quinta-feira, 30 de novembro de 2017
STF pode julgar hoje 'calote' de R$ 5 bilhões dos planos de saúde no SUS André Shalders - @shaldim Da BBC Brasil em São Paulo Há 3 horas Compartilhe este post com Facebook Compartilhe este post com Twitter Compartilhe este post com Messenger Compartilhe este post com Email Compartilhar Dinheiro e pílulasDireito de imagemGETTY IMAGES Image caption O setor de saúde privada argumenta que todos têm direito ao SUS - independente de ter plano ou não No Brasil, ninguém ganha isenção de impostos ao contratar um plano de saúde. Mesmo assim, os planos (e, indiretamente, os usuários) precisam pagar quando enviam algum paciente para o Sistema Único de Saúde. Por outro lado, é justo que a saúde pública custeie um serviço pelo qual as operadoras já estão cobrando? É essa questão que deve ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pode perdoar hoje um "calote" de R$ 5,6 bilhões das operadoras de planos de saúde no SUS. O STF dirá se é constitucional ou não que o sistema público cobre dos planos toda vez que atende um paciente encaminhado pela rede privada. O Supremo julgará um recurso de uma seguradora de saúde contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Trata-se de um caso com "repercussão geral", isto é, que criará regra para todos os outros casos do tipo. O relator é o ministro Gilmar Mendes. O plano ambicioso da Nasa para salvar mundo de supervulcão nos EUA, ameaça maior que 'qualquer asteroide' Caso de romena encontrada com filha após 10 anos presa em porão choca Itália Quando uma pessoa que possui plano de saúde é enviada para fazer qualquer procedimento na rede pública (como uma consulta ou uma cirurgia), o plano é obrigado a pagar ao governo pelo procedimento. Os valores de cada serviço são tabelados e são definidos pelo próprio SUS. Essa tabela é atualizada periodicamente. Uma tomografia dos seios da face (usada para diagnosticar uma sinusite, por exemplo) sai por R$ 86. Já uma cirurgia cardíaca para correção de problemas na válvula mitral (que separa os dois lados do coração) está tabelada em R$ 7,7 mil. Sessão do Supremo Tribunal Federal Image caption Ministros do STF têm várias ações sobre a área de saúde para julgar hoje | Foto: José Cruz/Ag. Brasil O SUS é hoje responsável pela maioria dos transplantes de órgãos, por exemplo. Também faz quase todos os tratamentos de doenças infecciosas, como a hanseníase, entre muitos outros. A maioria dos estabelecimentos que oferecem esses tratamentos são públicos ou conveniados ao SUS. E é por isso que muitas pessoas que têm planos de saúde são encaminhados para o atendimento público, diz a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Helena Eri Shimizu. O sistema funciona assim: a ANS compara a base de dados dos brasileiros que possuem planos de saúde com o registro de quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspondência, envia a cobrança à operadora. "A forma como isso é feito hoje é pouco eficaz, e abre margem para que as operadoras contestem na Justiça os procedimentos, além de deixar alguns atendimentos de fora. Então o valor que poderia ser arrecadado poderia ser ainda maior", diz Shimizu. Uma decisão com efeito cascata O julgamento é o terceiro item da lista de temas a serem julgados hoje - antes, estão previstas mais duas ações sobre outros temas da saúde pública. Não é incomum, porém, que os ministros do STF mudem a ordem dos julgamentos. De acordo com os últimos dados da ANS, os planos contestam na Justiça o pagamento de R$ 4,99 bilhões em procedimentos realizados entre 2000 e 2017. Esse dinheiro - que não chegou a ser cobrado - depende de decisões judiciais nas instâncias inferiores da Justiça. Se o Supremo decidir que a cobrança é inconstitucional, a Justiça dará ganho de causa às operadoras, que não precisarão pagar. "Entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milhões de atendimentos no SUS de usuários de planos de saúde passíveis de ressarcimento, totalizando R$ 7,5 bilhões. Desse total, apenas R$ 1,9 bilhão foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde (responsável pelo SUS)", disse o Ministério da Saúde em nota enviada à BBC Brasil. "O Ministério da Saúde informa que a extinção da obrigatoriedade do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde pode causar grandes perdas ao sistema. Levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estima que a decisão pode acarretar uma perda imediata de R$ 5,6 bilhões)", diz o ministério. O ministro Gilmar Mendes Image caption Gilmar Mendes, relator do caso, já se disse favorável à redução das ações judiciais na área da Saúde | Foto: TSE/Reprodução Planos de saúde em risco? O setor de planos de saúde, por outro lado, teme que algumas operadoras (especialmente as menores) possam ficar em risco caso o STF decida que a cobrança é constitucional. As operadoras menores, principalmente as do interior, são as maiores devedoras do SUS. Em última análise, é provável que o custo de uma decisão dos ministros acabe transferido para o consumidor. Para se ter uma ideia da importância que o setor dá à questão, há até o momento 20 advogados representantes da saúde privada acompanhado este processo no Supremo. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) enviou nota à reportagem da BBC Brasil. Para a entidade, "todos os cidadãos brasileiros que têm plano de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde". Por isso, não faz sentido cobrar por algo que o paciente já paga na forma de imposto, diz a entidade. "O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento de seus impostos e contribuições", reforça o texto da entidade. Além disso, a associação diz que o ressarcimento não se dá simplesmente pelo valor do procedimento na tabela do SUS: o valor é acrescido em 50% na hora de calcular o total devido. Se uma operação custa R$ 10 mil na tabela, por exemplo, o plano terá de ressarcir o SUS em R$ 15 mil. "As operadoras questionam do que se trata esse custo de 50% a maior. Isso seria uma taxa ou um imposto?", pergunta a entidade. Tópicos relacionados BrasilSaúdeEconomia
STF pode julgar hoje 'calote' de R$ 5 bilhões dos planos de saúde no SUS
André Shalders - @shaldim
Da BBC Brasil em São Paulo
Há 3 horas
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Dinheiro e pílulasDireito de imagemGETTY IMAGES
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O setor de saúde privada argumenta que todos têm direito ao SUS - independente de ter plano ou não
No Brasil, ninguém ganha isenção de impostos ao contratar um plano de saúde. Mesmo assim, os planos (e, indiretamente, os usuários) precisam pagar quando enviam algum paciente para o Sistema Único de Saúde. Por outro lado, é justo que a saúde pública custeie um serviço pelo qual as operadoras já estão cobrando? É essa questão que deve ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte pode perdoar hoje um "calote" de R$ 5,6 bilhões das operadoras de planos de saúde no SUS. O STF dirá se é constitucional ou não que o sistema público cobre dos planos toda vez que atende um paciente encaminhado pela rede privada.
O Supremo julgará um recurso de uma seguradora de saúde contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Trata-se de um caso com "repercussão geral", isto é, que criará regra para todos os outros casos do tipo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O plano ambicioso da Nasa para salvar mundo de supervulcão nos EUA, ameaça maior que 'qualquer asteroide'
Caso de romena encontrada com filha após 10 anos presa em porão choca Itália
Quando uma pessoa que possui plano de saúde é enviada para fazer qualquer procedimento na rede pública (como uma consulta ou uma cirurgia), o plano é obrigado a pagar ao governo pelo procedimento. Os valores de cada serviço são tabelados e são definidos pelo próprio SUS.
Essa tabela é atualizada periodicamente. Uma tomografia dos seios da face (usada para diagnosticar uma sinusite, por exemplo) sai por R$ 86. Já uma cirurgia cardíaca para correção de problemas na válvula mitral (que separa os dois lados do coração) está tabelada em R$ 7,7 mil.
Sessão do Supremo Tribunal Federal
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Ministros do STF têm várias ações sobre a área de saúde para julgar hoje | Foto: José Cruz/Ag. Brasil
O SUS é hoje responsável pela maioria dos transplantes de órgãos, por exemplo. Também faz quase todos os tratamentos de doenças infecciosas, como a hanseníase, entre muitos outros.
A maioria dos estabelecimentos que oferecem esses tratamentos são públicos ou conveniados ao SUS. E é por isso que muitas pessoas que têm planos de saúde são encaminhados para o atendimento público, diz a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Helena Eri Shimizu.
O sistema funciona assim: a ANS compara a base de dados dos brasileiros que possuem planos de saúde com o registro de quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspondência, envia a cobrança à operadora.
"A forma como isso é feito hoje é pouco eficaz, e abre margem para que as operadoras contestem na Justiça os procedimentos, além de deixar alguns atendimentos de fora. Então o valor que poderia ser arrecadado poderia ser ainda maior", diz Shimizu.
Uma decisão com efeito cascata
O julgamento é o terceiro item da lista de temas a serem julgados hoje - antes, estão previstas mais duas ações sobre outros temas da saúde pública. Não é incomum, porém, que os ministros do STF mudem a ordem dos julgamentos.
De acordo com os últimos dados da ANS, os planos contestam na Justiça o pagamento de R$ 4,99 bilhões em procedimentos realizados entre 2000 e 2017.
Esse dinheiro - que não chegou a ser cobrado - depende de decisões judiciais nas instâncias inferiores da Justiça. Se o Supremo decidir que a cobrança é inconstitucional, a Justiça dará ganho de causa às operadoras, que não precisarão pagar.
"Entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milhões de atendimentos no SUS de usuários de planos de saúde passíveis de ressarcimento, totalizando R$ 7,5 bilhões. Desse total, apenas R$ 1,9 bilhão foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde (responsável pelo SUS)", disse o Ministério da Saúde em nota enviada à BBC Brasil.
"O Ministério da Saúde informa que a extinção da obrigatoriedade do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde pode causar grandes perdas ao sistema. Levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estima que a decisão pode acarretar uma perda imediata de R$ 5,6 bilhões)", diz o ministério.
O ministro Gilmar Mendes
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Gilmar Mendes, relator do caso, já se disse favorável à redução das ações judiciais na área da Saúde | Foto: TSE/Reprodução
Planos de saúde em risco?
O setor de planos de saúde, por outro lado, teme que algumas operadoras (especialmente as menores) possam ficar em risco caso o STF decida que a cobrança é constitucional.
As operadoras menores, principalmente as do interior, são as maiores devedoras do SUS. Em última análise, é provável que o custo de uma decisão dos ministros acabe transferido para o consumidor.
Para se ter uma ideia da importância que o setor dá à questão, há até o momento 20 advogados representantes da saúde privada acompanhado este processo no Supremo.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) enviou nota à reportagem da BBC Brasil. Para a entidade, "todos os cidadãos brasileiros que têm plano de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde". Por isso, não faz sentido cobrar por algo que o paciente já paga na forma de imposto, diz a entidade.
"O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento de seus impostos e contribuições", reforça o texto da entidade.
Além disso, a associação diz que o ressarcimento não se dá simplesmente pelo valor do procedimento na tabela do SUS: o valor é acrescido em 50% na hora de calcular o total devido. Se uma operação custa R$ 10 mil na tabela, por exemplo, o plano terá de ressarcir o SUS em R$ 15 mil.
"As operadoras questionam do que se trata esse custo de 50% a maior. Isso seria uma taxa ou um imposto?", pergunta a entidade.
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terça-feira, 7 de novembro de 2017
QUARTA EDIÇÃO DO SARAU QUINTA DAS ARTES ACONTECERÁ NO DIA 09 DE NOVEMBRO NO IFRN CIDADE ALTA
Será realizado no próximo dia 09 de novembro, quinta-feira, das 19:00 às 22:00h, no Auditório do IFRN Cidade Alta (Av. Rio Branco, 743, Centro, em Natal-RN), o SARAU QUINTA DAS ARTES.
O Projeto SARAU QUINTA DAS ARTES é uma realização da ASSEFIT-RN, Associação dos Ex-alunos das Escolas Federais, Industriais e Técnicas do RN, e tem o objetivo de valorizar a cultura brasileira, em especial, a potiguar; promovendo a apresentação de artistas associados e não-associados em um evento multicultural.
O Evento terá uma intensa programação envolvendo várias linguagens artísticas, como Cinema, Poesia, Artes Plásticas e Música. Nessa edição de Novembro teremos um Bate-papo poético com Alfredo Neves, Ozany Gomes e Ivam Pinheiro. A exibição do curta-metragem “Sêo Inácio”, de Hélio Ronyvon e um grande encontro musical com o grupo Selenita Aparte e Zé Martins e a banda Fibra de Coco.
A programação ainda contará com a Exposição de Artes Plásticas “Cores de Orvalho” do poeta e artista plástico Alfredo Neves.
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segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Festa de Nossa Senhora da Apresentação começa dia 11
ARQUIDIOCESE DE NATAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FONE: (84) 3615-2800
A programação da festa da padroeira da Arquidiocese e da cidade de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, terá início no próximo sábado, 11. Às 18 horas, haverá procissão, saindo da antiga Catedral para a Catedral Metropolitana, onde será celebrada missa solene, presidida pelo arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha.
No período de 12 a 20, a programação será intensa nas duas Igrejas. Na Igreja de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), às 5 horas, acontecerá o ‘Caminhando com Maria’, saindo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, culminando na antiga Catedral, com a celebração de missa. Às 16h30, haverá recitação do Ofício de Nossa Senhora e missa. Já, na Catedral Metropolitana haverá celebração de missa às 8h, às 11h e às 16 horas. Nos sábados, a celebração será às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas. Diariamente, às 19h, acontecerá a novena, seguida da parte sócio-cultural, com quermesse e apresentações de cantores e bandas potiguares, no pátio da Catedral.
Os festejos serão encerrados no dia 21 de novembro, feriado no município de Natal. Todo o novenário da festa será transmitido pela internet, através dos meios de comunicação da Arquidiocese de Natal.
A programação completa da festa está disponível no site www.arquidiocesedenatal.org.br
SERVIÇO
Festa de Nossa Senhora da Apresentação
Data: 11 a 21 de novembro de 2017
Local: Igreja de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e Catedral Metropolitana
Cidade Alta - Centro
terça-feira, 31 de outubro de 2017
Saiba de onde os trambiqueiros e os canalhas estão ligando para você e oferecendo empréstimos e prêmios. São os golpes por telefones.
Ver também[editar | editar código-fonte]
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
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