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Prefeitura não tem dados sobre casas de show
SÓ AGORA A SEMURB INICIA UM LEVANTAMENTO PARA SABER QUANTOS EMPREENDIMENTOS OPERAM LEGALMENTE E NA CLANDESTINIDADE
22:43 05 de Fevereiro de 2013
Felipe Galdino
DO NOVO JORNAL
DO NOVO JORNAL
A Prefeitura de Natal não tem nem nunca teve controle sobre o número de casas de show que funcionam na cidade, o que a impede de exercer um monitoramento sobre o funcionamento destes espaços que aglomeram centenas – às vezes milhares – de jovens, a exemplo da Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, palco de uma tragédia que deixou mais de duas centenas de mortos e muito feridos.
Somente agora o órgão municipal responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), está realizando um levantamento para definir quantas casas de show, boates, bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero funcionam legalmente ou mesmo na clandestinamente em Natal.
Somente agora o órgão municipal responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), está realizando um levantamento para definir quantas casas de show, boates, bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero funcionam legalmente ou mesmo na clandestinamente em Natal.
Foto: Ney Douglas/NJ.
Tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, desperta ação da Semurb
Segundo Nicolau, a Semurb vai reunir os cadastros que possui com os contidos na base de dados da Coordenadoria de Vigilância da Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal de Turismo (Semut) e outros órgãos; cruzar as informações para no final criar um arquivo completo com a lista de todos os estabelecimentos legais e ilegais da cidade. “Verificamos que teremos um bom diagnóstico a partir dessa sistemática. Mas se me perguntarem agora se tem isso, digo que não tem; ainda estamos levantando”, confessou Daniel Nicolau.
A Semurb não tem dados referentes às casas de show de agora e nem dos anos anteriores. Nicolau diz que é porque isso nunca foi realizado antes. O levantamento foi iniciado na semana passada e a estimativa é que seja concluído na sexta-feira após o carnaval. O que vem dando mais trabalho à equipe que se debruça sobre a tarefa é a quantidade de estabelecimentos clandestinos. De acordo com Nicolau, a maioria dos locais de menor porte não tem licença para funcionar e dessa forma sequer tem cadastro na secretaria.
A dificuldade de encontrar estatísticas dentro da prefeitura é tão grande que não se tem nem mesmo a quantidade de fiscalizações realizadas no último ano ou até mesmo no último mês. Mais uma vez a culpa é transferida para a falta de um sistema de controle eficaz. No momento, grande parte dos processos de licenciamento é produzida sem a ajuda de uma base virtual de dados.
Sem esse controle, a fiscalização da Semurb trabalha dependendo do advento das denúncias. A preferência da equipe de cerca de 40 fiscais recai sobre os pontos clandestinos. Aliás, o número de fiscais não é fechado. Dependendo da demanda, a quantidade de funcionários pode aumentar ou diminuir.
“Eles (os fiscais) não trabalham especificamente pra isso (fiscalização). Trabalham por ordem de serviço. Dependendo da época, podemos deslocar mais até do que a equipe de rotina. Se trabalhamos numa área com muitos bares, levamos um número de fiscais maior. Geralmente ficam de duas a três duplas para trabalhar em regime de escala”, explicou Daniel Nicolau.
Alvará vencido significa uma interdição
Existe um erro que, se o empresário cometer, não terá o perdão: operar com o alvará de segurança vencido. Um estabelecimento, seja casa noturna, seja restaurante ou padaria que estiver em pleno funcionamento com a licença fora do prazo – como aconteceu no caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul – será imediatamente interditado.
“Se o alvará do Corpo de Bombeiros estiver vencido, aí fechamos o estabelecimento. Se não estiver em dia com os Bombeiros, não está em dia com a prefeitura. Só não fechamos (um estabelecimento) se não tiver risco à vida ou ao meio ambiente local”, ressaltou o secretário.
A dificuldade enfrentada pelo setor de fiscalização é o não cumprimento dos termos de responsabilidade assinado pelos proprietários dos estabelecimentos. A superlotação em determinados ambientes é um dos principais delitos cometidos. “É uma falha recorrente um estabelecimento ter capacidade para um público e abrigar mais gente do que tem na licença.
Facilmente você percebe isso com o pessoal usando a calçada”, alertou Daniel Nicolau. Ele chamou a atenção para a necessidade de denúncias serem feitas para ajudar a fiscalização.
Para Daniel Nicolau não se pode culpar o poder público pelo mau uso de um empreendimento pelo empresário. “Nem a Prefeitura e nem os Bombeiros têm condições de por um funcionários em cada porta contando quantas pessoas entram. Temos de partir do pressuposto que se você pediu de boa fé um projeto que colocaria 500 pessoas e de repente põe 1.500, você está sendo irresponsável”, ressaltou.
NúmerosOs únicos números que se tem até o momento vêm do Corpo de Bombeiros. O último relatório da corporação indica que foram realizadas visitas em 45 casas noturnas e locais de eventos temporários e que desse total, dez foram interditados, 31 notificados e quatro encontravam-se sem funcionamento. Dos locais interditados, três estavam localizados na capital.
A dificuldade enfrentada pelo setor de fiscalização é o não cumprimento dos termos de responsabilidade assinado pelos proprietários dos estabelecimentos. A superlotação em determinados ambientes é um dos principais delitos cometidos. “É uma falha recorrente um estabelecimento ter capacidade para um público e abrigar mais gente do que tem na licença.
Facilmente você percebe isso com o pessoal usando a calçada”, alertou Daniel Nicolau. Ele chamou a atenção para a necessidade de denúncias serem feitas para ajudar a fiscalização.
Para Daniel Nicolau não se pode culpar o poder público pelo mau uso de um empreendimento pelo empresário. “Nem a Prefeitura e nem os Bombeiros têm condições de por um funcionários em cada porta contando quantas pessoas entram. Temos de partir do pressuposto que se você pediu de boa fé um projeto que colocaria 500 pessoas e de repente põe 1.500, você está sendo irresponsável”, ressaltou.
NúmerosOs únicos números que se tem até o momento vêm do Corpo de Bombeiros. O último relatório da corporação indica que foram realizadas visitas em 45 casas noturnas e locais de eventos temporários e que desse total, dez foram interditados, 31 notificados e quatro encontravam-se sem funcionamento. Dos locais interditados, três estavam localizados na capital.
Os passos para abrir uma casa
Para se abrir um estabelecimento comercial, mais especificamente uma casa noturna, é preciso vencer trâmites em dois órgãos: Prefeitura e Corpo de Bombeiros. São pelo menos quatro etapas para se conseguir abrir um estabelecimento destinado a promover eventos artísticos. O primeiro passo é conseguir o alvará de funcionamento junto à Semurb, um pré-requisito para futuramente se conseguir a licença de funcionamento.
Para se abrir um estabelecimento comercial, mais especificamente uma casa noturna, é preciso vencer trâmites em dois órgãos: Prefeitura e Corpo de Bombeiros. São pelo menos quatro etapas para se conseguir abrir um estabelecimento destinado a promover eventos artísticos. O primeiro passo é conseguir o alvará de funcionamento junto à Semurb, um pré-requisito para futuramente se conseguir a licença de funcionamento.
O processo pode mudar de acordo com o empreendimento que o proprietário pretende abrir. O caminho para quem vai construir algo a partir de um terreno vazio, por exemplo, vai ser diferente de quem vai adequar uma construção já existente ou reabrir um lugar.
“De uma maneira geral, quando você vai construir do nada é mais fácil: você recebe um termo de referência, vai precisar fazer um licenciamento prévio, que é uma licença de instalação com alvará de construção, que está condicionada a uma apresentação de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)”, afirmou o secretário adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb. ART e RRT são instrumentos em que o profissional – geralmente o arquiteto – registra as atividades técnicas solicitadas para o qual foi contratado.
O mesmo projeto que deve receber o aval da prefeitura também precisa ter a aprovação de outro órgão fiscalizador: o Corpo de Bombeiros, responsável pelo licenciamento de projetos de combate a incêndio e pânico. Quando se entra em pânico, a necessidade de haver uma boa sinalização é fundamental. A Semurb destaca que os bombeiros são os agentes habilitados para fazer essa aprovação.
Após passar pela avaliação técnica da corporação militar, a documentação volta para a secretaria para o processo ter prosseguimento. O detalhe é que a prefeitura não questiona a avaliação dos bombeiros. “A gente entende que o empreendedor preparou o projeto e está coerente com a legislação do Corpo de Bombeiros; legislação que é pública e todo mundo tem acesso. Entendemos que ele cumpriu todas as etapas necessárias”, afirmou.
Segundo Nicolau, não cabe à Semurb avaliar novamente a aprovação dos Bombeiros porque no projeto de combate a incêndio há informações que seus técnicos não têm condições de avaliar.
“Se o empresário passou por todo o processo inicial e construiu o estabelecimento, aí vamos lá fazer a vistoria que tem várias etapas. Se está tudo certo, então damos o Habite-se”, exemplificou Nicolau. Os Bombeiros também dão um documento que hoje é chamado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, referente à parte de segurança.
“De uma maneira geral, quando você vai construir do nada é mais fácil: você recebe um termo de referência, vai precisar fazer um licenciamento prévio, que é uma licença de instalação com alvará de construção, que está condicionada a uma apresentação de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)”, afirmou o secretário adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb. ART e RRT são instrumentos em que o profissional – geralmente o arquiteto – registra as atividades técnicas solicitadas para o qual foi contratado.
O mesmo projeto que deve receber o aval da prefeitura também precisa ter a aprovação de outro órgão fiscalizador: o Corpo de Bombeiros, responsável pelo licenciamento de projetos de combate a incêndio e pânico. Quando se entra em pânico, a necessidade de haver uma boa sinalização é fundamental. A Semurb destaca que os bombeiros são os agentes habilitados para fazer essa aprovação.
Após passar pela avaliação técnica da corporação militar, a documentação volta para a secretaria para o processo ter prosseguimento. O detalhe é que a prefeitura não questiona a avaliação dos bombeiros. “A gente entende que o empreendedor preparou o projeto e está coerente com a legislação do Corpo de Bombeiros; legislação que é pública e todo mundo tem acesso. Entendemos que ele cumpriu todas as etapas necessárias”, afirmou.
Segundo Nicolau, não cabe à Semurb avaliar novamente a aprovação dos Bombeiros porque no projeto de combate a incêndio há informações que seus técnicos não têm condições de avaliar.
“Se o empresário passou por todo o processo inicial e construiu o estabelecimento, aí vamos lá fazer a vistoria que tem várias etapas. Se está tudo certo, então damos o Habite-se”, exemplificou Nicolau. Os Bombeiros também dão um documento que hoje é chamado de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, referente à parte de segurança.
Peleja
O empresário está com tudo em dia: projeto físico do seu empreendimento aprovado pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Pronto, já é o suficiente para inaugurar o local e começar a funcionar? Segundo o secretário adjunto da Semurb Daniel Nicolau, não é bem assim.
“Esses documentos dizem exclusivamente que você executou o que apresentou no licenciamento original. Depois disso é preciso dar entrada no pedido de licença de operação, que vai dar direito de usar efetivamente a edificação. A licença de operação é a penúltima fase”, relatou Nicolau.
O próximo passo é a secretaria reunir toda a documentação e termos de compromisso. Com isso uma licença com diversos condicionantes é formulada. Agora, finalmente, o estabelecimento está pronto para ser aberto. Quando o empresário abre sua casa noturna, vem a última parte do processo: a fiscalização.
É nessa última etapa onde é verificado se toda a legislação está sendo seguida. Para ter um pouco do controle, a Semurb e os Bombeiros pedem periodicamente pela renovação das licenças de operação.
“A licença de operação é renovável. Em algum momento posso solicitar de você que aplique, por exemplo, uma outra tecnologia de tratamento de resíduos, ou então o seu público está causando problema no trânsito e esse impacto é reavaliado no momento em que você renova a licença de operação. Isso é feito em média a cada três ou quatro anos, mas varia de acordo com seu empreendimento. Já a licença do Corpo de Bombeiros é anual”, alertou Daniel Nicolau.
O empresário está com tudo em dia: projeto físico do seu empreendimento aprovado pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Pronto, já é o suficiente para inaugurar o local e começar a funcionar? Segundo o secretário adjunto da Semurb Daniel Nicolau, não é bem assim.
“Esses documentos dizem exclusivamente que você executou o que apresentou no licenciamento original. Depois disso é preciso dar entrada no pedido de licença de operação, que vai dar direito de usar efetivamente a edificação. A licença de operação é a penúltima fase”, relatou Nicolau.
O próximo passo é a secretaria reunir toda a documentação e termos de compromisso. Com isso uma licença com diversos condicionantes é formulada. Agora, finalmente, o estabelecimento está pronto para ser aberto. Quando o empresário abre sua casa noturna, vem a última parte do processo: a fiscalização.
É nessa última etapa onde é verificado se toda a legislação está sendo seguida. Para ter um pouco do controle, a Semurb e os Bombeiros pedem periodicamente pela renovação das licenças de operação.
“A licença de operação é renovável. Em algum momento posso solicitar de você que aplique, por exemplo, uma outra tecnologia de tratamento de resíduos, ou então o seu público está causando problema no trânsito e esse impacto é reavaliado no momento em que você renova a licença de operação. Isso é feito em média a cada três ou quatro anos, mas varia de acordo com seu empreendimento. Já a licença do Corpo de Bombeiros é anual”, alertou Daniel Nicolau.
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