Conquistas dos trabalhadores em perigo

(*) Rinaldo Barros

O Fórum Econômico Mundial promoveu sua 43ª reunião anual, agora em janeiro, na estação de esqui suíça de Davos reunindo líderes políticos e empresariais de todo o mundo, mas o Brasil esteve sub-representado no evento.

Dos mais de 2.500 participantes do fórum que constavam da lista oficial, apenas 09 nomes do Brasil - incluindo os de sete jornalistas brasileiros escalados para cobrir o encontro. Do governo, apenas 02 representantes: Luciano Coutinho do BNDES e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

             A Índia compareceu com a delegação mais numerosa, com 109 nomes, incluindo os de quatro ministros. A China teve um pouco menos - 86 representantes, contando também os 24 participantes de Hong Kong. A Rússia com 82 nomes e África do Sul com 69 nomes. 

            Cito esses números apenas para que o caro leitor possa avaliar o interesse do governo federal no debate mundial das grandes questões econômico-sociais, num mundo globalizado e em plena crise envolvendo os EUA e a União Europeia.

            Em verdade, a conversa de hoje pretende alumiar a questão da proteção social, ou do Estado do Bem-estar ("Welfare state"), consolidado desde o início do século passado.

            Ou seja, diante do atual impasse europeu podemos estar assistindo ao limite de um sistema de proteção social que foi a base lógica e estrutural da busca de bem-estar humano no sistema internacional do século XX. A proteção social, levada a cabo por meio de políticas sociais e de direitos sociais, é analisada aqui em perspectiva de longa duração e sistêmica.

            O gasto social consolidou-se no século XX como um dos principais pilares da economia política dos Estados nacionais. Do ponto de vista político, a Revolução Francesa foi um marco na capacidade das massas gerarem demandas sociais crescentes, que passaram a ser atendidas por meio do gasto público.

Do ponto de vista econômico, o gasto público, de forma geral, se tornou parte fundamental do sistema capitalista. Infraestrutura e trabalhadores educados e saudáveis passaram a ser uma necessidade do capital. Criou-se uma tensão política, de certa forma virtuosa para o sistema, entre Estado, capital e trabalhadores.

Com a construção de sistemas de educação e saúde voltados para formação de trabalhadores e de novas tecnologias; de sistemas de previdência, que sustentaram o consumo interno; e da expansão na arena internacional, que garantiu mercados e matérias primas. Alguns países europeus conseguiram até mesmo se aproximar da universalização do bem estar social.

Todavia, a partir de 1980, muitos países foram pressionados a reduzir o padrão de vida, interrompendo um ciclo de expansão que durou décadas.

Outro sinal de estancamento do processo de universalização foi o aumento da informalidade no mercado de trabalho, após um longo período de incorporação de trabalhadores à formalidade – que significa para o indivíduo um novo patamar de direitos de cidadania. O desemprego aumentou e se tornou um grave problema socioeconômico.

Pior: não havia (ainda não há) políticas sociais para contornar o problema, que foi agravado pela adoção de políticas macroeconômicas contracionistas.

Mesmo na Europa, o desemprego tornou-se um problema constante desde a crise do petróleo.

Entre os principais desafios elencados em relação à pobreza e exclusão estão: 1) erradicar pobreza infantil; 2) promover inclusão social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis; 3) prover moradia decente a todos; 4) reduzir a exclusão financeira e o endividamento excessivo das famílias.

Nos países do MERCOSUL, as políticas de proteção social predominam, mas todos usam transferência de renda. São políticas compensatórias, tipo Bolsa família.

Aqui no patropi, não há alternativas para enfrentar a informalidade, especialmente no ambiente urbano; e não há ainda políticas públicas para os que ficam de fora do mercado.

Resumo da ópera: os que vivem do seu próprio trabalho correm risco iminente de perder conquistas essenciais à dignidade do ser humano. Fator chave na estruturação de todas as experiências do “Estado de Bem-Estar”, o mundo do trabalho encontra-se em crise.

Crise que se configura, entre outras, do ponto de vista dos trabalhadores, pelo aumento do desemprego e da informalidade, com impactos negativos no aumento da violência e da criminalidade.

(*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com

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