Espião recebe asilo da Rússia.

Lei está vencendo, diz Snowden após permissão para entrar na Rússia

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Do UOL, em São Paulo

01/08/201313h35

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• Russia24/AP
  
  Visto russo concedido a Snowden é válido por um ano

O ex-consultor de agências de segurança do governo americano Edward Snowden disse que a decisão da Rússia de conceder-lhe asilo temporário no país é uma vitória da lei. 

"Nas últimas oito semanas vimos o governo Obama demonstrar que não tem respeito algum pela lei internacional ou doméstica, mas no fim, a lei está vencendo. Agradeço à Federação Russa por me conceder asilo", disse Snowden, em nota divulgada pelo site Wikileaks. "Nós vencemos a batalha, mas não a guerra" foi a mensagem postada no perfil do Wikileaks no microblog Twitter.

Snowden, 30, obteve permissão de entrar na Rússia nesta quinta-feira (1º). O advogado russo que o acompanha, Anatoly Kucherena, disse que o visto temporário do governo permite ao americano ficar no país durante um ano, e é renovável.

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O americano ficou mais de um mês na zona de trânsito do lugar, enquanto aguardava resposta a seu pedido de asilo político. Segundo seu advogado, Snowden deixou o aeroporto de táxi rumo a um lugar seguro que não será identificado, acompanhado da jornalista Sarah Harrison, integrante do Wikileaks.

O ex-consultor acredita que, nos EUA, não obterá um julgamento justo. Ele é procurado pelo governo americano por revelar detalhes sobre um amplo programa de monitoramento da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês). Desde as revelações, Snowden deixou os EUA, que negociam com o governo russo sua extradição.

A concessão de asilo a Snowden não interferirá no diálogo entre EUA e Rússia, afirmou um diplomata do Kremlin. "Nosso presidente (Vladimir Putin) expressou muitas vezes esperança de que isso não vai afetar o caráter de nossas relações", disse Yuri Ushakov. Segundo o diplomata, está mantida a ida de Obama a Moscou em setembro.

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Conheça gente que, como Edward Snowden, já morou em aeroportos12 fotos

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17.out.2009 - O alemão Heinz Müller, 46, morou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por 14 dias. Uma briga com a mulher brasileira, que mora em Indaiatuba (SP), fez com que ele ficasse sem rumo na região e decidisse fazer do terminal de passageiros a extensão de sua casa Leia mais stevam Scuoteguazza/AAN/AE

Amplitude dos grampos

Na quarta-feira (31), Snowden revelou via "Guardian" mais detalhes sobre o programa de monitoramento da NSA.

Segundo o ex-consultor, os EUA podem espiar "quase tudo" que os internautas fazem. Slides divulgados pelo jornal britânico mostram que perto de 42 bilhões de registros foram capturados pelo programa usado pela NSA emum único mês de 2012, e meio trilhão de capturas de dados eram feitas anualmente.

O volume de conteúdo coletado era tanto, diz o jornal, que podia ser guardado apenas por alguns dias, sendo deletado depois para liberação de espaço no servidor da NSA. Outro slide diz que o programa funcionava em 700 servidores e 150 sites pelo mundo.

O "Guardian" diz que o esquema teve apoio de gigantes da internet como Google, Facebook, Microsoft e Apple. As empresas negaram colaboração nos grampos e pediram ao governo americano permissão para divulgar as solicitações que receberam.

Em resposta, a NSA disse ao jornal que, graças ao programa de monitoramento dos EUA, mais de 300 terroristas foram capturados. O número pode ser ainda maior, já que esta contagem é apenas até 2008, afirma a agência.

A espionagem digital dos Estados Unidos.

ÈPOCA

www.epoca.com.br

29.07.2013 - nº792.

Espiões da era digital

Documento secreto revela como os Estados Unidos espionaram ao menos oito países – entre eles o Brasil – para aprovar sanções contra o Irã

LEONARDO SOUZA E RAPHAEL GOMIDE

27/07/2013 01h00 - Atualizado em 27/07/2013 01h40

 

 

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>>Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:

(English - versão em inglês)

Evitar que o Irã faça uma bomba atômica tem sido um dos grandes desafios da diplomacia atual. O programa nuclear iraniano foi criado nos anos 1950, cresceu depois da revolução islâmica de 1979 e, nos últimos anos, se tornou uma iniciativa clandestina, promovida à revelia dos organismos internacionais de inspeção. Ninguém hoje sabe quando – ou se – o Irã fará a bomba. Sabe-se, contudo, que a posição iraniana tem se revelado volúvel, imprevisível e, para a maioria dos países, pouco confiável. Em fevereiro de 2010, o então presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, quebrou um acordo verbal e anunciou que enriqueceria urânio em seu território, ao contrário do que estipulava a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) que zela pelo uso pacífico do aparato nuclear. Os Estados Unidos pressionaram por uma nova rodada de sanções internacionais – seria a quarta – e decidiram ir ao Conselho de Segurança da ONU. Por iniciativa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil, numa atitude que misturava ousadia e ingenuidade, apresentou-se como mediador do conflito. Nunca antes o Brasil se colocara, numa querela internacional, entre uma superpotência e um de seus maiores inimigos. Mas nosso presidente era Lula – e ele acreditava que faria diferença.

A sugestão brasileira era que Ahmadinejad se comprometesse a enriquecer urânio fora de suas fronteiras. Mais exatamente na Turquia, país que, como o Brasil, ocupava um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU. Tal proposta fora aventada outras vezes – e nunca antes na história do Irã fora levada a sério. A situação era tensa, como nunca antes na história recente do Conselho de Segurança. Ele estava dividido. Brasil e Turquia trabalhavam por uma solução negociada e eram contra as sanções. Rússia e China, membros permanentes do Conselho, com poder de veto, emitiam sinais contraditórios. Havia dúvidas também sobre como votariam Bósnia, Gabão, Nigéria, Líbano e Uganda, integrantes rotativos que pouco externavam suas opiniões. Para evitar o risco de uma derrota no Conselho (são necessários nove votos em 15 para aprovar sanções), os americanos recorreram a uma solução tão antiga quanto o Egito dos faraós: a velha espionagem. Desde que veio à tona a prática de monitoramento sistemático de comunicações pelo governo americano, pela primeira vez é possível narrar um caso concreto. Um documento classificado como “TOP SECRET” (ultrassecreto, o mais alto grau de sigilo), a que ÉPOCA teve acesso exclusivo, revela o que aconteceu e deixa claro o papel decisivo desempenhado no caso pela então embaixadora americana na ONU, Susan Rice.

“Velha” talvez não seja o adjetivo mais adequado para uma atividade que se transformou radicalmente na era digital. Em lugar do cenário da Guerra Fria, um mundo bipartido entre Estados Unidos e União Soviética, vivemos a era da diplomacia multilateral. Cada país tem seus interesses, visões e desejos. Em vez dos agentes secretos infiltrados nas nações inimigas, como James Bond – o espião criado por Ian Fleming com suas pistolas munidas de silenciador e licença para matar – ou George Smiley – seu congênere que habitava o universo cheio de bruma, traições, deserções e mensagens secretas criado por John Le Carré –, hoje esse mundo envolve programadores e matemáticos capazes de decifrar códigos intrincados diante de suas telas de computador. No lugar das escutas clandestinas instaladas cirurgicamente, hoje é possível fazer varreduras amplas nas redes de telecomunicações e na internet. No lugar dos folclóricos espiões da CIA, a histórica Agência de Inteligência dos Estados Unidos, surge das sombras a NSA, a Agência Nacional de Segurança, especializada na guerra de informação na era digital.
 

Em busca de protagonismo no cenário internacional, Lula foi a Teerã em 17 de maio de 2010 – de lá saiu exultante. Trazia na mala um acordo assinado por Brasil, Irã e Turquia, em que Ahmadinejad se comprometia a enriquecer urânio fora de suas fronteiras, dentro das determinações da AIEA. No dia seguinte, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, afirmou que os cinco integrantes do Conselho de Segurança da ONU – além dos Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China –haviam decidido levar as sanções a votação. O acordo assinado por Ahmadinejad não era considerado confiável. A diplomacia brasileira estranhou, pois recebera sinal verde do governo de Barack Obama para prosseguir com as negociações. Ao longo do mês de maio, Lula gastou sapato e saliva defendendo as boas intenções de Ahmadinejad. Em vão. No dia 9 de junho de 2010, Susan Rice estava exultante. Por 12 votos a favor, dois contra (Brasil e Turquia) e uma abstenção (Líbano), os Estados Unidos aprovaram as sanções. Algo mudara radicalmente em relação ao cenário nebuloso de meses antes. Quando Susan Rice entrou no plenário para a votação, sua delegação já tinha certeza da vitória – e venceu.

O documento obtido por ÉPOCA revela como os EUA espionaram oito integrantes do Conselho de Segurança, entre os quais ao menos um permanente (França) e três não permanentes (Brasil, Japão e México), durante as negociações. Todos esses países são considerados “aliados”. Pela ação da NSA, os Estados Unidos descobriram como votariam. Isso lhes deu uma posição de vantagem nas discussões com os demais países-membros. O documento, intitulado “Sucesso Silencioso”, celebra o sucesso da empreitada. A previsão era que fosse aberto ao público somente em 2035. Documentos desse tipo são proibidos para estrangeiros (carregam o selo “NOFORN”, ou “no foreigners”).

CONFIANÇA E DESCONFIANÇA
Susan Rice (à esq.) e a secretária de Estado americana Hillary Clinton (à dir.). Hillary estava cética em relação às posições de Ahmadinejad e Susan sentia necessidade de informações confiáveis 

Procurado por ÉPOCA, o governo dos Estados Unidos, por intermédio de sua embaixada em Brasília, informou que não comenta nenhum tipo de atividade secreta e que, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto. O porta-voz substituto do secretário-geral da ONU, Eduardo del Buey, afirmou que “todos os países-membros da ONU são obrigados por lei a respeitar a privacidade de comunicações diplomáticas e espera-se que o façam”. Em resposta a ÉPOCA, a embaixada da França enviou declarações dadas em julho pelo presidente François Hollande. Ele disse que “não podemos aceitar este tipo de comportamento entre parceiros e aliados” e pediu que os EUA “parem imediatamente”. “Não podemos ter negociações, transações em qualquer área, a não ser que haja essas garantias”, afirmou. “Falo pela França, mas isso vale por toda a União Europeia e, eu diria, por todos os parceiros dos EUA. Sabemos bem que há sistemas que devem ser controlados, notadamente pela luta contra o terrorismo. Mas não penso que seja dentro de nossas embaixadas ou da União Europeia que exista esse risco.” ÉPOCA contatou as embaixadas de Japão e México. Nenhuma das duas respondeu até o fechamento desta edição. O Itamaraty também não quis se pronunciar. 

CONFRONTO
A votação das sanções contra o Irã. Apenas os representantes de Brasil e Turquia não levantaram a mão para aprovar a moção

Tribunal Federal da 1ª Região decide pelo fim das contribuições de inativos e pensionistas.

Notícia

Notícia | 12/07/2013

Tribunal confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas.

A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, em votação unânime, confirmou determinação de abstenção da retenção na fonte pagadora das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas, além do aumento da alíquota de contribuição para os servidores em atividade de acordo com as Leis 8.112/90, 9.117/98 e 9.783/99. A decisão foi proferida durante análise de apelação interposta pela União Federal contra sentença do Juízo da 2.ª Vara Federal do Amazonas.
A União defendeu que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade de maneira direta e indireta, e que a Constituição Federal (CF) possibilita a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos (art. 40, § 6º), não havendo irredutibilidade de vencimentos, pois estes não estão imunes à incidência de tributos e contribuições previdenciárias. Alegou, ainda, que o servidor não tem direito adquirido aos critérios legais que estabelecem o valor recebido pela aposentadoria, e que a contribuição social pode ser instituída sem Lei Complementar. “Não há confisco, e a progressão das alíquotas se harmoniza com os princípios da equidade de participação dos beneficiários e solidariedade social da manutenção da previdência”, sustentou.
Legislação – O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI-MC 2010/DF, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os inativos e pensionistas do serviço público, instituída pela Lei 9.783/99. A Emenda Constitucional 20/98 introduziu modificações substanciais ao regime de previdência dos servidores públicos, mas o Congresso Nacional absteve-se de fixar a necessidade de matriz constitucional para legitimar a criação e a incidência do tributo sobre o valor das aposentadorias e pensões. O regime de previdência de caráter contributivo, a que se refere o art. 40, caput, da CF, na redação dada pela EC 20/98, foi instituído unicamente em relação aos servidores titulares de cargos efetivos, inexistindo, assim, qualquer possibilidade jurídico-constitucional de se atribuir a inativos e pensionistas da União a condição de contribuintes. Somente com a edição da EC 41/03, tornou-se possível a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas, inclusive sobre os servidores que já estavam aposentados antes da vigência da referida Emenda.
O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, lembrou que, posteriormente, com o julgamento das ADIs 3.105/DF e 3.128/DF, o STF declarou constitucional a cobrança. No entanto, “com relação ao prequestionamento arguido em relação à Lei nº 9.783/99 e aos artigos 194, V e 195 da CF, os argumentos citados nesta decisão demonstram que não existem ofensas aos dispositivos legais mencionados. Ao contrário, os fundamentos de fato e de direito que embasam a presente decisão demonstram claramente que houve observância à legislação citada e a preceitos constitucionais”, completou, negando provimento à apelação da União.
Processo n.º 23243519994013200
Data do julgamento: 02/04/2013
Data da publicação: 28/06/2013
TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Rinaldo Barros lança livro sobre questões profissionais.

Dia 25, a partir das 18 horas, Academia de Letras abre as portas para os escritores potiguares.

O MARIBONDO AMOROSO

No dia 25, 5ª feira, às 18 horas, haverá o lançamento do livro de Nati Cortez, "O Maribondo Amoroso", uma peça da pioneira do teatro infantil no Rio Grande do Norte. A publicação é da UBE potiguar, em parceria com a família da autora. O lançamento será no auditório da Academia de Letras do RN, na rua Mipibu, 443, Petrópolis "O Maribondo Amoroso" da escritora Nati Cortez (in memorian) é o vol. 01 da Coleção Nati Cortez (infanto-juventil), selo editorial Nave da Palavra.

Obama deveria perdoar Snowden , afirma professor de Harvard.

UOL - 22.07.2013.

"É preciso debater código de conduta no mundo digital", diz professor de Harvard

RAUL JUSTE LORES

DE WASHINGTON

A caçada ao ex-analista da CIA Edward Snowden está ofuscando o debate sobre um necessário e urgente "código de conduta" para grandes corporações e governos ao lidar com a informação digital.

"Governos sempre se espionaram, mas é diferente quando milhões de indivíduos têm a privacidade violada", afirma o professor de relações internacionais da Universidade Harvard Stephen Walt, 58.

Ex-diretor acadêmico da Escola de Governo Kennedy de Harvard, ele é um dos maiores críticos a como a mídia e o governo dos EUA tratam a revelação do vasto sistema secreto de espionagem.

Em artigo no jornal britânico "Financial Times", sugeriu a Barack Obama conceder o perdão presidencial ao delator. Leia a seguir trechos de sua entrevista à Folha:

*

FOLHA- O Brasil e alguns países europeus já reclamaram da espionagem de seus e-mails. O que esperar?

STEPHEN WALT - Todo governo faz espionagem de outros governos. Os EUA devem fazer do brasileiro, assim como o do Brasil deve espionar o americano. A novidade aqui é a espionagem de cidadãos comuns, do comportamento individual. O cidadão brasileiro deve protestar e pedir aos políticos brasileiros que exijam que os EUA parem com essa espionagem.

Isso teria resultado?

O que ficou claro é que não há um código de conduta para grandes corporações, governos e indivíduos a respeito do que fazer com suas bases de dados. Não há consenso nem leis. Os países precisam aproveitar a oportunidade e começar essa discussão. Não é a ONU que vai discutir isso.

Nos EUA, o debate se concentra na caçada humana a Edward Snowden e quase ignora a espionagem do governo. Não houve surpresa?

A maioria dos americanos não sente que é alvo da espionagem, pensa que só "gente perigosa" tem o que temer, o que é um tanto ingênuo.

Um grande problema de um banco de dados assim é o de ser violado por alguém no futuro, algo inevitável.

Para 55% dos americanos, Snowden é alguém que alertou para um problema, enquanto 36% o veem como traidor. A maioria acha que ele colocou luz em coisas erradas que estavam escondidas. Mas não causou escândalo. Muita gente acha que somos espionados o tempo todo pelas empresas de internet.

Snowden virou o assunto único aqui nos EUA.

Parte do debate de Snowden é sobre seus porquês, quem o estaria ajudando, se os inimigos do país, e menos sobre o que ele denunciou.

A mídia em Washington tem uma relação simbiótica com o poder, com o governo. Há cooperação e cooptação, independentemente de qual partido esteja no poder. Não querem falar da espionagem.

O sr. defende que Barack Obama dê o perdão presidencial a Snowden. Mas o governo não quer uma punição exemplar para evitar novos delatores?

Obama deveria dar o perdão presidencial. Snowden fez o que fez por motivos louváveis, coerentes com a retórica de Obama, de defender a liberdade individual e a transparência do governo.

Ele não vendeu as informações a um governo estrangeiro, como espião tradicional. Um vasto sistema secreto de vigilância pode ser usado com fins mesquinhos em pouco tempo. [O ex-presidente Richard] Nixon foi perdoado, assim como envolvidos no Irã-Contras [escândalo dos anos 80 em que os EUA venderam armas ao Irã por um esquema escuso, que envolvia rebeldes na Nicarágua].

Mas Obama quer punição exemplar para evitar novos delatores, não?

Se Snowden for exilado, vai continuar a ser uma figura polarizadora ou até um mártir no mundo por muitos anos. Perdoado, ele atrairia menos atenção. E não seria melhor deixar isso para trás e debater o que foi vazado? Não foi por isso que Obama se negou a processar as autoridades dos anos de George W. Bush [2001-09] que autorizaram a tortura?

Tiranos e revolucionários fracassados costumavam pedir asilo. Hoje, são idealistas que acreditam na transparência da democracia. Se Snowden fosse chinês ou iraniano e tivesse vazado informações sobre espionagem, daríamos asilo ao herói.

A punição duríssima contra Snowden ou [Bradley] Manning [soldado dos EUA preso desde 2010 por repassar informações ao site WikiLeaks] tenta conter os vazamentos de informação, mas isso já é uma raridade. É um passo arriscado, raro, alguém dentro dessas organizações ter coragem para isso.

Como o sr. compara Snowden a Bradley Manning?

Há uma grande diferença entre Snowden e Bradley Manning/WikiLeaks. Ao trabalhar com [o jornal britânico] "The Guardian", os jornalistas e editores responsáveis selecionaram o que deveria ser divulgado ou não, checaram informações, exerceram a seleção crítica, responsável.

Uma organização de mídia que soube tratar dos papéis confidenciais. Não despejaram a informação sem filtro ou sem pensar nas consequências, como o WikiLeaks.

E Obama o perdoaria?

É cedo para dizer, mas é improvável. Obama não parece corajoso a esse ponto, ainda que presidentes tomem decisões polêmicas no final de seus governos, quando já não precisam mais ser reeleitos.

Não estou surpreso que Obama não tenha desmontado os sistemas de vigilância do governo Bush. Nunca pensei que ele seria muito progressista. É um centrista. Em alguns sentidos, até aumentou a escala de espionagem e a perseguição a jornalistas.

Delações como a dos Papéis do Pentágono [documentos secretos sobre a dificuldade da Guerra do Vietnã, vazados em 1971 pelo analista militar Daniel Ellsberg] seriam impensáveis hoje?

O governo Obama tem se mostrado muito mais agressivo em processar delatores e correr atrás de jornalistas que deram furos de reportagem, sempre em nome da segurança nacional. Isso não é saudável. Delações sobre abuso de poder de autoridades são necessárias à democracia.

Ícones da esquerda americana, como a senadora Dianne Feinstein, chamam Snowden de traidor. Por quê?

As linhas políticas de quem defende ou ataca Snowden estão embaralhadas, não é democrata versus republicano. Quem acha que os EUA sofrem ameaças graves de terrorismo aceita a perda de liberdades. Quem acha que essas ameaças são um exagero, como eu, defende as liberdades individuais.

O que aprendemos com essa polêmica é que é otimista pensar que o Congresso faça uma supervisão séria desse sistema [de espionagem].

A América Latina deve esperar sanções dos EUA se asilar Snowden?

No último século, os EUA tiveram papel dominante no hemisfério, e países que tentaram desafiá-los sofreram pressões adicionais. Pode ocorrer isso com quem oferecer asilo a Snowden, mas seria algo infeliz piorar nossas relações com a região, contra nossos próprios interesses, por causa de um indivíduo.

O que o sr. acha da negativa do governo Obama de chamar o golpe militar no Egito de "golpe"?

Obviamente houve golpe militar no Egito, mas o melhor que Obama tem a fazer lá é uma "negligência benevolente". Ele não pode chamar de golpe, porque nossas leis o obrigariam a cortar a ajuda militar. Mandamos dinheiro para lá para reter influência, ainda que ela seja limitada.

Se fosse para ajudar mesmo o Egito, os EUA enviariam comida, não ajuda militar.

Como seria?

Os US$ 2 bilhões [R$ 4,47 bilhões] em brinquedos militares para o Exército egípcio poderiam ajudar o povo egípcio, que hoje precisa mais de comida, turismo, luz e água.

Revoluções têm reviravoltas, antes de qualquer estabilidade, da Francesa à Russa. Mesmo a americana -nossa Constituição levaria uma década para ficar pronta depois da independência, com focos de oposição. Certamente os britânicos na época disseram que não estávamos preparados para nos autogovernar.

EUA sempre rechaçam diálogo cubano, diz último embaixador norte-americano em Havana

Wayne Smith revela mentiras divulgadas por Washington para responsabilizar Cuba por fracasso de negociações

Fonte: UOL. - 20.07.2013.

Wayne S. Smith é o último diplomata norte-americano a exercer em Cuba o cargo de embaixador. Sem relações diplomáticas desde sua ruptura unilateral com Havana em 3 de janeiro de 1961, Washingson sempre se negou a normalizar suas relações com Cuba, apesar do fim da Guerra Fria e da opinião unânime da comunidade internacional.

Diplomata de carreira, professor doutor da Universidade de George Washington e professor associado da Universidade Johns Hopkins, ele também é diretor do “Programa Cuba” do Centro para a Política Internacional. É considerado o maior especialista norte-americano das relações entre Cuba e Estados Unidos.

Smith integrou o Departamento de Estado em 1957 e trabalhou na União Soviética, na Argentina e em Cuba. Presente na embaixada norte-americana de Havana durante o movimento insurrecional cubano dirigido pelo Movimento 26 de Julho de Fidel Castro, Smith assistiu à queda do ditador Fulgêncio Batista. Após a ruptura das relações entre Cuba e Estados Unidos, o presidente John F. Kennedy o nomeou secretário executivo de seu Grupo de Trabalho sobre a América Latina.

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De 1979 a 1982, Smith esteve na liderança da Seção de Interesses Norte-americanos em Cuba e se destacou por sua política de diálogo e de aproximação com Havana sob o governo de Jimmy Carter. Em 1982, devido a um profundo desacordo com a nova política elaborada pelo presidente Ronald Reagan em relação a Cuba, deixou definitivamente o Departamento de Estado.

Apoiador de uma normalização das relações com Cuba, Smith aborda nesta entrevista sua experiência de diplomata em Havana e a política dos Estados Unidos durante os primeiros anos da Revolução. Destaca também a aproximação com Fidel Castro iniciada por Jimmy Carter. Esta conversa termina com uma reflexão sobre a atual política dos Estados Unidos sob a administração Obama.

Opera Mundi: Senhor Embaixador, sua primeira experiência de diplomata em Cuba remonta a qual data?
Wayne S. Smith: Minha primeira experiência de diplomata remonta a agosto de 1958, em plena guerra revolucionária dos insurgentes de Fidel Castro contra o regime ditatorial de Fulgêncio Batista. Na realidade, minha nomeação à embaixada dos Estados Unidos em Havana se devia mais à causalidade do que a uma escolha pensada. Após deixar o exército – era um soldado de infantaria da Marinha –, queria integrar o mundo da diplomacia, com uma especialidade em... chinês! Logo fui estudar no México e redigi uma dissertação de mestrado que comparava dois instrumentos de política exterior destinados a proteger zonas de influências: a Doutrina Monroe no continente americano e a Cortina de Ferro na Europa.

Voltei a Washington em novembro de 1956, alguns dias antes do desembarque em Cuba de Fidel Castro com seus 81 guerrilheiros oriundos do México, em 2 de dezembro de 1956. Integrei o Escritório de Inteligência e me pediram para trabalhar com Cuba. Meu papel consistia em averiguar se havia alguma relação entre o Movimento 26 de Julho (M 26-7) de Castro e os comunistas. Não encontrei absolutamente nada. Não havia nenhuma conexão. Ao contrário, o partido comunista cubano não apreciava muito Castro. Havia muita desconfiança e ele preferia manter distância. A aproximação entre o Partido Socialista Popular – era assim que se chamava o partido comunista à época – e o M 26-7 ocorreria mais tarde.

Wikicommons

Fidel Castro durante visita à Romênia no início da década de 1970

Logo comecei a fazer parte do serviço de Relações Exteriores e me transferiram imediatamente para Havana.

OM: Qual era seu ponto de vista, naquela época, sobre o conflito que opunha Fidel Castro e Fulgêncio Batista?
WSS: Após passar algumas semanas no serviço consular, integrei o serviço político da embaixada e estava encarregado de analisar a situação interna. Desde aquela data até hoje, só trabalhei com assuntos relacionados a Cuba. Em 1958, estava convencido de que Castro e seus partidários tinham grandes possibilidades de conseguir a vitória e que seu governo seria muito melhor que o de Batista.

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Apoiamos Batista durante anos, inclusive durante a guerra insurrecional, pois estávamos conscientes de que Castro faria uma verdadeira revolução não apenas em Cuba, mas também no resto do continente. Ele havia declarado que transformaria os Andes na Sierra Maestra – conjunto de montanhas onde a guerrilha do M 26-7 se desenvolveu – da América Latina. Evidentemente, isso significava que ele se oporia à política dos Estados Unidos e que reduziria nossa influência no continente, favorecendo a chegada ao poder de governos que se emancipariam da nossa influência. Por conseguinte, desde o início, nossa atitude quanto a Castro foi hostil.

OM: Em que momento os Estados Unidos tomaram a decisão de atacar o governo de Fidel Castro?
WSS: Em março de 1960, durante a explosão do barco francês Le Coubre, carregado de armas belgas, no porto de Havana, Castro nos acusou, afirmando que aquilo havia sido obra da CIA. Provavelmente, estava certo. Para dizer a verdade, não sei. Todo mundo pensa que fomos nós. Poderíamos negar mil vezes e não mudaria nada, pois ninguém acreditaria.

Depois disso, durante uma reunião na Casa Branca com a CIA e o Departamento de Estado, chegamos à conclusão de que não era possível chegar a um acordo com Cuba, particularmente pelo discurso sumamente hostil de Castro e pelo apoio popular do qual ele dispunha. O presidente Eisenhower tomou, então, a decisão de atacar Castro. A partir daí, começaram as ações destinadas a acabar com ele.

OM: Mas já havia ações terroristas contra Cuba desde o final de 1959. Aviões oriundos da Flórida já bombardeavam Cuba.
WSS: Sim, mas não eram nossos aviões. Os exilados organizavam essas operações. A CIA os apoiava? Provavelmente. Mas não se tratava de uma ação oficial do governo dos Estados Unidos. No entanto, a partir de março de 1960, as ações empreendidas contra Cuba faziam parte de um programa oficial destinado a derrubar o poder em Havana.

OM: Apesar disso, o triunfo da Revolução em janeiro de 1959 ainda não tinha relação com a União Soviética.
WSS: Até a ruptura das relações, em janeiro de 1961, não havia vínculos sólidos entre Castro e a União Soviética. Por certo, houve a visita do diplomata Anastasio Mikoyan a Cuba em 1969, mas não havia então uma relação social entre Moscou e Havana.

Eu diria, inclusive, que a aproximação ocorreu definitivamente na véspera da invasão da Baía de Porcos, em abril de 1961. Castro estava a par de todos os preparativos e tinha certeza de que era só uma questão de tempo. No entanto, não pensava que enviaríamos apenas alguns milhares de exilados. Estava convencido de que várias divisões de soldados da marinha se seguiriam ao primeiro desembarque, o que não foi o caso.

Do lado de Miami, alguns agentes do segundo escalão da CIA estavam convencidos de que a invasão seria um passeio e que finalmente Fidel Castro seria derrotado, como foi o caso na Guatemala, em 1954, contra Arbenz. Na América Central, o desembarque foi por terra e, em Cuba, seria por mar, mas o resultado seria o mesmo, eles pensavam. A CIA estava convencida de que os cubanos abaixariam as armas e não lutariam. A Agência pensava, inclusive, que a população nos receberia de braços abertos.

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OM: O senhor estava trabalhando em Cuba naquela época. Foi solicitado para que expressasse sua opinião sobre a operação?
WSS: Nós nem sequer estávamos a par dos preparativos. Eu trabalhava na seção política da embaixada e éramos os mais preparados para avaliar a situação interna. Mas nunca nos informaram nada sobre o menor projeto. Ninguém sabia nada na embaixada.

OM: O que o senhor teria respondido se tivessem perguntado sua opinião sobre a operação?
WSS: Teria explicado claramente que seria um fracasso. Um desembarque de alguns milhares de homens na Baía de Porcos não teria a menor possibilidade de êxito, sobretudo naquele local.

OM: Por quê?
WSS: O governo de Castro gozava de um apoio popular enorme em Cuba, e ainda mais naquela região. Aquela zona havia sofrido bastante com o subdesenvolvimento e Castro havia viajado para lá com vários projetos para permitir que essa população se beneficiasse com mais prosperidade. Para ela, o novo poder era o melhor que havia ocorrido para Cuba, pois estava saindo, pouco a pouco, da miséria. Castro era muito popular na região da Baía dos Porcos, assim como no resto do país. Não havia absolutamente nenhuma possibilidade de desatar uma sublevação popular contra o poder naquele lugar. Pensar o contrário era totalmente absurdo. Acabavam de se libertar de Batista, que era o símbolo da exploração. Não iam acolher com os braços abertos aqueles que pretendiam restaurar o antigo regime.

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Então, foi na véspera do desembarque, em 16 de abril de 1961, após os bombardeios dos diferentes aeroportos cubanos, em previsão da invasão, quando Castro anunciou que Cuba era uma nação socialista e deu, assim, um passo em direção à União Soviética. Seu cálculo era o seguinte: dado que a invasão era iminente, precisaria do apoio de outra superpotência, a única capaz de nos fazer frente.

OM: Então a aliança com a União Soviética foi uma consequência direta da política agressiva dos Estados Unidos, já que, durante os primeiros anos, a Revolução Cubana manteve uma posição de neutralidade no conflito que opunha as duas grandes potências.
WSS: Foi exatamente isso. Cuba se aproximou da União Soviética, em grande parte, por causa de nós, por causa da política dos Estados Unidos. Castro estava convencido – com razão – de que utilizaríamos todos os recursos necessários para derrotá-lo.

OM: Não teria sido mais criterioso por parte dos Estados Unidos dar mostras de mais diplomacia e focar mais as relações de diálogo com o novo governo revolucionário?
WSS: Com efeito, poderíamos ter tentado estabelecer uma relação positiva com o novo poder, mas as forças que havia no Departamento de Estado e no Pentágono não estavam de acordo. Desde o início, Washington expressou seu ceticismo, se é que posso dizer assim, com relação a Castro. Penso que subestimamos Fidel Castro, que tinha um apoio extraordinário de toda a população.

Decidimos, então, romper as relações com Cuba e eu fui o último diplomata dos Estados Unidos a abandonar o país. Só voltei ali 16 anos depois, em 1977.

OM: Após a eleição de Jimmy Carter, em 1977, houve uma aproximação entre Cuba e Estados Unidos? O senhor poderia nos contar esse processo?
WSS: Quando chegou ao poder, Jimmy Carter expressou sua vontade de ter relações com Cuba. Era extraordinário! Acabava de tomar posse em janeiro de 1977 e estava falando de estabelecer um diálogo com Cuba! Eu me lembro de ter dito a minha esposa, Roxy, que eu ia perder o trem da história, pois estava naquela época em Buenos Aires, como responsável da seção política da embaixada dos Estados Unidos. Mas, felizmente, recebi de imediato um telegrama que me convidava a voltar urgentemente a Washington para participar dos primeiros intercâmbios com os cubanos, que aconteceram em Nova York. Os primeiros encontros ocorreram no modesto hotel Roosevelt, e prosseguiram no luxuoso hotel Plaza. Nossas relações foram melhorando dia após dia [risos].

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OM: Quais eram os temas debatidos?
WSS: De início, falamos de alguns temas secundários. Logo decidimos ir mais longe e estabelecer seções de interesses em Havana e em Washington, o que nos permitiu ter uma representação diplomática em cada país. Tínhamos muitos desacordos mas, como não podíamos solucioná-los sem ter a possibilidade de falar sobre eles, daí a importância de ter diplomatas em ambas as capitais. A Suíça nos representava em Cuba, e a Tchecoslováquia representava Cuba em Washington, mas havia temas que não queríamos abordar através de outro governo.

[Carter tentou se aproximar de Cuba durante seu governo]

Depois disso, os cubanos nos convidaram para ir a Havana e finalizamos o acordo sobre a abertura de seções na capital cubana.

OM: O presidente Carter o nomeou para a chefia da Seção de Interesses Norte-americanos em Havana (SINA) em 1979, com o cargo de embaixador.
WSS: Ele me nomeou para o cargo em junho de 1979 e devo dizer que a experiência foi muito frutífera. Houve vários avanços. Delimitamos as fronteiras marítimas. Aliviamos o embargo, pois permitimos que as filiais norte-americanas localizadas no exterior comercializassem com Cuba. Os diplomatas cubanos e norte-americanos puderam viajar por todo o país, o que não ocorria antes. Autorizamos de novo os voos diretos e os exilados puderam voltar à ilha pela primeira vez desde o triunfo da Revolução.

Em uma palavra, nós nos encontrávamos em um processo de normalização completa de nossas relações.

OM: Lamentavelmente, Jimmy Carter perdeu a eleição para Ronald Reagan em 1981.
WSS: Reagan nomeou para Secretário de Estado Hall Haig. Este havia declarado que queria fazer de cuba um “estacionamento”, o que indicava claramente que a política de aproximação e diálogo iniciada por Carter terminaria em seguida.

O governo mexicano havia organizado um encontro secreto entre Haig e o vice-presidente cubano à época, Carlos Rafael Rodríguez. O vice-presidente sinalizou a Haig que Cuba estava disposta a por fim ao envio de armas às guerrilhas da América Central. Cuba esperava assim prosseguir no diálogo com os Estados Unidos.

OM: Qual foi a resposta de Haig?
WSS: Haig rechaçou a oferta declarando que Washington não estava interessado no diálogo, mas na ação. Na realidade, os Estados Unidos não desejavam, de maneira alguma, normalizar as relações com Cuba.

Dois meses mais tarde, o governo de Havana me informou que Cuba havia interrompido toda a provisão de armas com destino à América Central. Os cubanos esperavam assim que pudéssemos retomar o diálogo. Transmiti a informação ao Departamento de Estado e perguntei se dispúnhamos de provas que contradissessem a declaração das autoridades cubanas sobre as armas. Se não fosse o caso, sugeri que seria bom retomar o diálogo, pois havia muitos temas a serem resolvidos. Tive que mandar vários telegramas e tive que esperar vários meses antes de receber uma resposta de Washington.

OM: Qual foi a resposta?
WSS: O Departamento de Estado me informou que não dispunha de nenhuma prova que contradissesse a declaração dos cubanos a respeito da provisão de armas à América Latina. Mas, na mesma mensagem, me informava que a Casa Branca não tinha nenhum interesse em prosseguir o diálogo com Cuba.

Então insisti na necessidade de manter um contato com as autoridades cubanas, explicando que era de nosso interesse prosseguir com as conversas, sem êxito.

Pouco tempo depois, o Departamento de Estado publicou uma declaração acusando Cuba de manter o envio de armas com destino à América Central e que Castro havia rechaçado nossas propostas de negociação. Era uma mentira total e eu estava bem informado para saber disso! Os cubanos estavam dispostos a debater nossos numerosos desacordos e era de nosso interesse fazê-lo.

A partir daí, decidi por fim a minha missão diplomática em Havana, pois não podia continuar trabalhando nessas condições. E, sobretudo, não podia continuar representando o governo de Reagan. Pedi, então, que me substituíssem no cargo em 1982 e pus fim a minha carreira de diplomata.

OM: Estava em desacordo com a política hostil da administração Reagan.
WSS: Não apenas estava em desacordo, mas, sobretudo, não podia suportar as mentiras emitidas pelo Departamento de Estado. Era simplesmente inaceitável. Os cubanos estavam dispostos a normalizar as relações com os Estados Unidos, mas simplesmente rechaçamos o diálogo. Não só nos negamos a dialogar, mas também mentimos a respeito, acusando-os de se oporem a uma aproximação bilateral entre ambas as nações.

OM: O que o senhor fez depois?
WSS: Logo depois de abandonar o serviço de relações exteriores, fiz o juramento – que talvez nunca devia fazer – de que dedicaria o resto do meu tempo a fazer com que nossos países pudessem ter finalmente relações normais.

Continua amanhã: “Nossa política em relação a Cuba, vestígio da Guerra Fria, é ao mesmo tempo obsoleta e contraproducente”
Salim Lamrani/Paris - Opera Mundi

Aflição e morte nos hospitais

Por Walter Medeiros*   A vida da população brasileira que tenta cuidar da sua saúde através de terapia alternativa que tem mais de cem anos de eficácia comprovada - a Auto-hemoterapia - em muitas ocasiões finda sendo aflitiva. A terapia está proibida de forma esdrúxula desde 2007 e sua proibição tem explicações: por um lado, pelo fato de não gerar lucros para as empresas da área de saúde nem maiores impostos para o governo; por outro, resolveria muitos problemas de saúde, o que acarretaria a diminuição das vendas de medicamentos e sofisticados equipamentos médicos.   A citada aflição ocorre em situações como a que vive, por exemplo, uma internauta que postou mensagem no Facebook com o seguinte conteúdo: “Amigos me ajudem, a irmã do meu melhor amigo está com câncer na coluna e fígado, internada no INCA (Instituto do Câncer) e segundo ele os médicos já desenganaram. Falei muito da AHT (Auto-hemoterapia), ele até conhece, por ser também enfermeiro, mas disse que os médicos nunca aceitariam, e como ela esta internada eles jamais permitiriam fazer. Ela faz radioterapia, vocês acham que a AHT funcionaria nesse caso? Ela está muito mal mesmo!”.   Esta mensagem leva diretamente a uma reflexão: desenganado pode morrer, mas não pode usar AHT. Aí, só podemos concluir que o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fazem mal a saúde. Pois a doente está desenganada, poderia usar AHT, mas aqueles órgãos de saúde preferem que morra. Por causa desses órgãos, os médicos não admitem que tente sobreviver com auto-hemoterapia.  A ordem médica decorre de obediência a um Parecer precário do CFM e uma Nota Técnica autoritária da Anvisa. Assim, na prática o que ocorre é que o doente pode morrer, mas não pode usar auto-hemoterapia.   Mais grave ainda é que a pessoa doente tem 20 anos e convive com o câncer desde os 13, e está com metástase.  Muitas pessoas comentaram a mensagem da internauta, sugerindo o uso da auto-hemoterapia e uma delas afirma que “se fosse parente meu, nessa situação, eu daria o jeito que fosse, mas tentaria!”. Outro diz que “Se os médicos dizem que já não podem fazer mais nada, eles não podem nem achar ruim a tentativa. Eu tentaria”. Só que não se trata do primeiro caso desse tipo. Enquanto estiver no hospital, o doente morre, mas não permitem, porque aquela ordem desumana e injusta prevalece.   Um dos participantes da discussão informa que conhece um caso de uma pessoa que fez auto-hemoterapia e curou câncer de medula, o que fez o seu médico ficar abismado ao constatar que não tinha nada depois de um mês. Por outro lado, uma internauta defende que já que eles a desenganaram, poderia trazê-la para casa, ai sim começar a fazer a AHT e “esperar a vontade de Deus”.   Participei da conversa opinando que “Aí está uma situação na qual o enfermo tem direito de escolher inclusive a auto-hemoterapia. Tem médicos (Uma parte da categoria) que prefere ver os pacientes morrerem a deixar testar a AHT, pois com certeza terão grandes surpresas na melhora do quadro do doente”. Eu mesmo ofereci informações sobre a técnica para uma amiga que preferiu atender à proibição do médico, não usou a técnica alternativa, definhou e faz uns três anos que está no cemitério.   *Jornalista -- Postado por AssessoRN - Jornalista Bosco Araújo no AssessoRN.com em 7/15/2013 11:31:00 PM Resposta rápida

Três bancos privados vão emprestar menos.

Acesse a Unidade Bancária do RN www.unidadebancaria.com.br  E fique atualizado: A caixa ficou de responder as pendências das negociações; dia 06 é data do dia de luta contra a PL 4330; CUT adere ao Fórum Nacional em Defesa da Democracia e do Plebiscito; ContrafCUT condena aumento da taxa Selic; bancários do Nordeste aprovam propostas para campanha nacional 2013; Santander, Bradesco e Itaú projetam emprestar menos, e outros assuntos.

 

Boa leitura.

 

Natal, 15 de julho de 2013

 

Unidade Bancária do RN-CUT.  

O comércio da privacidade

Publicação: 14 de Julho de 2013 às 00:00Tribuna do Norte - Natal

MARCOS ROMUALDO COSTA

(Professor Adjunto da UFRN)

A revelação da existência de um grande programa de espionagem, organizado pela agência de segurança americana (NSA), feita por um de seus ex-agentes, Edward Snowden, reacendeu a discussão sobre o acesso de informações na internet. As raízes desta questão, no entanto, são bem mais antigas e remetem a grandes interesses econômicos.

O armazenamento de grandes quantidades de dados, que em tecnologia da informação é denominado Big Data, e a subsequente análise destes dados, já vem sendo utilizada por empresas e órgãos governamentais há alguns anos, com o intuito de balizar investimentos, buscar mercados ou melhor coordenar ações públicas, entre outros.

Obter informações em larga escala se tornou uma tarefa extremamente simples com a internet. Livremente, as pessoas fornecem todas as suas informações pessoais em sítios eletrônicos como o  Google, Facebook ou Foursquare. Uma rápida observação do Facebook, onde instantaneamente aparecem os perfis de pessoas que “você pode conhecer”, já indica que os dados fornecidos nestes sítios serão de alguma forma armazenados e processados a fim de encontrar suas “preferências”.

Do ponto de vista econômico, o Big Data já é oficialmente reconhecido como um novo ativo econômico, ao lado de moedas e ouro. A comprovação desta afirmação pode ser obtida, por exemplo, no documento intitulado “Big Data, Big Impact: New Possibilities for International Development”, publicado durante o Fórum Econômico Mundial, realizado no ano passado em Davos, Suíça.

De fato, empresas como Google e IBM já oferecem “serviços analíticos para auxiliar organizações no desenvolvimento de ações para captura, manutenção e satisfação de consumidores, pacientes e cidadãos” (veja por exemplo: http://www.ibm.com/analytics/us/en/services/index.html).

Ou seja, as informações sobre os nossos hábitos que estão de alguma forma disponíveis na internet, tais como sítios eletrônicos visitados, compras realizadas, locais visitados, sexo, idade, contatos, entre outros, já estão sendo armazenados por empresas que utilizam, ou podem vir a utilizar, essas informações para traçar perfis de consumo e vendê-las para outras empresas.

A era do Big Data já chegou e certamente terá impactos positivos e negativos na sociedade. É preciso se discutir maneiras legais de regular o acesso às informações fornecidas voluntariamente pelas pessoas na internet.  Sem isso, nossos dados continuarão alimentando imensos bancos de dados à disposição de organizações interessadas apenas em garantir seus lucros.