memórias e documentos relativos à história potiguar e os trabalhos dos sócios, como, igualmente, aqueles que versarem sobre o Estado do Rio Grande do Norte, publicados em outra parte do País ou no estrangeiro, tudo com a finalidade de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico da nossa terra.
§ 2º. A Revista será editada sob a responsabilidade da Comissão de Redação e Cultura, ou, se conveniente, por uma Comissão Editorial composta de um Diretor Editor, Diretor Secretário e Diretor Tesoureiro, escolhidos pela Diretoria, para mandato idêntico ao dos dirigentes.
CAPÍTULO II
Dos Sócios

Art. 3°. Os sócios deverão ter conduta ilibada e são admitidos nas seguintes categorias, a saber: fundadores, os que assinaram, com o propósito de se associarem, a ata de criação e/ou de aprovação do estatuto do IHGRN, que fica extinta em virtude de não haver mais nenhum integrante vivo; efetivos, os que participarem da elaboração de obras de que cuida a sua finalidade e como tal forem admitidos na Instituição; correspondentes os que, residindo em outros Estados ou países, contribuírem com trabalhos ou pesquisas nas áreas pertinentes à finalidade da Instituição; honorários, os que tenham se destacado culturalmente em qualquer dos campos das ações de que cuidam a sua finalidade, sejam brasileiros ou estrangeiros e que sejam merecedores da honraria e beneméritos os que, comprovadamente, tiverem prestado relevantes serviços ao IHGRN contribuído para a sua manutenção, seu patrimônio e sua elevação cultural e ética.
Parágrafo único. Os associados, juntamente com os membros de quaisquer órgãos do IHGRN não respondem solidária ou subsidiariamente pelas suas obrigações sociais, bem como a condição de sócio não implica na propriedade fracionária de bens patrimoniais da Instituição, salvo em caso de dissolução, na conformidade do regramento expresso neste estatuto.
Art. 4°. Os sócios efetivos e correspondentes serão admitidos mediante proposta subscrita por, no mínimo, dois sócios efetivos, ou a pedido do próprio interessado, acompanhada do currículo do indicado ou requerente, aprovada pela maioria de 2/3 (dois terços) da Diretoria; os sócios honorários e beneméritos serão aqueles a quem a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, conceder tal honraria, observados os critérios do art. 3°.

§ 1º. O nome não aprovado somente poderá ser novamente apresentado no semestre seguinte ao da não aprovação.

§ 2º. A posse dos sócios do IHGRN, em todas as suas categorias, ocorrerá em sessões solenes aprazadas para os meses de março e novembro de cada ano, salvo se aprovadas, excepcionalmente, outras datas, a critério da Diretoria, por motivo devidamente justificado.

§ 3º. Ao tomar posse, os sócios assinarão termo lavrado em livro próprio, subscrito também pelo Presidente e pelo Secretário-Geral, recebendo um diploma alusivo à sua condição.

Art.5°. São direitos dos sócios efetivos:
I - votar e ser votado;
II - frequentar a sede do IHGRN e ter acesso aos seus acervos, obedecidas as normas regulamentares;
III - receber um exemplar das publicações do IHGRN.
Parágrafo único. Estendem-se aos sócios correspondentes, honorários e beneméritos os direitos previstos nos incisos II e III do caput do artigo.
Art. 6°. São deveres dos sócios efetivos e correspondentes:
I - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e normas regimentais;
II - satisfazer as contribuições financeiras regularmente estipuladas;
III - manter atualizado, junto à Secretaria do IHGRN, seu endereço e seus dados pessoais para efeito de comunicação postal ou eletrônica.
Parágrafo único. Aos sócios beneméritos e honorários estendem-se os deveres prescritos nos incisos I e III do caput deste artigo.
Da Perda da qualidade de sócio
Art. 7°. A Assembleia Geral, por proposta da Diretoria ou de um quinto dos sócios, poderá excluir do IHGRN o sócio nas seguintes circunstâncias:

I - quando sua conduta, pessoal ou intelectual, tenha causado prejuízo à reputação ou ao patrimônio da Instituição, ou à harmonia e regular desenvolvimento da vida societária, sem direito a qualquer tipo de indenização, após pronunciamento conclusivo da Comissão de Admissão e Sindicância;
II - o sócio efetivo que deixar de comparecer às sessões do Instituto, sem causa justificada, durante 02 (dois) anos consecutivos, tomando-se essa atitude como renúncia a esta qualidade;
III - deixar de cumprir com o pagamento de suas contribuições pelo período  de 02 (dois) anos;
IV - não comparecer para tomar posse, após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da sua aprovação pela Diretoria, salvo por motivo justificado.

§ 1°. Em qualquer hipótese, o sócio deverá ser notificado para defender-se, por correspondência expedida com aviso de recebimento, ou pessoalmente, se lhe dando, para aquele fim, o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que tenha tomado conhecimento da referida notificação.

§ 2°. O sócio poderá, independentemente de qualquer justificativa, requerer o seu desligamento do IHGRN que, de plano, deverá ser deferido pela Diretoria.

CAPÍTULO III
Dos órgãos deliberativos e Executivos

Art. 8º. São órgãos deliberativos e Executivos do IHGRN:

      I - A Assembleia Geral;
II - A Diretoria;
III - As Comissões; e
IV - O Conselho Fiscal.

Art.9º. A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, dentro dos primeiros quatro meses do exercício seguinte ao encerrado e no mês de novembro do último ano de mandato, e, extraordinariamente, quantas vezes se façam necessárias para atender aos interesses do IHGRN.

Parágrafo único. Compete à Assembleia Geral Ordinária: a) aprovar ou rejeitar as contas da Diretoria; b) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Qualquer outra matéria será da competência da Assembleia Geral Extraordinária.

Art. 10. A Assembleia Geral será constituída pelos sócios efetivos, em dia com suas obrigações para com o Instituto, e sua convocação ordinária se dará pelo Presidente, ou por quem suas vezes fizer, utilizando-se de todos os meios de comunicação disponíveis, com uma antecedência de 10 (dez) dias para sua realização.

Parágrafo único. A Assembleia Geral poderá, ainda, ser convocada, através de requerimento firmado por 1/5 (um quinto) dos sócios efetivos, e dirigido ao Presidente, justificando as razões de sua convocação, indicando com clareza a matéria a ser apreciada.

 Art. 11. A Assembleia Geral, que funcionará sob a direção do Presidente do IHGRN ou, quando couber, sob a presidência de qualquer sócio efetivo, na ocasião aclamado pelos presentes, a quem caberá designar o sócio que a secretarie, instalar-se-á com a presença mínima de metade mais um dos sócios, em primeira convocação e, em segunda convocação, quinze minutos depois, com qualquer número.

§ 1°. É admitido o voto por procuração, limitado a dois o número de procurações que podem ser outorgadas a cada sócio, devendo o voto nesta modalidade ser computado para quaisquer efeitos, independentemente do voto do procurador e tendo-se por presente o sócio outorgante regularmente representado. A procuração deve ser escrita, admitido meio eletrônico, devendo conter poderes específicos se se tratar de uma das deliberações a que se refere o parágrafo seguinte.

§ 2°. As decisões da Assembleia Geral serão adotadas na conformidade do caput, contudo, para as deliberações sobre destituição de administradores, alteração ou reforma estatutária, exclusão de sócio e dissolução do IHGRN, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos, presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim/




Da Diretoria, sua composição e competências
Art. 12. O IHGRN terá uma Diretoria constituída de 08 (oito) membros, escolhidos dentre os sócios efetivos, para o exercício dos cargos de: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Adjunto, Diretor Financeiro, Diretor Financeiro-Adjunto, Orador e Diretor da Biblioteca, Arquivo e Museu, eleitos para um mandato de 03 (três) anos, em Assembleia Geral Ordinária realizada entre a última quinzena do mês de outubro e a primeira quinzena do mês de novembro do último ano de mandato.

§ 1º. É permitida a reeleição para igual período, apenas uma vez para o mesmo cargo.

§ 2º. A posse e transmissão dos cargos ocorrerão na data de 29 de março (fundação do IHGRN) do ano seguinte ao da eleição.

§ 3º. Se necessário, serão editadas normas eleitorais específicas para cada pleito.

§ 4º. Em caso de renúncia ou vacância de qualquer dos cargos da Diretoria, se já ultrapassada a metade do mandato, assumirá, como titular, o substituto imediato; se a renúncia ocorrer antes da metade do mandato, haverá convocação de Assembleia geral para realizar eleição para o cargo vago.

§ 5º. O Regimento Interno, ou Resolução específica, disporá acerca da formação da Comissão Eleitoral para os cargos da Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 13. Compete à Diretoria:

I - observar e fazer cumprir o Estatuto e demais Regulamentos do Instituto;
II - editar normas complementares, em forma de Resolução, para a execução das tarefas estatutárias;
III - decidir todas as questões administrativas que lhe forem apresentadas.

Parágrafo único. Poderão ser designados, tantos Representantes Regionais quantos sejam necessários, em todo o território do Rio Grande do Norte, por decisão da Diretoria, dentre os sócios efetivos que estejam aptos ao exercício de suas funções, na forma estatutária, para representarem os interesses do IHGRN, os quais serão considerados extensão deste, podendo representar um ou vários municípios, com direito a voz nas reuniões da Diretoria.

Art. 14. Ao Presidente compete:

a) representar o IHGRN, perante os Poderes e as repartições públicas ou para com terceiros, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
b) presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, as quais convocará, na forma do disposto no caput  do art. 10;
c) designar, dentre os membros da Diretoria, quem deva substituir aquele que se encontre licenciado ou impedido, exceto no caso de sua própria substituição, que se dará pelo Vice-Presidente;
d) apresentar à Assembleia Geral Ordinária o relatório das atividades e das contas anuais;
e) ordenar despesas e assinar, com o Diretor Financeiro, cheques e ordens de pagamento, assim também abrir e movimentar contas bancárias;
f) designar assessores, com atribuições definidas, bem como cometer a qualquer associado incumbência eventual e específica;
g) administrar o Instituto em todas as suas obrigações não atribuídas especificamente a outros dirigentes;
h) O voto de Minerva.

Art. 15 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 16 – Ao Secretário-Geral compete:

 a) manter sob sua guarda os papéis e documentos da Secretaria;
 b) lavrar as atas das sessões da Diretoria, assinando-a com o Presidente;
 c) se encarregar do fichário de pessoal, obrigações sociais, tributárias e administrativas, providenciando quanto à sua manutenção e conservação;
 d) assinar e expedir a correspondência, isoladamente ou com o Presidente, e sem prejuízo de que também possam fazê-lo outros membros da Diretoria, no que respeita às respectivas atribuições;
e) preparar as minutas dos relatórios, prestações de contas, convênios, portarias e demais atos de administração que serão apresentados ao Presidente;
f) redigir as atas das sessões e se encarregar do cerimonial de todas as reuniões; 
g) substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos e cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 17. Compete ao Secretário-Adjunto substituir o Secretário-Geral em suas faltas e impedimentos e cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 18 . Ao Diretor Financeiro compete:

a) manter organizados e atualizados os registros referentes à vida financeira do IHGRN, podendo para tanto, a critério da Diretoria, ser solicitado um serviço de contabilidade;
b) com o Presidente, abrir e movimentar contas bancárias, e assinar cheques e ordens de pagamento;
c) encaminhar ao Conselho Fiscal, até o dia 25 de janeiro de cada ano as contas que deverão ser apreciadas por aquele órgão, nos termos do estabelecido no § 2º do art. 26, e referentes ao ano anterior;
d) ter sob sua guarda os valores, bens e títulos de natureza patrimonial, de propriedade do IHGRN;
e) elaborar balancetes trimestrais, encaminhando-os ao Conselho Fiscal;
f) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 19. Ao Diretor Financeiro-Adjunto compete substituir o Diretor Financeiro em suas faltas e impedimentos e cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 20 . Compete ao Orador:

a)     representar o Instituto nas ocasiões festivas ou fúnebres, tanto nas sessões como nas delegações;
b)     produzir o elogio histórico dos sócios que falecerem durante o ano social;
c)      cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Parágrafo único. Por motivo justificado, poderá o Presidente do IHGRN designar qualquer sócio efetivo para o encargo de Orador, em substituição ao titular.

Art. 21. Ao Diretor da Biblioteca, Arquivo e Museu, compete:

a)     organizar e sistematizar a Biblioteca, o Arquivo e o Museu do Instituto, de forma a manter a sua atualização e permitir o seu uso pelos interessados sem riscos para o acervo;
b)     fiscalizar o seu regular funcionamento, adotando normas para o ingresso de pessoas ao acervo do Instituto;
c)      criar comissões para auxiliarem no funcionamento da Biblioteca, do Arquivo e do Museu;
d)     manter pessoal especializado para o cumprimento da missão de organização da biblioteca e acervo documental;
e)     editar normas regimentais para a funcionalidade do acesso ao acervo da Biblioteca e do Museu e dos demais bens sob sua responsabilidade;
f)       cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

CAPÍTULO IV
Das Comissões

Art. 22. O IHGRN terá duas Comissões Permanentes escolhidas pelo Presidente: A Comissão de Redação e Cultura, constituída de 5 (cinco membros), um dos quais podendo ser o próprio Presidente do Instituto, e a Comissão de Admissão e Sindicância, constituída de 3 (três) membros, incumbida de pronunciar-se sobre a admissão e exclusão de sócios, sem prejuízo da criação de outras comissões para fins especiais, cujos mandatos acompanharão o mesmo período atribuído à Diretoria.

Parágrafo único. Os membros da Diretoria poderão integrar as Comissões de que trata o caput do artigo, vedada, entretanto, aos membros do Conselho Fiscal participação em qualquer outra atividade do IHGRN .

Art. 23. Compete à Comissão de Redação e Cultura:

a) coordenar a publicação que venha a ser feita, em caráter regular ou não, sob responsabilidade do IHGRN, para divulgação de estudos pertinentes à finalidade do Instituto;
b) propor à Diretoria, embora em caráter não exclusivo, a realização de promoções ou convênios na área cultural;
c) coordenar a organização de concursos, cursos, seminários, palestras ou iniciativas do gênero, visando atender à finalidade do IHGRN.

Art. 24. As publicações divulgadas pelo IHGRN serão gratuitamente distribuídas aos sócios quites e enviadas, a juízo da Diretoria, às autoridades, bibliotecas, associações culturais, jornais e outros periódicos.

Parágrafo Único. O preço das publicações para venda ao público, será estipulado pela Diretoria.

Art. 25. Compete à Comissão de Admissão e Sindicância:

a) analisar a ficha dos pretendentes ao ingresso no IHGRN;
b) apurar possíveis irregularidades praticadas por qualquer sócio, na forma da legislação usual e resguardando-se pleno direito de defesa, na forma do § 1º do art. 7º;
c) pronunciar-se conclusivamente sobre a admissão ou exclusão de sócios.


CAPÍTULO V
Do Conselho Fiscal

Art. 26. O IHGRN terá um Conselho Fiscal, constituído de 3 (três) membros  titulares, e 1 (um) suplente, eleitos pela Assembleia Geral, dentre os sócios efetivos, desde que não sejam parentes até o terceiro grau dos membros da Diretoria, para mandato de igual período ao da Diretoria, podendo ser reeleitos por igual período, mediante renovação de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos seus integrantes.

§ 1°. O Conselho Fiscal entendendo necessário poderá solicitar da Diretoria, especificamente do Presidente e do Diretor Financeiro, esclarecimento a respeito da matéria submetida a sua apreciação.

§ 2°. Até o dia 25 de janeiro de cada ano, o Conselho Fiscal deverá encaminhar ao Presidente da Diretoria seu parecer sobre as contas submetidas ao seu exame, a fim de que integrando o relatório das atividades do ano anterior, sejam submetidas à Assembleia Geral Ordinária.

§ 3°. O Conselho Fiscal deverá reunir-se logo após a posse de seus membros a fim de eleger seu presidente, a quem caberá convocar e dirigir suas reuniões, representar o colegiado junto a Diretoria e a Assembleia Geral da associação. 

TÍTULO II

DAS FONTES DE RECURSOS, DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, DA DISSOLUÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS OU TRANSITÓRIAS.

CAPÍTULO I
Das Fontes de Recursos e da Alteração estatutária

Art. 27. Constituirão fontes de recursos para manutenção do IHGRN:

I - a contribuição financeira dos sócios, na forma e valores estabelecidos pela Assembleia Geral;
II - doações;
III - rendimentos das publicações que o IHGRN venha a manter (assinaturas, venda avulsa e patrocínio); 
IV - auxílios concedidos pelo Poder Público;
V - rendimentos patrimoniais;
VI - outras eventuais receitas.

Art. 28. O presente Estatuto poderá ser alterado ou reformado, no todo ou em parte, nas condições previstas no art. 11, § 2°, não sendo objeto de deliberação qualquer proposta que contrarie disposição expressa de lei aplicável às associações (arts. 53 a 61 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro).

CAPÍTULO II
                                                           Da Dissolução

Art. 29. O IHGRN poderá ser dissolvido, se assim o decidir a Assembleia Geral para tanto especialmente convocada, e por deliberação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

§ 1°. Ocorrendo a hipótese estabelecida neste artigo, o acervo cultural do IHGRN (fichário, arquivos, biblioteca e recursos), será destinado a quem a Assembleia Geral decidir, preferencialmente a entidades também dedicadas às mesmas finalidades do Instituto e localizadas no Estado.

§ 2°. Ao critério da Assembleia Geral, que decidir pela dissolução do IHGRN, o patrimônio material do Instituto (bens móveis e imóveis, excetuados os que constituam seu acervo cultural, tal como especificado no parágrafo anterior), poderá ser transformado em espécie para honrar alguma indenização determinada por lei, e/ou doada a instituições culturais escolhidas pela Assembleia.

CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 30. É defeso ao IHGRN participar de polêmica qualquer que seja a forma, bem como se envolver em questões pessoais e em discussões políticas e religiosas, ressalvadas as de caráter histórico, para efeito de pesquisa.

Art. 31. A primeira Diretoria eleita na Assembleia Geral realizada após a reforma do presente Estatuto iniciará o seu mandato na data de 29 de março (fundação do IHGRN) que, doravante, regulará o início e término dos mandatos, observando-se a duração estatutária.

Art. 32. Os ex-Presidentes do IHGRN recebem o título de “Presidente Honorário” e terão todas as prerrogativas de honra nas reuniões, e ficam desobrigados de frequência e da contribuição financeira de que cuida o art. 27, I.

Art. 33. Os casos para os quais não haja solução estatutariamente prevista serão resolvidos, por maioria de votos, em reunião dos órgãos deliberativos, conforme a oportunidade e as circunstâncias em que se fizer necessário suprir a omissão, prevalecendo sempre o entendimento da Assembleia Geral, se a ela for submetido problema.

§ 1°. Se a Assembleia Geral decidir em sentido contrário à solução que foi adotada, os efeitos por esta, já produzidos, serão mantidos, se da sua reversão puder resultar prejuízo para o IHGRN ou terceiros, aplicando-se, então, o novo entendimento, somente dali para diante.

Art. 34. A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, adotando-se as práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao do relatório de atividades e demonstrações financeiras da entidade, que serão encaminhados, ao término da gestão, à apreciação da Assembleia Geral Ordinária.
Art. 35. Os contratos ou convênios em que seja parte o IHGRN deverão ser aprovados pela Diretoria.

Art. 36. Os membros dos órgãos executivos e deliberativos do IHGRN não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de tais funções.
      
Art. 37. O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN mantém o brasão já adotado e o lema: “Casa da Memória”.

Art. 38. O IHGRN funcionará no prédio histórico da Rua da Conceição, 622 – Centro – Cidade Alta, CEP 59.025-270 – Natal – Rio Grande do Norte, dele compreendendo os imóveis que forem anexados ao seu patrimônio, podendo, circunstancial e justificadamente, haver o deslocamento das reuniões e assembleias para outra localidade.

Art. 39. Ficam resguardadas as nomenclaturas dos membros da atual Diretoria e a classificações dos sócios, nas diversas categorias em que foram admitidos no IHGRN, até a eleição da próxima Diretoria e realização de uma revisão geral nos seus quadros.

Art. 40. A Diretoria poderá expedir instruções normativas para a resolução de casos administrativos em geral que demandem regulamentação e em casos omissos no Estatuto, observados os termos do art.33.

Art. 41. O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral, devendo ser publicado no “Diário Oficial” do Estado e transcrito no registro competente, constituindo lei orgânica do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN e os seus efeitos a partir da eleição e posse da nova Diretoria.

Aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 02 de maio de 2012.
_______________________________________________
JURANDYR NAVARRO DA COSTA - PRESIDENTE
____________________________________________
GUTENBERG MEDEIROS COSTA – PRIMEIRO SECRETÁRIO

domingo, 22 de abril de 2012

PROJETO BORBOREMA: OURO NO RN.


Política
Edição de domingo, 22 de abril de 2012 
Ponteio

Aluísio Lacerda
aluisiolacerda@gmail.com

Supremo poeta
Seu reinado na Suprema Corte do país será curto, mas o brasileiro leigo, aquele que acompanha as sessões do Supremo Tribunal Federal pela TV, confia no comandante do colegiado mais requisitado neste ano eleitoral de 2012. Ele chegou todo prosa, mas não "se acha". Quebrou o protocolo ao introduzir na solenidade a sua convidada especial, a cantora Daniela Mercury. Que tomada pela emoção, desafinou ao cantar o Hino Nacional, talvez com medo de esquecer a principal missão: "Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia. Poeta Ayres Britto", declamou Daniela. Não. Sergipano de Propriá, nascido no Baixo São Francisco, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, autor de "Uma Quarta de Farinha" (Editora ZNT, Curitiba, 1998) e de "Ópera do Silêncio" (Editora Fórum, BH, 2005), não é apenas um poeta. É um animal político por excelência. E marqueteiro dos bons. Tenho dúvidas se o Supremo Tribunal Federal vai precisar disparar ações de marketing, mas estebissexto 2012 sinaliza tempos perigosos e talvez o eminente magistrado necessite convocar o poeta para ir mais além e "controlar os controladores". Tem carisma e é intelectualmente sadio (não arrogante). E tem mídia espontânea: "A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade", defende. Guardem seu discurso de posse.


Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
Rádios "piratas"
A fiscalização das chamadas rádios "piratas" aumenta na mesma proporção que se aproxima o início do pleito. Somente nesta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou pessoas jurídicas (fundações e associações comunitárias) não outorgadas para executar o serviço de radiodifusão nas cidades de Macaíba, Doutor Severiano e Tenente Ananias. Para muitos candidatos esses veículos são invisíveis.

O ouro do Seridó
Descoberta em 1950, a Mina Borborema, 15 quilômetros a partir da descida da Serra do Doutor em direção ao município de Currais Novos, está sendo reativada. Com o preço da onça a 1,7 mil dólares, a exploração daquela jazida tornou-se viável. Amanhã, em solenidade no auditório da Governadoria, os diretores da Cascar Brasil Mineração farão a apresentação do novo Projeto Borborema. Sondagens de maior profundidade teriam apontado para uma capacidade de produção de até cinco toneladas de ouro. O Projeto Borborema vai provocar intervenções inclusive no traçado da BR-226, com os custos de adequação da rodovia federal assumidos pelos proprietários. Os investimentos nos próximos três anos estão estimados em R$ 1,5 bilhão, dos quais cerca de 35% somente na mina. Estima-se a geração de 320 empregos diretos e 1.500 indiretos. A outra novidade é a instalação do canteiro de obras de uma fábrica de cimento às margens da BR-226, também em Currais Novos, na saída para o município de São Vicente.

Outra "lavanderia"
O Ministério Público Federal instaurou mais um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Sem licitação, o IPEM/RN contratou o Auto Jato Pitimbu Service para efetuar os serviços de lavagem de carros daquela autarquia. No mesmo Diário Oficial da União da última sexta-feira, o Ministério Público Federal comunica a instauração de inquérito para apurar o uso de verba do IPEM em benefício de um revendedor de combustíveis.

Proteção às vítimas
O Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cidadã, uma ONG mais conhecida pela sigla CEPAC, está firmando convênio com o Governo do Estado. A minuta do convênio foi encaminhada esta semana ao Conselho de Desenvolvimento e prevê recursos da ordem de R$ 558 mil para operacionalizar o "Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares das Vítimas no Estado do Rio Grande do Norte". 


sábado, 21 de abril de 2012

O ácido fólico na prevenção de más-formações fetais

O foco das discussões durante a última semana esteve voltado para a
realização do aborto terapêutico no caso de fetos anencéfalos, uma
anomalia completamente incompatível com a vida na qual o concepto se
desenvolve sem a caixa craniana ou sem a maior parte do encéfalo. Essa
semana gostaria de lançar um olhar diferenciado não sobre a
má-formação congênita, mas sobre sua prevenção.
Toda mulher que deseja engravidar deve buscar um médico antes que isso
aconteça, pois com uma antecedência mínima de 3 meses ela deve iniciar
o consumo de ácido fólico. Trata-se de uma vitamina do complexo B,
hidrossolúvel e presente em alimentos como gema de ovo, fígado e
espinafre. Sua ingesta em doses adequadas é fundamental para o bom
desenvolvimento do Sistema Nervoso do feto.
Iniciar o consumo de vitaminas após o diagnóstico de gravidez tem uma
eficácia consideravelmente menor. A formação do tubo neural – o
Sistema Nervoso primitivo - ocorre entre a 3ª e a 4ª semana de
concepção. Quando a mãe percebe o atraso menstrual, o processo já
aconteceu. Dentre as patologias prevenidas através do consumo precoce
de ácido fólico, cita-se a anencefalia, a Síndrome de Down, a espinha
bífida, a meningomielocele, lábio leporino, má-formação cardíaca
dentre outras. Os defeitos do tubo neural ocorrem em cerca de 16 em
cada 10 mil nascidos vivos. O problema, no entanto, é que mais da
metade das gestações não são planejadas – entre as jovens, esse número
chega a 95% e entre as mulheres acima de 40 anos, 75%.
Esse ano completa-se 30 anos da obrigatoriedade da inclusão do iodo no
sal de cozinha. Com isso, diversas patologias tireoidianas são
prevenidas, dentre elas o cretinismo e o famoso bócio endêmico – o
crescimento excessivo da tireóide formando uma “bolota” ao redor do
pescoço. Essa foi uma grande vitória da saúde pública brasileira. O
mesmo a ANVISA vem tentando fazer com o ácido fólico. Desde 2004 é
obrigatória a fortificação das farinhas de milho e de trigo com ácido
fólico e ferro, garantindo com isso um suprimento básico para as
populações de baixa renda que, geralmente, não tem acesso médico
adequado, nem muito menos realizam planejamento familiar.
O cumprimento verídico de tal Lei traria benefícios tão grandes à
população brasileira quanto a inclusão do Iodo no sal. Uma medida de
baixíssimo custo e de amplitude considerável, dado o grande consumo de
farinha pela nossa população. Nos Estados Unidos, desde a
obrigatoriedade da fortificação dos alimentos feitos de grãos com
ácido fólico, a incidência defeitos do tubo neural reduziu-se em 25%.
Façamos o mesmo no Brasil.

Paulo Tarcísio Neto
Medicina UFRN
paulo_tarcísio@hotmail.com

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa
Blog de



Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.
Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.
Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.
O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.
Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.
Esse caso seria o do julgamento de 14.dez.2011 no qual o STF livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e assim deu ao político do Pará o direito de voltar ao Senado.
Esse julgamento estava empatado em 5 a 5 (o tribunal tem 11 integrantes). À época, o STF divulgou uma nota a respeito: “Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento [para que fosse usado o voto de qualidade], que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. ‘Consulto o plenário se está de acordo com a proposta?’, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica”.
Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.
Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.
E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.
As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.
Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.
post scriptum 1: ao falar sobre sua suposta insegurança, Joaquim Barbosa disse também: “Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…”
post scriptum 2: The Ink Spots foi um grupo de vocalistas muito popular nos EUA nas décadas de 1930 e 1940. O Ink Spots ajudou a definir gêneros musicais como “rhythm and blues” e o próprio “rock and roll”. Um grande sucesso do grupo foi  “If I dind’t care“, de 1939. Em portuguës, “se eu não me importasse”… muito apropriado para o momento pelo qual passa o STF.

quarta-feira, 18 de abril de 2012


Ainda se distorcem sobre
episódios da história do RN. (1)
Luiz Gonzaga Cortez. *
Eu sempre gostei de escrever sobre alguns assuntos controversos, polêmicos, contraditórios e distorcidos de nossa história. Motivo: você lê uma reportagem sobre um episódio e, tempos depois, aparece outra versão sobre o mesmo, às vezes do mesmo autor. Você um documento publicado num livro novo ou velho e depois você vê o mesmo documento inserido noutro livro com distorções, isto é, com inserção de texto que não existia na edição anterior. Desde os anos oitenta do século passado que leio e ouço distorções de acontecimentos políticos, históricos, culturais e sociais. Já fui entrevistado por estudantes de comunicação e ciências sociais da UFRN sobre o integralismo, fascismo e o comunismo no Rio Grande do Norte e quando indagado sobre o totalitarismo, respondia sempre que o comunismo soviético, com a tomada do poder pelos bolcheviques, na Rússia, em 1917, foi o pioneiro. Mas os jovens universitários só escrevem que foi o nazismo com a chegada de Adolf Hitler ao poder na Alemanha em 1933. Antes de Hitler, Benito Mussolini, em 1926, já tinha implantado a sua ditadura totalitária na Itália, com apoio da burguesia industrial, dos monarquistas e da Igreja Católica.
Quando se aborda a revolução russa, antes e durante outubro de 1917, não se registra a importância de Leon Trotski. O destaque é para Vladimir Lênin. Você já viram fotos de Trotski e Lênin juntos, na praça Vermelha, antes da tomada do Kremlin? Pois é, a ditadura de Stálin escondeu durante décadas as fotos nas quais aparecem Trotski discursando para a multidão de operários em Moscou. E observem que Trotski foi o comandante do Exército Vermelho... mas terminou sendo assassinado no México, a mando de Stálin. E sobre Chu En Lai e Li Shao Chi vocês, já leram alguma coisa a respeito deles na condução da revolução comunista chinesa? E sobre Camilo Cienfuegos na revolução cubana que levou Fidel Castro ao poder, em 1959? Pouca coisa se sabe sobre as verdadeiras causas do seu desaparecimento.
Mas tomemos outro exemplo, este muito recente, sobre as comemorações dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922, em São Paulo. Você, caro leitor, leu ou viu na mídia impressa e eletrônica alguma coisa sobre a participação do jornalista e escritor Plínio Salgado? Menotii Del Picchia saiu alguma copisa? Não, ninguém viu. A mídia só se lembra de Mário de Andrade, Anita Mafalti, Pagu e outros. Motivo? Por ter criado o movimento integralista, com forte influência do fascismo italiano, Plínio Salgado foi ferrenho adversário dos comunistas liderados por Luis Carlos Prestes. Por isso, hoje, ele não é citado nem lembrado pela imprensa, muito menos pela poderosa rede de televisão privada brasileira. Apesar de liderar um movimento considerado de direita e revolucionário, Plínio Salgado fez campanha contra o banqueirismo e o capitalismo internacional, com sedes em Londres ou em Nova York. Você sabia que Luís da Câmara Cascudo, o folclorista potiguar, conheceu Plínio Salgado através de uma carta de Mário Andrade, um intelectual considerado de esquerda e ligado ao partido comunista?
A história é a do vencedor. Ou você tem dúvidas de que os ditadores árabes que caíram recentemente foram instalados no poder com apoio dos Estados Unidos. E mais: Fidel Castro, Pinochet (Chile), Pol Pot (Cambodja), Saddam Hussein (Iraque), Suharto (Indonésia) e outros, inclusive os generais brasileiros pós 1964, receberam ajuda da CIA para os golpes e rebeliões que realizaram para dominarem seus povos durante décadas. Quem lê fica sabendo. Quem não lê nem pesquisa, adota versões dos vencedores.
Na semana passada, após dois anos de veiculação na Internet, soube que existe uma monografia, de autoria de um estudante de história da UFRN, na qual ele registra que publiquei um livro em 1985, sobre a revolta comunista, com base em versões orais e por simpatia ao partido comunista. Hahahaha. Eu não publiquei nenhum livro em 1985. Sobre o integralismo no RN, publiquei um livreto em 1986. Sobre Luís da Câmara Cascudo no integralismo, publiquei em 2004 um livro de apenas 120 páginas. A respeito da revolta comunista publiquei outro livro em 2005. Sobre a “intentona” e o herói de arque, voltaremos no próximo artigo.
Luiz Gonzaga Cortez é jornalista e pesquisador.


 

terça-feira, 17 de abril de 2012

Leia uma carta em português sem acentos.


 CARTAS DA EUROPA 1
>
> (NOVA SERIE)


 Uma viagem  a Ilha da Madeira

> Vou dar seguimento  as
> minhas “Cartas da Europa”, interrompidas a algum tempo, relatando minha recente
> viagem a Ilha da Madeira, pertencente a Portugal, isolada no meio do Atlantico, a 600 km ao norte de Marrocos.

> Parti do aeroporto de Gatwick, na Inglaterra, num charter
> que despeja semanalmente centenas de turistas ingleses avidos por
> temperaturas
> mais quentes em meio a um inverno tao frio. Apos um voo de tres horas e
> meia,
> aterrissamos no aeroporto  Santa
> Catarina, unico em Madeira, que eh uma obra prima de engenharia. Como a ilha
> nao tem grandes espacos planos, o aeroporto foi construido metade sobre
> colunas de concreto.
>
>
>
> A ilha recebe  turistas o ano todo, de modo que praticamente
> nao existe baixa-estacao. Muito finlandes, muito alemao. Todos os dias chega
> um
> cruzeiro e houve dias em que vi ate 3 cruzeiros no porto. No  centro da
> capital, Funchal, a primeira
> atracao que visitei foi o Mercado dos Lavradores, bem organizada, exibindo
> entre outros, produtos exoticos como banana, maracuja, um tipo de pinha
> chamado
> anona, tudo cultivado na ilha, que tem 54 km de comprimento e 23 km de
> largura
> somente. Fiz uma excursao a parte oeste da ilha, passando pelas montanhas do
> centro, e num determinado ponto chamado Encumeada, vi o mar no norte e no
> sul.
>
>
>
> As casas sao construidas em terreno escarpado sobre planos
> superpostos, de modo que as ruas e estradas sao sempre ladeira acima,
> ladeira
> abaixo num zigue-zague continuo. O unico vale existente fica na cidadela de
> Curral das Freiras, rodeadaa de montanhas vulcanicas. Este foi o refugio
> entrado por freiras da ordem de Sta. Clara numa epoca (1566) em que a ilha
> era
> assaltada por piratas.
>
>
>
> Funchal vive exclusivamente do turismo; a quantidade de restaurants e cafes eh enorme, o que aumenta a     competicao e baixa os precos.
> Em meio a uma temperature de 23 graus C fiz diversos passeios: caminhadas a pe
> ao longo de “levadas” (canais de irrigacao construidos no seculo XVIII),
> passeios no teleferico, visita ao Jardim Botanico, ao Museu de Arte Sacra,  a cidade velha reformada. Se voce acha que falando portugues vai se virar bem em Madeira, cuidado, pois o sotaque la eh mais forte que o de Lisboa e tive em varias ocasioes de pedir para repetir porque nao entendia bulufas.


> A comida eh razoavel, nao muito sofisticada. Existem tres
> tipos de cafe: “bica”, que eh um cafezinho simples; “garoto”, que eh um
> cafezinho com leite; e “chinesa”, que eh uma media de cafe com leite. Muita
> sopa, muita salada. Um sanduiche meio estranho chamado “bolo de caco”, que
> nao passa de um pao incrustado de presunto e passado na manteiga com alho.
>
> A minha melhor lembranca de Madeira foi a visita ao Museu de
> Arte Sacra, que exibe belissimos objetos de arte antigos, sobretudo do
> seculo XVI. Mas lamentei a falta de praia. Uma ilha cercada de mar e sem praia ...
> De qualquer maneira eu recomendaria ir a Madeira a qualquer um. Vale a pena.
>
> Maria English (Gracinha)
>
> PORTSMOUTH, Inglaterra
>
> Abril, 2012
>

A Paraíba já está atrás do diretor do DNOCS. E o RN?

Governador solicita apoio do Dnocs para projetos de irrigação

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Terça-feira, 17 de abril de 2012 - 17h44
O governador Ricardo Coutinho solicitou apoio para projetos de irrigação e manutenção de barragens durante audiência, nesta terça-feira (17), com o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Ramon Flávio Rodrigues. Na conversa, realizada no Palácio da Redenção, Ricardo Coutinho demonstrou preocupação com os impactos na agricultura e pecuária provocados pela escassez de chuva este ano.
O governador, acompanhado do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Azevedo, solicitou apoio ao diretor do Dnocs para desenvolvimento de projetos destinados à irrigação de 15 mil hectares de terras nas proximidades do canal Acauã-Araçagi e outro para  irrigar 2.600 hectares no município de Pombal e 1 mil hectares em Paulista.
Dentre os pleitos estão, ainda, o projeto de aproveitamento hidroagrícola das áreas da montante dos açudes Estevam Marinho/ Mãe D´água, que prevê o beneficiamento de 13.145 hectares por meio de parcelamento da área da bacia, construção de rede viária e eletrificação.
Para o governador Ricardo Coutinho, a audiência com o diretor geral do Dnocs foi importante para a discussão e o andamento dos projetos de irrigação como forma de combater os efeitos da seca na agricultura e na pecuária, que este ano dá sinais de que será mais rigorosa que nos anos de 2010 e 2011.

Várzeas de Sousa- Durante a audiência, também foi discutida a conclusão do projeto de irrigação, gestão e desapropriação de terras no perímetro irrigado das Várzeas de Sousa. “Esse é um projeto que está em fase de conclusão e precisamos organizar a sua gestão e concluir a sua ocupação em uma área que falta ser disponibilizada e licitada”, explicou.

Ramon Rodrigues destacou que existe uma determinação para recuperação de alguns açudes e barragens que vão receber a integração de bacias do Rio São Francisco. E adiantou que o governo encaminhou pleitos de projetos antigos e novos como a questão da irrigação do projeto das Vertentes Litorâneas. “Diante de uma perspectiva de seca, é preciso ter uma gama de alternativas para minimizar e reverter esse quadro de falta de chuvas no semiárido nordestino”, disse.