Era brasileira a primeira eleitora da América Latina.

PESQUISADO E ESCRITO POR: Gibran Araújo. Enviado por: rOgério Dias

Em 1887, Susanna Madora Salter foi eleita prefeita de Argonia, uma pequena cidade no interior dos Estados Unidos, se tornando a primeira prefeita do mundo.¹

Apesar desse marco histórico e revolucionário, até o início do século XX, o direito ao voto feminino tinha ocorrido, excepcionalmente, apenas em poucos países, como a Nova Zelândia e a Austrália.²

Na América Latina, a Constituição do Uruguai de 1917 outorgou às mulheres uruguaias o direito ao sufrágio. Mesmo ano em que as mulheres canadenses começaram a votar e três anos antes que as estadunidenses. Em julho de 1927, no Uruguai, Rita Ribeira, brasileira de 90 anos, entrou para a história votando em um plebiscito na localidade de Cerro Chato, embora o voto feminino no Uruguai só fora regulamentado em 1932. O primeiro país latino-americano a regulamentar o voto feminino foi o Equador em 1929.³

Enquanto isso no Brasil, a influência da noção de “república” foi tratada como tema marginal. Como se sabe, apesar do fato histórico conhecido por “Independência” do Brasil, ter ocorrido em 7 de setembro de 1822, no contexto das revoluções norte-americana e francesa, e das guerras napoleônicas, o nosso divórcio separatista foi, contraditoriamente, coordenado pelo príncipe regente. Após quase 70 anos de uma monarquia cercada por repúblicas de caudilhos, quando a república tardiamente foi implementada no Brasil através de um golpe de estado em 15 de novembro de 1889, a linguagem radical do republicanismo, que permeou a época moderna, já se havia dissipado. A república no Brasil foi, assim, caracterizada por sucessivos governos autocráticos, uma continuidade da exclusão político-social e do caudilhismo eleitoral que já existiam desde o império.⁴

Devido aos conflitos entre a legislação estadual e a federal, o então governador do Rio Grande do Norte, José Augusto Bezerra de Medeiros, sancionou a Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, que estabelecia não haver mais “distinção de sexo” para o exercício eleitoral. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a regular o “Serviço Eleitoral no Estado”.²

Em 1927, Israel Ferreira Nunes, natural de Luiz Gomes/RN, concluiu sua formação de Bacharel na Faculdade de Direito do Recife/PE, e foi nomeado Juiz Municipal da Comarca de Areia Branca, onde deixou descendência. Era também o Juiz Substituto da Comarca de Mossoró, onde teve a oportunidade histórica de deferir a petição da professora natalense Celina Guimarães Viana [ver imagem abaixo], requerendo sua inclusão no rol de eleitores para votar na eleição de Senador em 5 de abril de 1928 na cidade de Mossoró, onde ela residia e lecionava. O Juiz Israel Nunes deu parecer favorável ao título da eleitora e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal.²

Ainda que Celina Viana tenha requisitado seu alistamento eleitoral em 25 de novembro de 1927, três dias depois que a natalense Júlia Alves Barbosa se inscreveu para votar em Natal, por ter sido inscrita por intermédio de seu marido, o influente advogado e professor paraibano, Eliseu de Oliveira Viana, Celina teve o seu requerimento despachado com mais rapidez, a ponto de ser publicado antes do requerimento de Júlia no Diário Oficial do Estado. Mas o ato de pioneirismo de Júlia Alves Barbosa, uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses, rendeu enorme repercussão no estado e lhe garantiu uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, no mandato que se iniciou em 1928, sendo a primeira vereadora da capital estadual. Durante sua vida, foi casada com o poeta e professor Francisco Ivo Cavalcanti.²

Criou-se, então, a farsa mossoroense que Celina Viana teria sido a primeira eleitora da América Latina, quando na verdade foi somente a primeira eleitora do Rio Grande do Norte, mas nunca do país.

Em 1905, as professoras Alzira Nogueira Reis, a primeira mineira a se formar em medicina, e duas amigas, Cândida Maria Souza e Clotilde de Oliveira, invocando a Constituição, alistaram-se como eleitoras de Minas Novas/MG, onde as três votaram em separado, causando grande escândalo e revolta, sobretudo, na própria cidade, entrando para a história como as primeiras eleitoras do Brasil e da América Latina. Embora a historiografia oficial desconheça essa versão, não há como contestar o pioneirismo dessas eleitoras mineiras, nem o fato de que, infelizmente, o mito mossoroísta sufocou esse importante e belo episódio histórico da luta feminista pelo voto no Brasil, que realmente antecedeu Celina Viana em Mossoró em quase um quarto de século.⁸