Imposto de Renda 2014.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014, ano-calendário 2013, terá início em 1º de março e se estenderá até 30 de abril. O download dos programas ainda não foi liberado pela Receita Federal, mas o contribuinte já deve organizar os documentos para não cometer erros ou omissões que levem à malha fina. Além disso, quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição. Este ano, os lotes devem começar a ser liberados a partir de junho.
Quem optar pelo modelo completo (o qual prevê as deduções legais em vez do desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis) deve separar todos os recibos médicos, as despesas com educação e os dados dos dependentes, inclusive do cônjuge. No caso dedependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Para escolher entre simplificado e completo, o contribuinte deverá preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção.
Em 2013, o Fisco recebeu um recorde de 26 milhões de declarações e estreou o serviço de envio por meio de tablets e smartphones. Este ano, espera-se que cerca de 50 mil pessoas declarem por meio dos aplicativos para dispositivos móveis.
Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que já se aproxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Este ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
A tendência pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento da tabela do IR, que durou até 2001. Nos anos seguinte, todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Organização: 15 documentos importantes 
1 - Cópia da declaração entregue em 2013 (ano-calendário 2012)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2013
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2013
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos
15 - Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

Fonte: Estadao.com.br

Carta Capital - Política

Qual Brasil? Qual Estado?

Defender a ortodoxia individualista, em nossos dias, é desdenhar da realidade e menosprezar a história. Por Roberto Amaral

por Roberto Amaral — publicado 07/01/2014

Morto em 1790, certamente o fundador da economia-política não teve tempo para conhecer em toda a medida as consequências da associação liberalismo-individualismo-laissez-faire/laissez passer

Escrevendo para seu tempo, ou, refletindo seu tempo, e nele realizando o projeto pessoal de combate ao mercantilismo que dominava as ideias e as políticas da Inglaterra e dos EUA, principalmente, Adam Smith (1723-1790) tornar-se-ia o mais importante teórico do liberalismo econômico, seguindo as pegadas do pensamento político de John Locke e Montesquieu.

Nestas linhas é impossível reduzir seu pensamento, senão ressaltar dois de seus pilares: (i) o individualismo exacerbado associado a um (ii) Estado silente e omisso. Para fazer-se entender, o professor escocês dizia não ser da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que saía seu jantar, mas sim do empenho de um e de outro  em promover seu auto-interesse (selft-interest), que era conquistar a freguesia, vender mais e obter mais lucro e isso (o individualismo), era muito bom para a economia e o bem-estar de todos, pois  a competição entre os diversos fornecedores, eliminando os incompetentes,  levaria não só à queda do preço das mercadorias como ao aumento dos salários, o que podemos traduzir como fortalecimento  do mercado consumidor.

Decorre daí a grande tese: a saúde das nações é o resultado direto das ações dos indivíduos em defesa de seus próprios (e egoísticos) interesses, promovendo o desenvolvimento e a inovação, com vistas a ganhar terreno na competição livre do mercado cujas forças, portanto,  deveriam agir livremente: todo empresário deve fazer o que bem quiser com seu capital, sem ter de obedecer a qualquer regulamentação governamental.

O capitalismo e a liberdade individual (verso e reverso de uma só moeda), por si sós, promoveriam  de forma ‘luminosa’ o progresso da humanidade. O Estado é que atrapalha a liberdade dos indivíduos. Portanto...

Mas sua obra seminal, A riqueza das nações (The Wealth of Nations) foi escrita em 1776, no alvorecer da Revolução industrial inglesa (1760/1840). Morto em 1790, certamente o fundador da economia-política não teve tempo para conhecer em toda a medida as consequências da associação liberalismo-individualismo-laissez-faire/laissez passer, destruindo o meio-ambiente, a qualidade de vida de todos, mas principalmente dos operários (homens, mulheres e crianças), mal pagos e desassistidos, sem qualquer nível de proteção, explorados ao limite da resistência humana, cumprindo jornadas de 12 horas de trabalho, sem direito a férias ou repouso semanal, enfim, destruindo a vida de milhões de ingleses, franceses e alemães, tragédia cujo horror inspirou a crítica social de Charles Dickens e Émile Zola, este notadamente com Germinal (1885).  E a denúncia político-social, ainda não superada, constante do Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels (1848). Deu nisso a desregulamentação.

Defender essa ortodoxia individualista, em nossos  dias, é desdenhar da realidade e menosprezar a história. Como falar na ação livre do mercado e em livre concorrência, como fazem os economistas mediáticos brasileiros, quando a realidade de nossa economia é a transição do oligopólio para o monopólio?

Admitamos, para facilitar, que possamos esquecer as causas da primeira guerra mundial e suas consequências; mas, como riscar da história o crash da bolsa de Nova Iorque de 1929? Como ignorar a importância do keynesianismo (e a recuperação do papel do Estado) na reconstrução europeia, a partir do final da Segunda Guerra Mundial?

Como, por outro lado, ignorar o papel da desregulamentação do mercado na construção da crise do capitalismo internacional como desdobramento da crise financeira dos EUA de 2008, que persiste em nossos dias, deprimindo o crescimento da economia em nível mundial? Crise que cobra a destruição do welfare state, a revisão dos direitos trabalhistas e previdenciários, a redução do emprego, a inibição da economia?

Há poucos dias ouvi eminente economista mediático repetindo a velha frase do reaganomics: ‘o problema é o Estado’. É a visão de Hayek, que faz do neo-liberalismo a versão radicalizada de Adam Smith (ou o retorno a Quesnay), repetida acriticamente no Brasil pelos cérebros que orientaram Collor e FHC, repetida à saciedade pelos grandes meios de comunicação, jornalões e revistonas à frente.

Digamos, de início, que não há o Estado, mas Estados, cujas características variam no tempo e no espaço, numa relação dialética.

O Estado mercantilista sobre o qual se debruçou Adam Smith, voltemos a ele, era Estado distinto daquele que defenderia em suas obras e que seria construído pela Revolução Industrial. Óbvio, não? Distintas seriam igualmente as ordens econômicas e políticas dos Estados alemães da revolução industrial, da democracia weimariana, do hitlerismo e do após-guerra.

De outra parte, não existe um papel padrão para Estados distintos, pois, hoje,  o que se pode esperar de qualquer Estado escandinavo é bem distinto do que se deve esperar e requerer do Estado brasileiro, ou do Estado chinês, ou do Estado angolano, ou sudanês, ou iraquiano, ou iraniano. A realidade histórica separa as missões dos Estados segundo o desenvolvimento da sociedade que procura organizar, seja sociedade em processo de industrialização, ou pós-industrial, ou subdesenvolvida ou emergente, e assim por diante. Não é um mesmo Estado a instituição política que governa a Europa e ao mesmo tempo aquelas sociedades quase ainda tribais da África e do Oriente. Óbvio, parece-me.

Nos regimes capitalistas, cuja dominância é a  característica dos tempos atuais, a omissão do Estado significa  a ditadura do capital sobre o trabalho, donde o esmagamento dos direitos dos assalariados em geral, a destruição  dos direitos e garantias sociais, enfim, a barbárie, posto que, mesmo afastadas considerações de ordem ético-humanista, é incompatível a existência de qualquer sorte de capitalismo com a destruição do proletariado.

Não pode haver explorador sem explorado, e a função política do Estado, visando à sobrevivência do capitalismo, é a de assegurar a exploração, mantendo-a,  todavia,  sob controle, de modo a permitir meios e limites de sobrevivência dos trabalhadores, sem o que não é possível extrair a mais-valia.

No caso brasileiro, porém, país ainda em busca de desenvolvimento e ainda  ferido por perverso atraso social, o Estado tem exercido, desde a empresa colonial, a função indeclinável e insubstituível de indutor do desenvolvimento, exercendo aquele papel de pioneirismo que teoricamente seria reservado ao capital privado, que, aqui, foge do risco e protege-se no rentismo, locupletando-se às custas do Estado via juros escorchantes.

Daí a grita permanente por juros elevados, a pretexto de segurar o consumo e controlar a inflação. Nossos grandes empresários são clientes privilegiados das carteiras dos bancos públicos, que raramente honram, como podem esclarecer nossos ruralistas.

Além de cumprir com seu dever regulamentador e fiscal dos agentes econômicos, evitando ou minimizando os conflitos e protegendo os interesses coletivos, em tese, o Estado assume os investimentos e as responsabilidades sociais às quais se nega o capital privado, e ainda ampara o empresariado, inclusive o financeiro, contra suas fraudes ou sua incompetência gerencial.

Assume o Estado aqueles investimentos que não atraem a economia privada, seja pelos altos volumes requeridos, seja pela lenta recuperação do capital, seja pela margem de lucro proporcionada; protege ainda o empresariado nacional em seus conflitos com o capital multinacional, tanto no plano interno quanto no das transações comerciais internacionais. Mesmo Adam Smith criticava a proteção estatal às empresas monopolísticas, financiadas com recursos públicos.

Outra besteira mediática é  a falsa discussão sobre tamanho do Estado. Ora, a importância e necessidade do Estado – variante de sociedade para sociedade - não se mede com fita métrica, mas perquirindo a quem beneficia, a quem ele serve, a que projeto, seja econômico, seja político, seja social se destina.

Pequeno ou grande, quais os fins do Estado? Proteger as grandes massas, promover o bem comum segundo os interesses das maiorias, defender os interesses das classes subalternas, defender o público e assim assegurar saúde pública, ensino público, segurança pública, transporte público? Induzir o desenvolvimento promotor do crescimento econômico do país, da boa qualidade de vida de sua população, da segurança nacional, da socialização das riquezas?

Ou a função do Estado, grande ou pequeno, é simplesmente garantir o lucro dos grandes grupos, a lucratividade predatória do capital, a concentração da riqueza e renda e pôr-se a serviço da sociedade de classes?

Perguntas que neste ano devem ser respondidas pelos candidatos à Presidência da República.

Lobby caríssimo – Até pouco dias passados o combate à política externa independente brasileira era ofício assalariado de diplomatas aposentados, uns magoados, outros amuados, todos  com presença ativa na chamada grande imprensa. 

No novo ano, o ex-presidente FHC se incorpora, de mala e cuia, no lobby (mantenho a grafia inglesa em homenagem ao príncipe dos sociólogos brasileiros) do ‘complexo de vira-latas’, ou seja, considera idiota qualquer política externa brasileira que não seja um prolongamento dos interesses do Departamento de Estado dos EUA. Cada um serve ao Deus de sua estima. Em seu artigo desta semana, porém, o professor doutor tropeça. Está bem, faz parte do ofício, propor, por exemplo, e com grande originalidade, que o Brasil "estreite relações com os EUA", afastando-se do "bolivarianismo".

Mas não fica bem pensar que os talebans fazem parte do "mundo árabe", quando eles, como muito bem observa José Antonio Lima em seu twitter, integram os povos pashtuns, maior etnia predominante no Afeganistão (e muito presente no Paquistão) menos árabe que o professor e imortal uspiano. 

Leia mais em www.ramaral.org.br

Estados Unidos e a China: farinha do mesmo saco.

Excelente visão de nosso competente economista prof. Adriano Benayon, dirigida a politicólogo. A pertinente e abalizada opinião vem à propósito de magnata chinês que quer adquirir o The New York Times.   "A antítese da democracia é o totalitarismo. Não é a ditadura. Ditadura é um conceito do direito romano: trata-se de um regime sob a chefia de um cidadão, incumbido temporariamente de pôr a casa em ordem numa situação caótica especial ou no caso de guerra. Ou seja, a ditadura, em si, não é antidemocrática, ou, pelo menos, não é anti-republicana."   Abraspas:   A meu ver, você trabalha frequentemente com conceitos construídos mais por ideologia do que com base na realidade: a ideologia dos lugares comuns, decorrentes das aparências e das manipulações correntes na mídia e através da maioria dos formadores de opinião, no sistema movido a dinheiro, independentemente das posições e inclinações individuais serem de esquerda ou de direita. Um exemplo disso é supor que existe mais democracia no Brasil, do que na China, apenas porque aqui existem muitos partidos e na China há um partido único.  A antítese da democracia é o totalitarismo. Não é a ditadura. Ditadura é um conceito do direito romano: trata-se de um regime sob a chefia de um cidadão, incumbido temporariamente de pôr a casa em ordem numa situação caótica especial ou no caso de guerra. Ou seja, a ditadura, em si, não é antidemocrática, ou, pelo menos, não é anti-republicana. Vejamos  quem é totalitário. Está mais para os que têm sistemas políticos como o prevalecente no Brasil, México e outros países submetidos não só ao capitalismo, mas ainda por cima à subordinação colonial, que envolve graus de desemprego real, subemprego e condições de vida ainda mais aviltantes que os de povos como o estadunidense, canadense etc. muito menos sugados – embora não pouco - pela oligarquia financeira. Ora, nem nos EUA, na Inglaterra, França etc., os partidos políticos plurais significam possibilidade de escolha popular. Isso porque, que todos os  partidos com alguma chance de ocupar os postos governamentais, realizam as mesmas políticas que os demais: as políticas determinadas pela oligarquia superior, a cúpula da finança capitalista. Comparemos com a China. Lá realmente existe o partido único. Mas a cúpula dirigente, que comanda de modo centralizado a política do país, atua dentro de uma organização, de uma estrutura que envolve razoável grau de democracia na base, i.é.,e, no plano local, das comunidades rurais e das cidades, onde há bastante autonomia e competição entre lideranças, geralmente de cidadãos mais aptos, observados desde a escola primária por seus méritos, conforme a tradição dos mandarins do Império do Meio, que, desde priscas eras, os selecionava por concurso.   Então as lideranças vão surgindo de baixo para cima, e as reivindicações da base de algum modo têm de ser consideradas na cúpula. Então, a China não é uma ditadura (o que não interessa, pois o que interessa para definir como antidemocrático é se é totalitária), E não é totalitária, o que não pode ser dito do Brasil, onde se caminha para a destruição material e moral, sob a “direção” de um sistema cujo objetivo central é explorar os recursos naturais fabulosos do País e subjugar sua população. Ora, como as pessoas são condicionadas a avaliar as coisas pelo rótulo e não pelo produto em si, pela exterioridade e não pela substância, há milhões que se iludem com o espetáculo das eleições pró-forma, vinculadas aos dinheiros do caixa um e do caixa dois nas campanhas, e no acesso à grande mídia, exclusivo para os servidores do sistema de exploração e de aviltamento do povo. Para qualificar tal sistema como totalitário, nem precisava o requinte brasileiro da urna eletrônica completamente fraudada. Outros países que não a aceitam, não se aproximam da democracia só por causa disso. Outro ponto: não estou em condições de afirmar que a China já seja um capitalista. Talvez poderá ser assim considerada, justamente quando implantar um regime político com eleições do tipo das pseudodemocracias ocidentais. Por que? Porque aí os “eleitos” por diferentes partidos estarão dependendo das contribuições dos capitalistas e do acesso à mídia comercial. Boa pergunta: quem controla na China as TVs mais acessadas pela população? Até o momento, enquanto o partido único detém a direção política e a da economia, não se pode dizer que a China seja capitalista. Só o será quando os capitalistas assumirem a direção do Estado, e isso é algo que tem que ser verificado na essência e não na forma. Aqui os capitalistas não estão oficialmente na direção do governo, mas exercem seu império sobre o governo, através de indivíduos completamente subordinados e controlados por eles. Bem, faltou responder a pergunta de Mtnos: por que o capitalismo chinês seria diferente? Para responder, é preciso saber se o capitalismo é o regime existente na China. Se for, ele não será diferente do ocidental, na medida em que na China o campo esteja aberto à concentração econômica irrestrita Mas a questão é saber se isso está ocorrendo na China, ou se ali os dirigentes políticos ainda se mantêm independentes da classe de bilionários que surgiu no rápido processo de desenvolvimento econômico por que esse país passou. Resta saber se os mandarins do partido comunista ainda sofrem maior influência das bases e da cultura tradicional chinesa mesclada com o marxismo, ou se essas influências estão sendo suplantadas pela lógica capitalista inculcada por aqueles bilionários. As centenas de milhares de milionários também podem influir na direção capitalista, embora menos que os bilionários, em menor número. O que ainda faz a diferença do sistema chinês é o fato de a quase totalidade dos bancos serem estatais, pois o poder sobre os bancos  é determinante de quem manda num país. Além disso, a diferença na evolução da China para o desenvolvimento, comparada com os processos mais antigos ocorridos na Inglaterra, EUA, Alemanha, França, Japão etc., é que, embora em todos o papel do Estado tenha sido decisivo, a China partiu de um sistema muito mais estatizado, e foi o único desses, e também entre os demais países, que logrou manter as empresas transnacionais estrangeiras, que admitiu, obedientes às suas regras. Então, se você equalizar os conceitos de democracia e casa da mãe Joana, o Brasil poderá ser considerado o supra sumo da democracia, pois aqui -  de resto a partir de um golpe de Estado, nada democrático, o de 1954 - as transnacionais foram convidadas e subsidiadas para ocupar o mercado e fazer gato e sapato do País. Em suma, a meu ver, a China não é um país capitalista, pois a direção dele não está nas mãos de uma oligarquia financeira “privada” detentora dos cordéis que manejam os bonecos investidos dos cargos eletivos e públicos, o que não exclui a possibilidade de vir a sê-lo. Abraço, Adriano Benayon Fechaspas.  Abraspas: Muita gente confunde capitalismo com democracia. É óbvio que o capitalismo pode existir sob uma ditadura como está provando o Estado Chinês. Com magnatas como esse da matéria abaixo, o capitalismo chinês fará da China um "estado do bem estar social"? (welfare state?) . Há um fator psico-ideológico em que se alicerça  a crença de que o capitalismo chinês será mais humanizado que o americano, devido à forte intervenção do estado. Ocorre que a economia capitalista tem suas leis próprias sendo um delas a concorrência predatória. Um exemplo: duas empresas concorrem entre si para ver quem assume a liderança no mercado. Uma das táticas mais comuns para essa conquista é a redução preço. Para obter essa vantagem as empresas precisam fabricar maior quantidade de produtos. Quanto maior for essa quantidade menor será o preço. Ora que chance tem a outra empresa que produz menos de prosperar no mercado, fazendo o mesmo produto? Uma das formas mais elementares de aumentar a produção é COMPRANDO A EMPRESA CONCORRENTE. O resultado deste processo é a crescente concentração de capital que beneficia uma minoria em detrimento da maioria. A concorrência leva inevitavelmente a essa concentração. Por que o capitalismo chinês seria diferente? Passamos a palavra para um especialista no assunto: Adriano Benayon.   Mtnos.     Fechaspas.

85 pessoas mais ricas do mundo ganham mais do que 3,5 bilhões pessoas.

Fonte: cartamaior.com.br

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24/01/2014 - Copyleft

Pesquisa da Oxfam expõe desigualdade escandalosa no planeta

Segundo a Oxfam, cerca de 3,5 bilhões de pessoas ganham, somadas as suas rendas, o mesmo que as 85 pessoas mais ricas do mundo.

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Marcelo Justo

Londres - A desigualdade mundial é tão acentuada que até a Cúpula dos Ricos de Davos, que começou na quarta-feira, a citou como uma das grandes ameaças para a economia global. Um informe da organização humanitária Oxfam difundido segunda-feira ilustrou essa realidade com uma comparação que revela os extremos do desequilíbrio social em pleno século XXI. Segundo os cálculos da Oxfam, a metade da população mundial – cerca de 3,5 bilhões de pessoas – ganham, somadas as suas rendas, o mesmo que as 85 pessoas mais ricas do planeta. Esta aparente confluência no diagnóstico entre uma ONG que luta contra a pobreza global e o Fórum Econômico Mundial, organizador de Davos, termina com a identificação do problema.

Em uma pesquisa da empresa de consultoria internacional PricewaterhouseCoopers, publicada quarta-feira, ficava claro que as mil multinacionais que financiam o Fórum de Davos defendem que a desregulação e a redução do déficit fiscal são fundamentais para lidar com os problemas econômicos globais. No caminho oposto, a Oxfam pretende terminar com os paraísos fiscais, promover um sistema tributário progressista e salários dignos, todas soluções rechaçadas pelas multinacionais. A Carta Maior conversou com o chefe de pesquisa da Oxfam, Ricardo Fuentes-Nieva sobre os desafios de promover uma maior igualdade em um mundo  globalizado.

A Oxfam está participando em Davos e coincidiu com a avaliação do Fórum Econômico Mundial sobre os perigos colocados pela desigualdade. Mas as coincidências param por aí, não?

Ricardo Fuentes-Nieva: Em nosso informe nos vimos que em 24 dos 26 países mundiais que têm informações estatísticas dos últimos 30 anos a desigualdade aumentou. Colocado de outra maneira, sete de cada dez pessoas do mundo vivem em um lugar mais desigual que há 30 anos. Uma segunda conclusão de nosso informe é que os ricos têm uma crescente influência nos processos políticos, o que coloca sérios problemas de legitimidade. Por último, pensamos que não razões para que essa situação siga sendo assim. É um tema que pode ser corrigido com políticas públicas concretas.

Precisamente, mas o caminho que vocês apontam é o oposto daquele que ´r promovido em Davos.

RFN: Nós acreditamos que deve haver um combate global contra a evasão fiscal e os paraísos fiscais. O estouro financeiro de 2008 aprofundou a desigualdade com os programas de austeridade aplicados para solucionar uma crise que teve sua origem nos mais ricos do mundo e sua especulação financeira. Os paraísos fiscais foram fundamentais nesta especulação e constituem uma das chaves do desfinanciamento dos estados porque distorcem a política governamental. Por um lado, forçam políticas de redução fiscal para os mais ricos para que não recorram à evasão e à fuga de capital. Por outro, impedem políticas sociais e econômicas que reduziriam a desigualdade pela queda da arrecadação fiscal.

Desde a década de 70, a carga tributária diminuiu para os ricos em 29 dos 30 países onde existem dados disponíveis. Esta é uma política impulsionada pelo crescente poder político dos ricos e pelo desequilíbrio em favor das corporações na distribuição dos lucros econômicos entre trabalhadores e o capital.

O argumento mais citado em favor de salários baixos e vantagens tributárias é a competitividade das empresas em um mundo globalizado. Sem questionar a globalização atual, não parece haver solução para o problema da desigualdade.

RFN: É um ponto muito importante. Parte desta concentração de renda está vinculada à globalização que, ao mesmo tempo, teve aspectos positivos ajudando a que milhões de pessoas saíssem da pobreza. Mas o certo é que o salário real médio decresceu em muitos países. Não se pode afirmar que este fenômeno se deva pura e exclusivamente à globalização. É certo que os avanços tecnológicos que acompanharam a globalização foram enormes e geraram uma redistribuição econômica para grupos com maior nível de educação. Mas, ao mesmo tempo, a concentração de renda que temos visto nos últimos dois anos não pode ser explicada por este fator porque a globalização é um processo em curso há muito tempo.

A América Latina foi um dos lugares mais desiguais do planeta por muito tempo. Como avalia a situação da região nos últimos dez anos?

RFN: Acreditamos que ocorreram grandes progressos que demonstram que é possível melhorar as coisas se existe vontade política. Programas sociais como o Bolsa Família no Brasil, o Trabalhar na Argentina, o Chile Solidário, e Oportunidades no México, colocaram a América Latina na vanguarda de políticas inovadoras de intervenção estatal para lidar com a desigualdade. Mas é certo que isso não foi suficiente. Os protestos no Chile ou no Brasil são sinais de que resta muito por fazer. Ainda assim, a tendência é animadora na América Latina e muito melhor do que em outras partes do mundo.

O que pode ocorrer se não se modificar este panorama de crescente desigualdade global?

RFN: Estamos diante de um perigo de ruptura do contrato social e de dissolução da ideia de cidadania. Se os governos não refletem a vontade de grande parte da população, começam a perder legitimidade, dinamismo e colocam em perigo a democracia, os direitos humanos e outras conquistas. Neste sentido, para além de se a avaliação que Davos faz da desigualdade como uma das ameaças da economia mundial é um mero exercício de relações públicas, creio que não é em interesse das mesmas empresas de Davos que essa situação se desdobra. Esse desdobre não vai passar de um ano, mas há um perigo que a sociedade se torne esclerosada com um impacto concreto econômico e com um risco crescente de explosão social porque, agora, a desigualdade está afetando ao conjunto da sociedade de muitos países, incluindo as classes médias, que foram uma das grandes perdedoras da crise de 2008.


Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Créditos da foto: Andy Hall/Oxfam

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4 ComentáriosInsira o seu Comentário !

Moacir R. de Pontes - 27/01/2014

Escandalizar-se é preciso. A concentração não é apenas da riqueza, mas também do poder, que a estabiliza. Nem a progressiva destruição do ambiente natural tem sido suficiente para deter o processo. Tenho fé nas possibilidades humanas. E escandalizar-se sempre ajuda na superação de nossa tendência à passividade.

Claudio Antonio Guerra - 25/01/2014

Caro Pedro, me recordo que nos setenta, na Rua 15, você e Fani cristalinamente expunha as leis do capitalismo conforme O Capital de Marx. A concentração faz parte do sistema e surpresa seria se fosse o contrário. Afinal a tendência a cair da taxa de lucro é lei e as empresas se esmeram em fugir dela, mesmo que matem milhões de humanos e destruam a natureza.

Ladislau Dowbor - 24/01/2014

Caros, esta pesquisa da Oxfam representa uma excelente ferramenta de trabalho para todos os que lutam contra a desigualdade. Cifras impressionantes. O texto está disponível na integra em inglês, francês e espanhol, 34 páginas, não mata ninguém, linguagem clara e simples. Vejam o texto completo no meu site dowbor.org em Artigos Recebidos, ou diretamente na Oxfam em http://www.oxfam.org/en/policy/working-for-the-few-economic-inequality

Pedro de Alcantara Figueira - 24/01/2014

Não entendo a razão de se escandalizar. Esta concentração da riqueza já está prevista no Capital de Marx.

Chegou a hora do retorno à selva de pedra.

CARTAS DE COTOVELO 2014 (15)

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes

            Chegou a hora de dar adeus ao veraneio em Cotovelo 2013/2014. As obrigações nos convocam a retornar à selva de pedra.

            Às vezes chego a pensar que veranear é um exercício de masoquismo, pois após momentos lúdicos somos abruptamente chamados à realidade e forçados a deixar tudo e voltar à rotina.

            São coisas impostas pela vida!

            Em Cotovelo vivenciamos dias e noites que ficarão gravadas em nossa memória familiar e individual. Com especial carinho registro os parentes que vieram abraçar Rosa em seu aniversário e ontem, os seus velhos colegas do Colégio das Neves – dois momentos inesquecíveis.

            O contato com a natureza. A visita permanente dos parentes e amigos preencheram os dias do veraneio, aliados à paz para boas leituras, filmes selecionados, escrever minhas Cartas e meditar, num caleidoscópio de emoções permanentes.

            As mensagens dos amigos nos confortaram e fizeram fortalecer nossas amizades, não deixando que o tédio tomasse conta dos muitos momentos de solidão.

            Este ano atrevi-me a escrever mais que o normal, arriscando a primeira experiência no campo do romance ou conto. Vou ainda fazer algumas complementações e verificar se valeu a pena – o tempo dirá.

            Fica um pouco de saudade desses momentos tão agradáveis vividos, na esperança que nenhum imprevisto impeça a volta quando outro verão chegar.

            Esperamos que as coisas evoluam para as melhorias do sistema de esgoto, tão badalado, mas ainda sem funcionamento; que a edilidade e o MP resolvam a poluição sonora das casas de show em Pirangi, que se estende a Cotovelo e nos deixem em paz, sem quebrar a placidez dos momentos que procuramos descansar; que a comunicação via internet seja facilitada.

            Confesso – a nostalgia invadiu o meu espírito. Fui dar a última vista d’olhos no mar de janeiro. Sentei-me no alpendre e ouvi vários discos de Edith Piaf; li os jornais do dia; joguei uma partida de dominó com Carlos Neto e agora vou aguardar a irradiação do primeiro jogo oficial da Arena das Dunas. Vou dormir a última noite do verão de Cotovelo, pois amanhã enfrentaremos o caminho da volta.

Não quero olhar para traz para evitar a sensação desagradável da partida. Se tudo correr bem, voltarei nos finais de semana para interromper a prescrição, como me dizia sempre o saudoso amigo Mário Moacyr Porto (sempre repito isso porque é gostoso.

            Cada dia tem o seu próprio problema e o tempo pertence a Deus!

                                                                       

Snowden diz que chefes da NSA devem pagar por práticas ilegais

Num bate-papo com internautas, ex-colaborador do serviço secreto defende punição para responsáveis pela espionagem e diz que leis dos EUA impedem que ele retorne e tenha um julgamento justo.

"Pergunte a Snowden." A hashtag #asksnowden foi destaque durante toda esta quinta-feira (23/01) no serviço de mensagens curtas Twitter. Pessoas de todo o mundo encaminharam perguntas ao ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden, que atualmente está exilado na Rússia.

A primeira questão foi lançada pela internauta @savagejen, do Texas, nos EUA, que se identificou como hacker mommy. "Você acha que a nossa democracia pode se recuperar dos danos que a espionagem da NSA causou às nossas liberdades?" A resposta veio prontamente. "Sim. O que torna o nosso país forte é nosso sistema de valores e não a situação atual de nossas agências ou a redação das nossas leis", afirmou Snowden.

Das centenas de milhares de mensagens que foram enviadas via Twitter, o ex-colaborador da NSA escolheu, no início, principalmente aquelas relativas à política interna dos Estados Unidos e da NSA. Questões que davam a ele oportunidade para críticas a Washington.

As respostas foram relativamente longas. Snowden voltou a falar na "vigilância em massa indiscriminada, na qual governos capturam bilhões e bilhões e bilhões de dados de comunicação de pessoas inocentes todos os dias". Ele argumentou que isso não é feito por ser necessário, mas apenas porque é fácil e barato, devido às novas tecnologias.

Além disso, o delator disse acreditar ser possível restringir a monitorização dos serviços secretos. "Podemos corrigir as leis, restringir o alcance desses serviços e processar os funcionários superiores responsáveis ​​por esses programas ilegais."

Perguntas foram enviadas de todo o mundo

"Leis atuais não me oferecem proteção"

Quando alguém perguntou sob que circunstâncias ele voltaria aos Estados Unidos, Snowden criticou a atual lei para denunciantes, que impede que ele retorne e receba um julgamento "justo". Ele disse que retornar e receber um julgamento justo seria a melhor solução não só para si, mas também para o governo e para o público, mas as leis atuais não lhe oferecem proteção alguma.

O ex-colaborador dos serviços de espionagem americanos também respondeu a críticas. O internauta @MichaelHargrov1, que se descreve como um "ex-soldado do Exército, um democrata orgulhoso e defensor do presidente Obama", quis saber se Snowden "respeitou a privacidade de seus colegas" quando roubou as senhas pessoais deles. O usuário se referia a uma informação veiculada num artigo da agência de notícias Reuters.

No entanto, a resposta teve apenas duas linhas, tendo sido, de longe, a mais curta de todas. "Com todo o respeito a Mark Hosenball, o repórter da Reuters que publicou isso, a informação é simplesmente falsa. Nunca roubei qualquer senha nem enganei um exército de funcionários."

Perguntas sobre aliens

Além das inúmeras perguntas sérias, havia também brincadeiras. A hashtag #asksnowden foi usada para questionar Snowden sobre Justin Bieber, aliens ou o tempo. Outros queriam saber o que deveriam comer no café da manhã.

As respostas de Snowden foram disponibilizadas na página www.freesnowden.is. Nela, há também pedidos de doações e informações detalhadas sobre o ex-colaborador da NSA e sobre os segredos que ele revelou e que provocaram indignação em todo o mundo.

O endereço é da The Courage Foundation, criada para apoiar jornalistas perseguidos por causa de suas revelações. Snowden é a primeira pessoa apoiada pela fundação, que tem o fundador do Wikileaks Julian Assange entre seus apoiadores.

Ainda no final de 2013, o Parlamento da União Europeia havia discutido se deveria interrogar Snowden através de uma conferência de vídeo. No entanto, a iniciativa de alguns deputados não teve sucesso, porque não houve consenso sobre a forma como o interrogatório poderia ser realizado.

DW.DE

Sobre a Coluna Miguel Costa e Prestes em São Miguel/RN em 1926.

A Coluna Preste no Rio Grande do Norte - VII

Tomislav R. Femenick – Membro da diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do RN

Uma das tarefas mais árduas do historiador ao relatar um acontecimento histórico é manter-se imparcial perante os acontecimentos e para isso há que “separar o joio do trigo”, os fatos das versões e, principalmente, se desviar das ciladas preparadas por fontes cheias de preconceitos, lacunas propositais e interpretações ideológicas. No caso das ocorrências mais recentes, eventos das primeiras décadas do século passado, por exemplo, nem as fontes primárias (depoimentos de pessoas envolvidas, documentos escritos, fotografias etc.) escapam dessa armadilha.

            É o que se dá quando se escreve sobre episódios da Coluna Prestes. Muitos dos relatos primários estão impregnados de versões adversas à realidade, de ataques injustificados ou com viés de caráter laudatório. O mesmo também acontece com as fontes secundárias, a historiografia baseada nas fontes primárias. É o caso de uma obra de Jorge Amado, um dos maiores escritores do país que, ao escrever sobre a Coluna Prestes, produziu uma versão edulcorada, doce, mansa, suave. “Vida de Luis Carlos Prestes: el caballero da Esperanza”, foi escrita em Buenos Aires em 1942 e publicada em espanhol, pelo Editorial Claridad, depois reeditada no Brasil pelas editoras Martins, Record, Circulo do Livro e mais recentemente pela Cia. das Letras. Segundo Marcelo Bortoloti publicou na revista Época em dezembro passado, a biografia de Prestes escrita pelo escritor baiano é laudatória, sem equilíbrio e com grande dose de parcialidade. 

Estranhamente o próprio autor (ou a Editora Record) baniu o livro da relação de “Obras de Jorge Amado”, inserida na última página do seu romance “Tieta do Agreste”, publicada em 1977. Talvez tenha sido porque o pensamento político de Jorge tenha mudado quando ele deixou o Partido Comunista, em 1958, e ele já não mais concordava com o que tinha escrito sobre Prestes.

            Essas palavras – a propósito da necessidade de “exigência crítica” sobre as fontes primárias e secundárias dos relatos históricos – estão sendo aqui inseridas com referência à série de artigos que está sendo publicada pelo historiador Luiz Gonzaga Cortez (meu confrade do Instituto Histórico e Geográfico do Rio do Norte), sobre o mesmo evento aqui abordado: a passagem da Coluna Prestes pelo Rio Grande do Norte, em 1926. Minhas únicas vantagens é que comecei primeiro e falo sobre o Rio Grande do Norte e ele, até agora, tem falado somente sobre São Miguel. No resto estamos juntos na tarefa de reavivar a historia de uma época que poucos conhecem, história presa nas páginas de livros velhos armazenados em estantes empoeiradas ou em papéis amarelecidos pelo tempo.

            Cortez tem baseado seu trabalho em um depoimento feito por José Guedes do Rêgo, em “cinco páginas datilografadas sobre o que viu e ouviu”. E, com muita sutileza, desde o primeiro artigo tem deixado aflorar fatos contraditórios ou que mostram a parcialidade do depoente. Em primeiro lugar deixou ver que na cidade de São Miguel uma parcela da população – certamente a maior – tomou posição contraria aos revoltosos e outra se dispôs a acolher e dar guarida os membros da Coluna. No primeiro caso estavam os liderados pelo presidente da Intendência Municipal (prefeito), cel. João Pessoa de Albuquerque, também conhecido por João Leite; no outro, estavam os simpatizantes dos revolucionários, os que acompanhavam o comerciante Manoel Vieira de Carvalho que, segundo o historiador Rostand Medeiros (2010), hospedou os líderes dos revoltosos em sua na casa e “buscou receber o grupo da melhor forma possível”, com o que garantiu a segurança de sua família e a integridade de seu patrimônio, enquanto que o cel. João Pessoa e seus familiares tiveram que se refugiar na zona rural.

            A descrição que José Guedes do Rêgo faz dos fatos – segundo mostra Cortez – é ambígua. Ao mesmo tempo em que indiretamente louva a atitude de seu empregador (sim, em 1926 Zé Guedes era empregado de Manoel Vieira de Carvalho), classifica o cel. João Pessoa, um cidadão com 72 anos de idade, como “fujão” e “chefete” e apresenta seu filho, José Augusto Pessoa, como um covarde “que nunca se envolveu em luta”.

            Luiz Carlos Prestes esteve ligeiramente na zona urbana de São Miguel, deixando o comando das operações a cargo dos tenentes João Alberto, Siqueira Campos e Djalma Dutra. O líder da Coluna passou a maior parte do tempo em seu Estado Maior, localizado a pequena distancia da cidade. Porém em determinado momento o comando dos revoltosos, a convite do próprio Manoel Vieira, se instalou na sua residência “como se fosse seu escritório e começaram a ouvir todas as pessoas que conseguiram prender fora da cidade”. Isso está dito no depoimento de José Guedes do Rêgo, que teria presenciado o episódio.

Comentando a passagem da Coluna Prestes por nosso Estado, o historiador Geraldo Maia, em artigo de 01.04.2009, sintetizou: “o fato histórico ocorrido aqui na região, mostrando que longe de atingir os seus objetivos, a Coluna dos Revoltosos, como ficou aqui conhecida, deixou um rastro de medo e destruição”. 

João Pessoa de Albuquerque foi Presidente da Intendência de São Miguel de 1911 a 1913, deputado estadual em 1915 a 1926 e, em 1963 quando o antigo distrito Baixio de Nazaré foi desmembrado de São Miguel e se tornou Município, recebeu o nome de Coronel João Pessoa, em sua homenagem. Depois da Revolução de Trinta, Manoel Vieira de Carvalho foi prefeito nomeado de São Miguel de 1930 a 1932. José Guedes do Rêgo foi eleito vice-prefeito de Pau dos Ferros em 1957.

Depois da Alemanha, o Brasil foi o mais espionado pelos americanos.

Agência dos EUA espionou 100 mil computadores em todo o mundo, diz jornal

Fonte: UOL.

De Washington

15/01/201405h09

 

Espionagem pelo mundo52 fotos

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24.out.2013 - O governo alemão afirmou haver indícios de que o telefone celular da chanceler Angela Merkel foi monitorado por serviços de espionagem dos EUA. O governo alemão não deu detalhes de como obteve os indícios, nem da forma ou período da suposta escuta. A Alemanha é mais um país que teria sido espionado pelos EUA, após Brasil, França e México, de acordo com os documentos da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) vazados por seu ex-consultor Edward Snowden. Merkel cobrou o presidente americano Barack Obama e afirmou que "condena categoricamente" tais práticas, classificadas de "totalmente inaceitáveis" Leia mais Fabrizio Bensch/Reuters

A Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) dos Estados Unidos implantou programas de vigilância em quase 100 mil computadores de todo o mundo, informou nesta terça-feira (15) o jornal "New York Times", a partir de documentos revelados pelo ex-técnico da agência, Edward Snowden.

ALVOS DE ESPIONAGEM

Telefonemas, e-mails e IPs de computadores de Dilma e assessores
Rede privada de computadores da Petrobras
Telefonemas e e-mails do Ministério de Minas e Energia do Brasil
Telefone celular da chanceler alemã, Angela Merkel
E-mail do ex-presidente do México Felipe Calderón

A NSA colocou esses programas tanto em computadores conectados a uma rede como em computadores sem conexão, graças a uma centenária tecnologia adaptada aos tempos modernos: a radiofrequência, cujas ferramentas, normalmente um cartão USB, são instaladas fisicamente por uma pessoa no computador monitorado.

Segundo o "New York Times", entre os alvos mais frequentes de vigilância da NSA através desse sistema estão o Exército da China, as Forças Armadas da Rússia, a Polícia do México e os cartéis do tráfico de drogas, instituições de comércio da União Europeia e países aliados na luta contra o terrorismo como Arábia Saudita, Índia e Paquistão.

Essa versão avançada de radiofrequência, que a NSA utiliza pelo menos desde 2008 e que foi batizada de "Quantum", se baseia em um canal secreto de ondas de rádio que podem ser transmitidas através de cartões USB instalados secretamente nos computadores.

Em alguns casos, a informação é recolhida por uma estação do tamanho de uma maleta que as agências de inteligência podem colocar a milhares de quilômetros do alvo.

A NSA, que se negou a fazer comentários sobre o programa Quantum, garantiu em comunicado que seus "esforços são mais uma defesa ativa" contra os ciberataques estrangeiros do que uma ferramenta ofensiva.

"Nós não usamos nossos serviços de inteligência para roubar segredos comerciais de companhias estrangeiras em benefício das empresas dos EUA e sua competitividade internacional", afirmou a porta-voz da NSA Vanee Vines, segundo o "New York Times".

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Escândalos e polêmicas do governo Obama26 fotos

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Violação de privacidade - Edward Snowden, 29, ex-técnico da CIA que trabalhou como consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, assumiu a responsabilidade pelos recentes vazamentos sobre a espionagem americana. O técnico revelou voluntariamente que é a fonte utilizada pelos jornais britânico "The Guardian" e norte-americano "The Washington Post", que revelaram dois programas de espionagem que permitem consultar diariamente registros de ligações nos Estados Unidos e extrair informação de servidores de gigantes da internet com o objetivo de espionar estrangeiros suspeitos de terrorismo Leia mais Ewen MacAskill/The Guardian/AP

Por enquanto, não existe nenhuma prova de que a NSA tenha instalado programas de vigilância similares em computadores dos EUA.

A espionagem através da introdução de programas de vigilância em computadores foi uma das práticas criticadas pelo o comitê de especialistas encarregados pelo presidente Barack Obama para analisar os sistemas de espionagem, após o escândalo gerado pelas revelações de Snowden.

Obama anunciará nesta sexta-feira quais as medidas sugeridas pelos especialistas vai adotar na reforma dos sistemas de vigilância da NSA, que lhe renderam um dos maiores desafios de sua Presidência.

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Tumblr 'Obama está lendo seu e-mail' ironiza espionagem digital dos EUA 19 fotos

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Com a divulgação de que o governo dos Estados Unidos tem acesso a dados privados de usuários (como conversas telefônicas ou mesmo e-mails), internautas começaram a fazer montagens brincando com essa situação. Um dos mais famosos é o tumblr "Obama is checking your e-mail" (Obama está checando seu e-mail), que mostra imagens do político (geralmente em compromissos oficiais) vendo telas de computador em diversas ocasiões. A brincadeira é dar a impressão de que Obama está está "xeretando" a vida digital dos internautas Reprodução/obamaischeckingyouremail.tumblr.com

Bancos de leite com baixos estoques.

A cada início de ano uma triste realidade se repete nos Bancos de Leite Humano do Rio Grande do Norte, que já sofrem constantemente com estoques limitados. A chegada do período de férias leva os estoques a níveis muito baixos, o que compromete a alimentação dos recém-nascidos internados nos hospitais.

 

“O leite materno é insubstituível, nenhuma fórmula industrializada é capaz de fornecer os mesmos nutrientes, por isso a falta dele compromete a recuperação dos bebês”, afirma Evanuzia Dantas, Coordenadora do Aleitamento Materno da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

 

O Estado do Rio Grande do Norte conta com seis Bancos de Leite Humano (BLH), distribuídos entre os municípios de Natal (3), Mossoró (1), Parnamirim (1) e Caicó (1). Neles o leite materno doado fica armazenado e, depois de devidamente processado, é fornecido com qualidade e segurança de acordo com a necessidade de cada criança.

 

Em média, esses bancos alimentam mais de 880 bebês por mês, além de realização de atendimento individual e visita domiciliar às mães doadoras. Entretanto, o número de mães doadoras de leite humano está em baixa, e essa redução se agrava ainda mais no início do ano, quando as famílias saem de férias para veranear. Recebem o leite materno os recém-nascidos prematuros, aqueles que necessitam de algum cuidado médico, ou ainda quando a mãe é impossibilitada de amamentar por algum problema de saúde.

 

Dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano mostram que de agosto a dezembro de 2013 o número de doadoras caiu quase 50%, enquanto que o número de crianças que receberam leite humano, no mesmo período, aumentou em mais de 25%.

 

“Nesta terça-feira (07) o estoque de leite na Maternidade Escola Januário Cicco era de apenas três litros, quando a demanda diária é de 10 litros, havendo necessidade de priorizar os recém-nascidos para receber o leite materno”, conta a coordenadora. No BLH do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) a situação é a mesma, lá o leite disponível não é suficiente para todos os bebês internados. “Solicitamos às mães que amamentam e que têm leite em excesso que procurem um banco de leite ou telefonem e doem um pouco do seu leite para ajudar tantas vidas”.

 

Para fazer a doação, a mãe pode entrar em contato com qualquer banco de leite, pessoalmente ou por telefone, onde receberá as devidas orientações sobre a ordenha e armazenamento corretos. O Corpo de Bombeiros, por meio da parceria “Amigos do Peito”, faz a coleta das doações diretamente nos domicílios em toda a Grande Natal.

 

Contatos dos Bancos de Leite do Rio Grande do Norte

 

Natal

• Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) – (84) 3215-5957 / 0800-721-0078.

• Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina) – (84) 3232-7728.

• Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar) – (84) 3232-3669.

 

Parnamirim

• Maternidade do Divino Amor – (84) 3272-4367

 

Mossoró

• Banco de Leite de Mossoró (vizinho à Casa de Saúde Dix-Sept Rosado – (84) 3315-3471/3478

 

Caicó

• Banco de Leite de Caicó – (84) 3421-2018 /2354.

 

Assessoria de Comunicação - ASCOM

(84)- 3232-2618/3232-2630/8137-2493

Fonte: Assessorn.com.br