02 de julho de 2012 às 18:42
Notícia direto do Tribunal de Justiça:
O juízo da 7ª Vara Criminal de Natal não atendeu por completo o
pedido do Ministério Público Estadual e decidiu revogar a prisão
temporária do ex- secretário de saúde de Natal, Thiago Trindade, do
secretário de planejamento, e finanças Antônio Carlos Soares Luna e do
coordenado administrativo e financeiro da SMS, Francisco de Assis Rocha
Viana. O magistrado transformou em preventiva a prisão temporária de
Antônio Carlos de Oliveira Júnior, da Associação MARCA.
Na decisão, o magistrado afirma: “quanto ao investigado Thiago
Barbosa Trindade, malgrado inequivocamente consistentes os indícios que
apontam para a sua participação nos crimes apontados pelo Ministério
Público em seu pedido inicial, não vejo, no momento presente,
necessidade na decretação da sua prisão preventiva”.
Ainda segundo ele, ao menos ao que dos autos emerge até o presente
instante, o ex-secretário há algum tempo parece estar afastado do núcleo
deliberativo e mesmo do núcleo operacional do esquema tido por
criminoso que teria lesado os cofres públicos de Natal, núcleo esse do
qual um dia parece ter sido um dos protagonistas. “De todo modo, entendo
desnecessária, no momento, a decretação de sua prisão preventiva”,
destacou o juiz.
Quanto aos investigados Antônio Luna e Francisco de Assis Viana , o
juiz entendeu que as medidas cautelares diversas da prisão às quais já
se acham submetidos, já se mostram suficientes ao caso, não sendo de
absoluta necessidade, ao menos por enquanto, a decretação de suas
prisões preventivas.
A prisão temporária de Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Maninho)
foi convertida em preventiva para a garantia da ordem pública e para a
garantia da ordem econômica, devendo ser expedido o Mandado de Prisão
Preventiva em seu desfavor.
“Faça-se constar do Mandado de Prisão Preventiva a ser expedido que,
caso o investigado comprove possuir Diploma de Curso Superior, deverá
ficar recolhido a prisão especial, nos termos do disposto no art. 295 do
Código de Processo Penal, e que, caso comprove ser advogado, deverá
ficar recolhido em Sala de Estado Maior, ou local equivalente, em que
lhe sejam asseguradas instalações e comodidades condignas, a teor do
estabelecido pelo art. 7º, V, da Lei nº 8.906/94”, determinou o
magistrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário