Petróleo para as
transnacionais
Adriano Benayon * -
29.04.2013
Leilões
1. A promulgação da
lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados
por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.
2. Ela permite leiloar
o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele
para exportá-lo.
3. Ademais, instituiu
a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as
transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a
Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio
prazo. Esta já foi também impedida de adquirir blocos licitados.
4. A ANP promoveu, sob
governos petistas, maior número de rodadas que sob os do PSDB. Agora,
está chegando à 11ª rodada, na qual, abriu, nos leilões, quantidade
enorme de áreas para exploração, como sempre, arbitrariamente e sem controle da
sociedade.
5. Esse é mais um
desmentido dos fatos quanto à pretensa natureza democrática do regime político,
em que as eleições são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs e
outras mídias que sempre propugnaram a entrega do mercado e dos recursos
naturais do País a empresas estrangeiras, até com dados falsos e argumentos
distorcidos.
6. Como apontam
competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de energia e gás da Petrobrás,
Eng. Ildo Sauer, o governo joga uma cortina de fumaça para a população,
pondo os royalties no foco das discussões, quando a grande questão é licitar
289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles.
7. Diz Sauer: “Os royalties
não passam de 15% do valor total gerado pelo petróleo nacional, e as
entidades representativas da sociedade devem defender a estatização e o
controle público do pré-sal e toda a cadeia petroleira do Brasil.”
8. Os royalties foram
o tema dominante durante a tramitação no Congresso da lei 12.351/2010, que
regula o pré-sal. E, na realidade, essa lei dá tais “compensações” às
petroleiras mundiais, que o que fica no Brasil é bem inferior a 15%.
9. O foco nos
royalties, além de insensato, acirra disputas entre Estados, provocando
rachaduras no pacto federativo. Governadores e parlamentares brigam por
migalhas, em vez de buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as
exportações do ICMS.
10. Aos que ignoram
ser o Brasil um país ocupado – ou, no mínimo, que o governo se comporta como se
fosse – vale lembrar que, nos anos 50 do Século XX, o Xá do Irã, considerado
fantoche do império, fez acordo com as grandes petroleiras anglo-americanas,
passando a receber 50% das receitas da exploração.
11. O Eng. Paulo Metri
mencionou declarações da Diretora-Geral da ANP em que esta declara esperar a
descoberta 19,1 bilhões de barris de petróleo nos 289 blocos. Ele lembra que
esse petróleo será exportado e pergunta: “quem definiu que a exportação,
seguindo a lei 9.478, é a melhor opção para a sociedade brasileira?”
12. Metri: "o
porquê de tanta agressividade autoritária e decisão antissocial está
relacionado com o fato de que a desinformação do povo é imensa, os governantes
não esperam nenhuma reação, e os brasileiros serão respeitados somente quando
mostrarem estar informados e revoltados com as decisões antissociais.”
13. Ele aponta que a
ANP só convida para suas audiências, realizadas em locais fechados e guardados,
os representantes das empresas interessadas. Nada de povo, nem de gente
que o represente.
14. Sauer: “É uma
grande irresponsabilidade o Governo organizar outra rodada desta mesma maneira,
considerando ainda o momento de valorização do óleo existente nos blocos.”
15. E: “Tenho
informações seguras, do Consulado americano, de que Dilma sempre defendeu os
interesses do capital financeiro. Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu
nome sempre esteve ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem criando
empresas extremamente lucrativas financiadas pelo endividamento público,
coordenadas pelo BNDES.”
16. A prioridade do
Brasil é reindustrializar-se e renacionalizar sua indústria, com ênfase nos
setores de maior valor agregado e intensidade tecnológica, fazendo que
empresas nacionais, em competição, se capacitem para absorver
tecnologias desenvolvidas no exterior e para desenvolver suas próprias. Claro
que isso só é possível com política industrial bem diversa da atual.
17. Apostar na
exportação de produtos primários, a errada trilha que o Brasil está
seguindo (com o agronegócio e minérios brutos ou em baixo grau de
processamento), tornando-se também grande exportador de petróleo, é entrar no
caminho da Venezuela no Século XX, quando se formou ali a estrutura econômica
menos diversificada e mais dependente da América do Sul, até para alimentos.
18. Não tem base real
a propalada falta de recursos da Petrobrás para investir no abastecimento
interno, nem carece ela de tecnologia para explorar em águas profundas.
19. Nem há necessidade
de exportar petróleo, até porque este - como outros minerais que o Brasil
permite exportar - deveria ser preservado para épocas mais próximas a 2050, a
partir de quando se projeta, em âmbito mundial, escassez da oferta em relação à
procura.
Biomassa
20. Importante seria
reformular a produção de combustíveis de origem vegetal. Se o fizesse a sério,
o Brasil teria ganhos fantásticos em todos estes campos: 1)
econômico-financeiro; 2) social; 3) tecnológico: 4) ecológico; 5)
estratégico.
21. Essa produção, ao
contrário de prejudicar a de alimentos, deve ser associada a esta. De fato, o
cultivo associado de plantas alimentares e de criação de animais propicia
excelente sinergia com a do álcool e a do óleo vegetal, porquanto os
subprodutos das plantas necessárias aos combustíveis são insumos na produção de
alimentos, e vice-versa.
22 As usinas de
álcool e as processadoras de óleo devem ser de pequeno e de médio porte, sendo
o combustível usado local e regionalmente: poupa-se a viagem da cana, em
caminhões, gastando mais energia, por grandes distâncias, até as destilarias, e
outro tanto do etanol, na volta.
23. Com
descentralização e desconcentração, emprega-se mais mão de
obra e eleva-se a produtividade desta e seus rendimentos, trazendo benefícios
sociais junto com os econômicos. Também, segurança no abastecimento de
energia e no de alimentos.
24. Esse modelo
afasta as distorções das atuais plantations de cana-de-açúcar e
das grandes usinas. Em relação aos óleos – cuja produção é hoje
intencionalmente mal planejada e dá resultados pífios – ele permitirá
aproveitar as plantas de alta produtividade.
25. Entre essas, o
dendê na Amazônia e no trópico úmido, em geral. Macaúba, copaíba e pinhão manso
na maior parte do Leste e do Centro-Oeste. Até no semi-árido do Nordeste,
há plantas excelentes para a produção de óleos. Com dendê produz-se mais de 6
mil litros/hectare/ano, enquanto com soja, não mais de 400 litros.
26. Esse potencial,
precisa, para ser bem aproveitado, de investimentos muito mais modestos que os
destinados ao petróleo, e possibilita ao Brasil tornar-se, num período de cinco
a dez anos, maior produtor de combustíveis líquidos que a Arábia Saudita, como
dizia o Prof. Bautista Vidal.
27. Não há problema
algum em dispensar ou adaptar os motores de veículos para o diesel de petróleo.
É viável e econômico fabricar, em série, motores para os óleos vegetais, mesmo
porque o “biodiesel” envolve a desesterificação dos óleos, ou seja, a extração
da glicerina, a qual, queimada pelos motores apropriados, eleva o teor da
energia aproveitada.
28. O programa de
biomassa gera, portanto, benefícios tecnológicos na fabricação de
máquinas para o cultivo e processamento das plantas e para a associada
produção de alimentos, na melhoria das espécies vegetais e na indústria de
motores, em que o Brasil ganharia escala, ficando imbatível em preços e
qualidade.
29. Há, ainda, ganhos
notáveis do ponto de vista ecológico. É falaciosa a campanha de que o
desmatamento de áreas na Amazônia e outras causaria danos ao ambiente.
30. A área
necessária para a produção da biomassa, em grande escala, é modesta
fração da desperdiçada em pastagens para exportar gado e exportar carne barata.
É menor que a empregada na soja (esta usa 50% das terras usadas pela
agricultura), para exportar farelo destinado a gado, porcos e galinhas no
exterior.
31. Tudo isso traz
muito mais danos ambientais e menos ganhos dos que os que adviriam da produção
de energia da biomassa. Não têm base científica as estórias das fundações
financiadas por grandes petroleiras mundiais – as maiores poluidoras do Planeta
– , porquanto as plantas só retiram óxido de carbono da atmosfera quando estão
crescendo, pois é isso que elas comem.
32. Florestas já
formadas em nada contribuem para a melhora do ambiente. O grande produtor de
oxigênio não são as florestas existentes, mas, sim, os oceanos, na
realidade, agredidos pela poluente indústria do petróleo: terríveis
vazamentos de óleo negro nas embocaduras de grandes rios, nos mares
na exploração costeira e das plataformas continentais, ademais dos
naufrágios de gigantescos petroleiros.
33. E que tal a imensa
massa de plásticos não biodegradáveis, provenientes do petróleo,
acumulada sobre os mares e oceanos?
34. Por fim, atente-se
para a segurança nacional. Um país que não tem como defender suas águas
territoriais, não deveria engajar-se no petróleo antes de aparelhar a marinha e
a aviação militares. Para tanto, tem de, antes, desenvolver a indústria
nacional, pois ela nem sequer fabrica os chips para os mísseis e demais
equipamentos.
